Resumo
- Num tempo em que plataformas digitais facilitam a circulação massiva de conteúdos falsos e manipuladores, Portugal ainda debate o que deve — e pode — ser feito.
- Hoje, o Gabinete Nacional de Cibersegurança, a ERC, a Direção-Geral da Educação e o Ministério da Cultura têm responsabilidades fragmentadas na matéria — mas sem uma coordenação central ou orçamento autónomo.
- A nível europeu, o Digital Services Act (DSA) entrou em vigor em 2024, obrigando plataformas como a Meta, X (ex-Twitter) e YouTube a remover conteúdos nocivos, aumentar a transparência algorítmica e colaborar com entidades de verificação.
Entre boas intenções e atrasos estratégicos, o combate à desinformação em Portugal avança a passos curtos. Há vontade política suficiente para enfrentar o problema?
O termo “desinformação” entrou discretamente no vocabulário oficial do Estado português em 2018. Surgiu em discursos parlamentares, relatórios de cibersegurança e programas de literacia. Desde então, acumulam-se conferências, alertas e intenções. Mas na prática, o país continua sem um plano nacional robusto e articulado para enfrentar a mais insidiosa ameaça informativa do século XXI.
Num tempo em que plataformas digitais facilitam a circulação massiva de conteúdos falsos e manipuladores, Portugal ainda debate o que deve — e pode — ser feito. Está o Estado preparado para proteger os cidadãos da mentira industrial?
Um plano… ainda embrionário
Em 2021, o Governo apresentou uma primeira proposta de estratégia nacional para a literacia mediática e combate à desinformação. O documento, embora ambicioso, ficou pelo papel. A sua implementação prática ficou dispersa entre ministérios, fundações e estruturas já sobrecarregadas.
Hoje, o Gabinete Nacional de Cibersegurança, a ERC, a Direção-Geral da Educação e o Ministério da Cultura têm responsabilidades fragmentadas na matéria — mas sem uma coordenação central ou orçamento autónomo.
O resultado? Avanços pontuais, mas ausência de uma acção coordenada e com impacto duradouro.
“Falta-nos visão estratégica. A desinformação é tratada como problema colateral, quando deveria ser central na defesa da democracia”, alerta Ana Figueiredo, politóloga e consultora na área da governação digital.
Literacia mediática: a aposta (incompleta)
Várias escolas públicas começaram a incluir temas de literacia mediática no âmbito da Cidadania e Desenvolvimento. Há formações para professores, parcerias com fact-checkers, clubes de media escolar. Mas estas acções são voluntárias, e muitas vezes dependem da motivação de docentes individuais.
“O Ministério da Educação apoia, mas não impõe”, explica um professor coordenador na zona de Viseu. “Isso limita o alcance. Se for só para escolas interessadas, nunca será universal.”
Segundo um relatório da Rede Informativa Europeia, Portugal apresenta um dos níveis mais baixos de literacia mediática no contexto da União Europeia, com especial fragilidade entre maiores de 55 anos e em zonas rurais.
O risco? Que os sectores mais vulneráveis ao engano continuem expostos sem defesa.
Regulação digital: um passo atrás?
A nível europeu, o Digital Services Act (DSA) entrou em vigor em 2024, obrigando plataformas como a Meta, X (ex-Twitter) e YouTube a remover conteúdos nocivos, aumentar a transparência algorítmica e colaborar com entidades de verificação.
Portugal está juridicamente vinculado. Mas a adaptação da legislação nacional ao DSA continua por fazer. A entidade reguladora — neste caso, a ERC — ainda não dispõe de meios técnicos nem humanos suficientes para fiscalizar as plataformas de forma efectiva.
“Estamos dependentes da auto-regulação das big techs. Isso é confiar o galinheiro à raposa”, ironiza um deputado da Comissão de Assuntos Constitucionais.
Além disso, o país carece de legislação específica sobre deepfakes, manipulação algorítmica e anúncios políticos em redes sociais. A discussão existe, mas o atraso face à velocidade da tecnologia é notório.
Transparência e fact-checking: tímidos aliados
Iniciativas como o Polígrafo, a Visão Verifica ou o Observador Fact-Check têm contribuído para escrutinar afirmações públicas. Há ainda colaborações com plataformas como Facebook e Instagram. No entanto, o alcance permanece limitado: segundo dados do Reuters Institute, apenas 18% dos portugueses afirmam ter lido ou visto uma verificação de factos nos últimos 30 dias.
A confiança nos media tradicionais, embora acima da média europeia, tem vindo a cair — especialmente entre os jovens. Isso fragiliza a capacidade dos jornalistas de corrigirem desinformação com eficácia.
“Não basta desmentir — é preciso reconstruir relações de confiança”, sublinha Miguel Barros, editor de um projecto de jornalismo comunitário no Alentejo.
O que está por fazer?
Vários especialistas propõem medidas concretas que Portugal poderia adoptar de imediato:
- Criação de um Centro Nacional para a Integridade Informativa, com funções de coordenação interministerial.
- Financiamento público a iniciativas locais de verificação e educação mediática.
- Campanhas nacionais regulares sobre desinformação, associadas a momentos eleitorais.
- Reforço das competências da ERC e articulação com estruturas europeias.
- Transparência obrigatória em anúncios políticos online.
- Capacitação digital para seniores e populações em risco.
A pergunta, contudo, não é técnica. É política.
Quem quer mesmo combater a desinformação?
Porque enfrentar a desinformação implica enfrentar o poder: das plataformas, dos interesses opacos, da polarização útil a alguns discursos.
“É mais fácil fazer um webinar do que regulamentar a Meta”, ironiza Carla Mendes, jurista especialista em direito digital. “Mas enquanto hesitamos, a mentira profissional cresce.”
Portugal tem instituições, conhecimento técnico e capital social para liderar no combate à desinformação. Mas a vontade política é tímida, e o tempo escasseia.
Será preciso esperar por um escândalo — ou por uma eleição distorcida — para agir com firmeza?
