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Resumo

  • Em Helsínquia, as primeiras famílias mudaram-se para o novo bairro modular em apenas 11 meses após o início do projecto.
  • A construção modular continua ausente da política pública de habitação, relegada para eventos de inovação, catálogos de startups e algumas experiências discretas no turismo rural.
  • A proposta de construir bairros modulares-piloto — como sugerido na “Proposta de Política de Habitação – Eixos Estratégicos e Recomendações” — foi recebida com interesse por alguns autarcas.

Enquanto outros países erguem bairros em meses, Portugal continua preso à alvenaria e ao licenciamento labiríntico. A construção modular podia ser parte da solução para a crise da habitação. Porque é que não é?

Em Helsínquia, as primeiras famílias mudaram-se para o novo bairro modular em apenas 11 meses após o início do projecto. Em Toronto, unidades de habitação temporária em estruturas modulares acolhem pessoas em situação de sem-abrigo desde 2021. Em Zurique, bairros cooperativos modulares ganharam prémios de sustentabilidade e desenho urbano.

E em Portugal? A construção modular continua ausente da política pública de habitação, relegada para eventos de inovação, catálogos de startups e algumas experiências discretas no turismo rural. Não por falta de capacidade técnica. Mas por resistência regulatória, estigmas culturais e bloqueios institucionais.

Quando a urgência pede rapidez — e o sistema responde com betão

Estamos em crise habitacional. As rendas disparam, os jovens não conseguem sair de casa, milhares vivem em sobrelotação e os programas públicos de construção demoram anos até ao primeiro tijolo. A construção modular, feita em fábrica, permite reduzir os prazos de execução para um terço ou menos. Mas continua fora do radar da política central.

A proposta de construir bairros modulares-piloto — como sugerido na “Proposta de Política de Habitação – Eixos Estratégicos e Recomendações” — foi recebida com interesse por alguns autarcas. Mas nenhum projecto saiu do papel até agora.

Porquê?

Quatro entraves reais (e evitáveis)

  1. Legislação urbanística obsoleta
    O sistema de licenciamento português está desenhado para obras tradicionais, com fundações fixas, volumetrias rígidas e durações longas. As estruturas modulares — desmontáveis, expansíveis, transportáveis — não cabem na moldura legal actual. Não há um enquadramento jurídico específico, nem normas técnicas nacionais adaptadas à realidade modular.
  2. Estigma cultural e desinformação
    Para muitos, casas modulares ainda são sinónimo de “contentores”. Uma herança visual da precariedade que ofusca décadas de inovação arquitectónica e engenharia. A maioria dos portugueses nunca entrou numa casa modular contemporânea, nem conhece o seu conforto térmico, durabilidade ou eficiência energética. A ignorância torna-se resistência.
  3. Falta de políticas públicas alinhadas
    Apesar de existirem empresas nacionais com capacidade instalada, o Estado nunca lançou concursos públicos para construção modular habitacional em escala. O PRR foi canalizado sobretudo para reabilitação tradicional. As estratégias locais de habitação mantêm-se fiéis ao modelo clássico: aquisição de terrenos, projectos únicos, concursos demorados, obras lentas.
  4. Medo da mudança institucional
    A modularidade exige mudança nos processos: novos modelos de contratação, equipas técnicas com formação específica, coordenação entre planeamento, urbanismo, ambiente e habitação. Mas a administração pública resiste à inovação disruptiva, sobretudo quando implica sair da sua zona de conforto jurídico.

E no entanto, a solução está montada

Portugal tem condições para liderar, não seguir. Temos universidades com centros de investigação em construção leve e sustentável. Temos arquitectos premiados. Temos fabricantes com capacidade de produção em larga escala. Temos terrenos públicos por utilizar. Temos, sobretudo, uma urgência social e climática que exige soluções rápidas e sustentáveis.

O que falta é coragem. Política. Técnica. Institucional.

Falta aprovar um regime jurídico da construção modular, com regras claras, garantias mínimas e incentivos fiscais. Falta abrir concursos adaptados a soluções industrializadas. Falta incluir o modular nos Planos Locais de Habitação e nas estratégias de curto prazo para resposta habitacional. Falta permitir que as câmaras testem, sem medo, sem entraves, com acompanhamento técnico e jurídico adequado.

Modular não é improviso — é planeamento inteligente

A construção modular não é um remendo. É um modelo urbano com potencial transformador: bairros ecológicos, custos controlados, estética contemporânea, tempo reduzido, flexibilidade para crescer ou adaptar.

Permite soluções para estudantes, jovens profissionais, famílias em transição, migrantes, idosos — e até para respostas rápidas em cenários de catástrofe ou deslocação forçada.

Permite reconfigurar espaços urbanos em transição, utilizar terrenos expectantes, activar o solo urbano com inteligência.

Permite construir com menos desperdício, menos emissões, menos tempo. E mais controlo.

O tempo de apostar é agora

Se continuarmos à espera do “momento certo”, perderemos mais uma década a construir lentamente cidades que não respondem às necessidades dos seus habitantes.A crise exige ferramentas novas. O modular pode não ser a única. Mas é, sem dúvida, uma das mais promissoras. Ignorá-la é um erro. Assumir que não é viável, uma desculpa. Integrá-la nas políticas públicas, uma urgência democrática.

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