Reforma judicial Israel: como Netanyahu destruiu a sua defesa no Tribunal Penal Internacional

Reforma judicial Israel: como Netanyahu destruiu a sua defesa no Tribunal Penal Internacional

Durante anos, a principal arma de Israel contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) não esteve em Haia, mas em Jerusalém. Chamava-se “complementaridade”: o argumento de que Israel tinha um sistema judicial robusto, independente, capaz de investigar os seus próprios militares e líderes políticos – logo, o TPI não precisava de intervir. Os Israel Files mostram agora o paradoxo fatal: ao atacar essa independência com a reforma judicial de 2023, o governo de Benjamin Netanyahu deitou abaixo o próprio escudo que o protegia de mandados internacionais.

O escudo da complementaridade

Nos emails do DSIA, o departamento de guerra jurídica do Ministério da Justiça israelita, a palavra repete-se como mantra: complementaridade. A estratégia era clara: sempre que surgia uma denúncia em Haia, diplomatas e juristas apresentavam dossiês de “investigações internas” para provar que Israel “estava a tratar do assunto”.

Na prática, esse modelo era profundamente cínico. Casos como o da paramédica Razan al-Najjar, morta por um sniper em Gaza em 2018, foram alvo de avaliações apressadas por um mecanismo militar com conflitos de interesse óbvios – o mesmo órgão que aconselha sobre alvos decide depois se houve crime. O objetivo explícito, assumido nos emails, não era chegar à verdade, mas criar um registo burocrático para mostrar ao TPI e a capitais europeias.

Mesmo assim, enquanto o Supremo israelita mantinha alguma fama de independência e o Procurador-Geral era visto como travão real ao poder político, o argumento colava. O TPI hesitava. Vários Estados europeus respiravam de alívio: podiam defender Israel dizendo que “a justiça doméstica está a funcionar”.

A reforma que mudou tudo

Em 2023, essa arquitetura começou a ruir. A reforma judicial apresentada pelo ministro da Justiça, Yariv Levin, visava reduzir drasticamente os poderes do Supremo Tribunal, controlar a nomeação de juízes e enfraquecer o cargo de Procurador-Geral. Nas ruas de Telavive, centenas de milhares de israelitas protestaram contra o que viam como um ataque frontal ao Estado de direito. Nos servidores do DSIA, a inquietação tinha outra formulação: “Estamos a serrar o ramo jurídico em que sempre nos sentámos.”

Os juristas do departamento avisaram, em mensagens internas, que destruir a aparência de independência judicial era suicídio estratégico. Sem um sistema credível em casa, a complementaridade deixaria de ser defesa viável em Haia – o TPI teria, por definição, luz verde para avançar. O aviso foi ignorado.

A micro-história repete-se em vários emails: um conselheiro prepara argumentos para uma reunião com diplomatas europeus, tenta explicar que “apesar do ruído político” o Supremo continua forte. No dia seguinte, o próprio primeiro-ministro volta a atacar publicamente os juízes, acusando-os de serem “elite desconectada”. Cada declaração dessas não falava só para o eleitorado interno – falava também para os procuradores do TPI que, há anos, tomavam notas sobre a solidez, ou falta dela, do sistema israelita.

“Mas o TPI não decidiu apenas por causa de Gaza…”

O leitor pode objetar: os mandados do TPI contra Netanyahu e Yoav Gallant resultam sobretudo da escala das atrocidades em Gaza, não da reforma judicial. E é verdade que as imagens de bairros arrasados, hospitais cercados e números de mortos civis pesam – e muito – em qualquer decisão deste nível.

Mas os Israel Files ajudam a perceber o resto da equação. A documentação mostra que, já antes de 2023, os procuradores de Haia olhavam com crescente desconfiança para as “investigações internas” israelitas, marcadas por absolvições sistemáticas de altas patentes e por inquéritos que raramente ultrapassavam os escalões intermédios. A reforma judicial não criou essa dúvida – cristalizou-a. Tornou insustentável continuar a fingir que Israel tinha um sistema de responsabilização credível para crimes de guerra.

Há uma concessão importante: mesmo sem reforma judicial, a pressão sobre o TPI teria aumentado após cada ofensiva em Gaza. Contudo, o que a reforma faz é retirar o último argumento técnico que ainda segurava a “Cúpula de Ferro Jurídica”: a ideia de que, apesar de tudo, Israel continuava uma democracia com tribunais fortes. Quando isso cai, cai o escudo.

A profecia cumprida em Haia

Em 2024, o procurador Karim Khan pede mandados de detenção para Netanyahu e Gallant. Nos arquivos analisados, os investigadores do EIC concluem que esta decisão resulta de uma dupla percepção: a da gravidade dos crimes em Gaza e a da inexistência de mecanismos internos capazes de responsabilizar os líderes israelitas.

O paradoxo é brutal: um governo que gastou mais de uma década a montar uma “Cúpula de Ferro Jurídica” – alterando leis em Londres, pressionando juízes em Madrid, investigando eurodeputados em Bruxelas – acaba derrotado não pelos inimigos externos, mas pela sua própria vontade de subjugar os juízes em casa. A reforma judicial, pensada para consolidar o poder de Netanyahu, abre a porta ao cenário que ele mais temia: tornar-se um primeiro-ministro procurado internacionalmente, a planear rotas de voo para evitar o espaço aéreo de países que respeitam o TPI, incluindo Portugal.

A lição que fica – também para outras democracias

Numa reunião à porta fechada, relatada num dos documentos, um jurista do DSIA resume o drama a uma frase seca: “Sem Supremo forte, sem defesa forte em Haia.” Na sala, ninguém responde. Anos de trabalho para construir a narrativa de um Estado de direito exemplar tinham sido corroídos por meia dúzia de leis aprovadas à pressa, em nome de uma agenda interna.

É tentador olhar para este caso como algo “tipicamente israelita”. Não é. Qualquer Estado que ataque a independência dos seus tribunais está, mesmo sem o dizer, a convidar tribunais internacionais a entrar. Quem enfraquece a justiça em casa abre a porta à justiça de fora – é simples assim.

É essa a síntese humana deste paradoxo fatal: ao tentar blindar-se do escrutínio, o governo israelita puxou o gatilho jurídico contra si próprio. E deixou um aviso claro a todas as democracias inquietas com tribunais demasiado independentes: talvez o verdadeiro perigo não esteja nos juízes que incomodam – mas nos governos que, por medo desse incómodo, lhes serram as pernas.