Resumo
- Análise das tensões entre o direito internacional humanitário e a soberania dos Estados, à luz do caso Francesca Albanese e da acusação de genocídio contra Israel.
- Faz isso com base em documentação factual, jurisprudência consolidada e os parâmetros da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948.
- Israel e os EUA acusam Francesca Albanese e o TPI de fazer lawfare — de usar o direito como arma política.
Análise das tensões entre o direito internacional humanitário e a soberania dos Estados, à luz do caso Francesca Albanese e da acusação de genocídio contra Israel
Durante décadas, o direito internacional foi apresentado como a grande conquista moral do pós-guerra. A criação da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os tribunais de Nuremberga, o Estatuto de Roma: tudo parecia apontar para um mundo onde a justiça não se curvava à força. Mas os últimos meses — e o caso de Francesca Albanese — lançam uma sombra inquietante sobre esse ideal.
A guerra em Gaza tornou-se um campo de batalha jurídico, onde conceitos como genocídio, apartheid, ocupação e proporcionalidade são invocados, disputados e reinterpretados ao sabor dos interesses de potências regionais e globais. E no centro dessa disputa está um dilema que não é novo — mas que ganha agora contornos dramáticos: os direitos humanos universais podem sobrepor-se à soberania dos Estados?
O direito internacional em xeque
O relatório de Albanese acusa Israel de genocídio em curso. Faz isso com base em documentação factual, jurisprudência consolidada e os parâmetros da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948. Mas a reacção de Israel e dos seus aliados não foi jurídica — foi política.
A relatora foi acusada de parcialidade, alvo de campanhas de desinformação, e acabou sancionada pelos EUA. Ao mesmo tempo, Israel recusa cooperar com o Tribunal Penal Internacional, descredibiliza os mecanismos da ONU e alega que todas as críticas são “expressões de antissemitismo disfarçado”.
Estamos perante o que alguns juristas chamam de “contra-ataque soberanista”: a ideia de que o direito internacional só é válido quando reforça a soberania, e nunca quando a desafia.
Lawfare: o uso e abuso do Direito
O termo lawfare — a utilização estratégica do direito como instrumento de guerra ou repressão — entrou nos debates académicos no início dos anos 2000. Inicialmente, referia-se à tentativa de processar militares ou políticos por crimes de guerra. Hoje, é invocado para desacreditar qualquer iniciativa jurídica que ponha em causa a acção de Estados poderosos.
Israel e os EUA acusam Francesca Albanese e o TPI de fazer lawfare — de usar o direito como arma política. Mas a acusação tem dupla face: são os próprios Estados que se recusam a submeter-se à jurisdição internacional, ou que pressionam diplomática e financeiramente os organismos que os investigam.
Como nota o jurista Paulo de Albuquerque, antigo juiz no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos:
“Há uma guerra surda em curso entre a arquitectura jurídica multilateral e o poder soberano dos Estados. O risco é que esta guerra acabe com a rendição do Direito.”
A acusação de antissemitismo como escudo político
A crítica às políticas de Israel é cada vez mais respondida com a acusação de antissemitismo. Organizações como a Anti-Defamation League e a UN Watch colocam Albanese nessa categoria. No entanto, o conteúdo do seu relatório é técnico, jurídico e amparado em convenções internacionais.
A confusão deliberada entre crítica política e discurso de ódio fragiliza o combate ao verdadeiro antissemitismo — e torna impossível qualquer responsabilização de Israel por abusos reais. Isto é, paradoxalmente, uma forma de impunidade escudada na linguagem da memória histórica.
O TPI e o impasse da autoridade
O Tribunal Penal Internacional, apesar das suas limitações, continua a ser o único órgão com competência para julgar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Mas a sua eficácia está refém da cooperação estatal.
Israel não é membro do TPI. Os EUA também não. Quando o Procurador Karim Khan anunciou investigações a Gaza e à Cisjordânia, foi ameaçado com sanções e difamação. No entanto, o mesmo tribunal foi aplaudido quando emitiu um mandado de captura contra Vladimir Putin.
Esta dupla bitola jurídica — direitos para uns, escudos para outros — mina a credibilidade de todo o sistema.
O que está em jogo: mais do que Palestina
O caso Francesca Albanese é, à superfície, sobre Gaza. Mas no fundo, é sobre o futuro da ordem jurídica internacional baseada em regras. Se relatores da ONU podem ser sancionados por dizerem a verdade com base em factos; se Estados podem negar jurisdição com base na força; se as empresas podem lucrar com crimes e sair impunes — então, o sistema ruiu.
Como afirmou o diplomata sueco Jan Eliasson, ex-presidente da Assembleia Geral da ONU:
“Sem justiça, a paz é apenas uma trégua. E sem responsabilização, os direitos humanos tornam-se decoração institucional.”
Caminhos possíveis: reforma ou rendição?
Vários académicos propõem reformas: tornar o TPI verdadeiramente universal; condicionar ajudas internacionais ao respeito pelo direito internacional humanitário; blindar os mandatos dos relatores contra interferência política; criar um mecanismo de resposta rápida da ONU para proteger peritos sob ameaça.
Mas essas reformas exigem vontade política — e coragem dos pequenos Estados, como Portugal, para quebrar o consenso da passividade.
Direito ou domínio?
A guerra jurídica entre soberania e direitos humanos não é nova. Mas Gaza pode torná-la irreversível. O silêncio perante a destruição programada de uma população sob ocupação envia uma mensagem clara: quem tem poder, não precisa de Direito. Quem tem razão, não pode falar.
É esse o mundo em que queremos viver?
