DSIA Israel: o departamento-sombra que trava tribunais estrangeiros

No organograma oficial do Ministério da Justiça Israel, o nome quase passa despercebido: Departamento de Assuntos Internacionais Especiais. Na sigla inglesa, DSIA. Na prática, é o cérebro de uma operação global que, durante mais de uma década, tentou condicionar o direito internacional e blindar responsáveis israelitas a processos por crimes de guerra na Europa e no Tribunal Penal Internacional (TPI).

Criado na sequência do Relatório Goldstone, em 2009, e do episódio em que o general Doron Almog quase foi detido em Heathrow, o DSIA nasceu com uma missão muito precisa: identificar, antecipar e neutralizar qualquer tentativa de aplicar a Israel a jurisdição universal – sobretudo em países como Reino Unido, Espanha e Bélgica. Não era apenas mais um gabinete jurídico; era, como descreve um dos memorandos internos, “uma unidade de guerra jurídica” ao serviço do Estado.

Um serviço jurídico que pensa como um serviço de informações

À frente do DSIA estiveram juristas como Gilad Noam e Roy Schondorf. Ambos circulam confortavelmente entre conferências de direito internacional, fóruns académicos e reuniões fechadas com advogados de elite em Londres ou Bruxelas. Mas a estrutura que dirigem funciona com lógica de inteligência: monitoriza juízes considerados “hostis”, acompanha projetos de lei em parlamentos estrangeiros, avalia riscos de mandados de detenção em aeroportos europeus.

Os Israel Files mostram o DSIA a coordenar-se com o Ministério dos Assuntos Estratégicos – encarregado de combater o movimento BDS – e com a Mossad, que fornece informação sobre ativistas, procuradores e mesmo funcionários do TPI. Com um orçamento próprio, o departamento contrata grandes sociedades de advogados em capitais -chave, que atuam como “proxies” do Estado: litigam, enviam cartas de ameaça, redigem pareceres – tudo sem que o nome de Israel apareça à vista.

Uma ex-assessora europeia descreve assim um encontro com um desses enviados discretos: “Não chegou com bandeiras nem com discursos. Chegou com um dossier impecável, números, argumentos jurídicos e uma mensagem simples: se deixarem avançar este mandado, a relação bilateral muda.” A pressão é limpa, quase elegante – mas não deixa de ser pressão.

A doutrina da “complementariedade ofensiva”

O DSIA opera sobre um princípio-chave do direito internacional Israel: a complementaridade do Estatuto de Roma. Em teoria, o TPI só atua quando um Estado não consegue ou não quer investigar crimes graves. Em teoria. Na prática, os emails internos mostram uma estratégia de “complementaridade ofensiva”: abrir inquéritos mínimos, rápidos, com pouco alcance real, apenas para poder dizer em Haia e em Bruxelas que “Israel está a investigar”.

O caso da paramédica Razan al-Najjar, morta por um sniper em Gaza em 2018, é exemplar. A documentação revela discussões sobre a necessidade de uma “avaliação preliminar” à pressa, conduzida por um mecanismo militar que acumula funções de conselheiro de operações e de investigador de abusos – um conflito de interesses que os próprios juristas do governo admitem em privado. A prioridade não é a verdade factual, mas a construção de um escudo processual.

O leitor pode perguntar: isto é tão diferente do que fazem outros Estados sob ameaça de processos internacionais? A resposta honesta é desconfortável: não totalmente. Governos de várias latitudes usam o direito como arma. A particularidade do DSIA Israel está na sistematização – numa guerra jurídica assumida, com planeamento de longo prazo, foco territorial e uma linha direta ao gabinete do primeiro-ministro.

Onde acaba a defesa legítima e começa a ingerência?

Uma coisa é um Estado defender-se no plano jurídico; outra é usar a sua máquina estatal para reescrever leis penais de outros países. Os Israel Files descrevem, por exemplo, a campanha que levou o Reino Unido a alterar a lei de jurisdição universal, retirando a magistrados independentes o poder de emitir mandados contra responsáveis israelitas sem o visto político do Diretor do Ministério Público. Em Espanha, mostram anos de monitorização da Audiencia Nacional e de pressão para restringir a justiça universal.

No centro dessa engenharia está quase sempre o DSIA, a puxar fios a partir de Jerusalém. É legítimo que Israel queira proteger os seus militares de processos abusivos. Mas quando o Ministério da Justiça Israel passa a atuar como comando de operações para moldar sistemas penais estrangeiros, a fronteira entre diplomacia e ingerência começa a desfazer-se.

Há, ainda assim, uma concessão que importa fazer: o DSIA não inventou a fragilidade do direito internacional. Apenas a explorou até ao limite. Se um departamento de um país médio conseguiu, ao longo de anos, dobrar a lei em capitais europeias, o problema não é só Israel – é a facilidade com que a arquitetura da justiça internacional cede à pressão organizada.

No fim, o perfil do DSIA Israel funciona como espelho: revela um Estado que, em vez de confiar no direito internacional, aprendeu a tratá-lo como um campo de batalha. E obriga a Europa a fazer uma pergunta simples, mas corrosiva: quem está realmente a escrever as regras do jogo – os parlamentos eleitos ou departamentos sombra instalados a milhares de quilómetros de distância?