RACISMO SISTÉMICO: A LEI ANTIRRACISTA QUE NÃO CHEGA À ESQUADRA

Apesar de quadros legais considerados robustos, a justiça continua a falhar às vítimas de discriminação racial. A subnotificação, a desconfiança nas instituições e a dificuldade de provar a motivação discriminatória revelam a distância entre a letra da lei e a realidade vivida.

Londres, Paris, Estocolmo — três capitais com leis antirracistas consolidadas, tribunais que reconhecem o crime de ódio e políticas públicas alinhadas com os princípios da União Europeia. E, ainda assim, são também cenários onde milhares de vítimas continuam a não denunciar, a não ser ouvidas ou, pior, a serem revitimizadas por estruturas judiciais que falham sistematicamente.

“Perguntaram-me se não estaria a exagerar. Que talvez não tivesse sido por eu ser negra.” O testemunho é de M., 32 anos, que vive em Lyon e viu a queixa que apresentou por insultos racistas num comboio arquivada por falta de ‘elementos objetivos de prova’. A resposta que recebeu da polícia foi um espelho das barreiras que muitas pessoas racializadas enfrentam quando decidem reagir.

Legislações Fortes, Resultados Fracos

O relatório “Criminalização Global do Racismo e da Xenofobia” confirma: a Europa dispõe de um enquadramento jurídico avançado no papel. A Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho Europeu obriga todos os Estados-membros a criminalizar a incitação ao ódio racial, a violência motivada por xenofobia e a negação de crimes de genocídio, impondo sanções que podem ir até à prisão. França, Alemanha, Reino Unido e Suécia transpuseram esta norma para os seus códigos penais.

Contudo, a eficácia destas leis esbarra na sua frágil aplicação. “Há uma desconexão profunda entre os mecanismos jurídicos e o sistema de justiça criminal, especialmente no que toca à investigação e acusação de crimes de ódio”, alerta Karin Waringo, especialista em políticas de antidiscriminação da ENAR (Rede Europeia Contra o Racismo). “A maior parte destes crimes nunca chega a tribunal porque nunca é denunciada — e mesmo quando é, a motivação racial raramente é reconhecida pelas autoridades.”

A Subnotificação como Sintoma de Descrença

Em Londres, o relatório da Human Rights Watch destaca que apenas uma minoria das vítimas de abuso racista nas ruas ou nos transportes públicos decide apresentar queixa. Na Suécia, um estudo do Forum för levande historia revela que apenas 1 em cada 5 vítimas de agressões racialmente motivadas procura apoio institucional. Já em França, onde a recolha de dados é limitada pela recusa do Estado em reconhecer categorias étnico-raciais, os números são ainda mais difíceis de apurar.

A razão mais invocada? Falta de confiança. Não na lei, mas em quem a aplica.

“Sabemos que o racismo institucional está presente nos serviços policiais. Desde os perfis étnico-raciais até à forma como se arquivam denúncias”, denuncia Assa Traoré, ativista francesa cuja luta pela responsabilização da polícia na morte do irmão Adama se tornou um símbolo contra a violência racial em França. “Para muitas pessoas negras, ir à polícia é reviver o trauma.”

O Labirinto Probatório

Mesmo quando há vontade de denunciar, o sistema penal coloca obstáculos quase intransponíveis. É necessário provar que o crime teve motivação discriminatória — uma intenção que, em regra, não é declarada, mas implícita no contexto. “Os tribunais pedem uma espécie de ‘prova diabólica’ da motivação racista”, afirma o advogado britânico Sajid Rehman, especialista em direitos humanos. “Num caso de agressão física, é mais fácil condenar pelo ato em si do que reconhecer o ódio racial como agravante.”

Em muitos casos, os polícias não registam a motivação racial no boletim de ocorrência, dificultando a qualificação legal do crime como de ódio. Isso distorce as estatísticas e perpetua o mito de que são casos esporádicos, não estruturais.

Leis que Educam? Só Se Aplicadas

A criminalização do racismo, explicam os autores do relatório, não é apenas uma sanção: é um acto pedagógico. Leis contra o discurso de ódio e a violência discriminatória servem para afirmar valores democráticos e dar um sinal claro às vítimas de que estão protegidas. Mas quando essas leis não saem do papel, o efeito é inverso: reforça-se a ideia de impunidade.

Na Alemanha, apesar da histórica severidade contra o negacionismo do Holocausto e outras formas de incitação ao ódio, o racismo continua a marcar presença no quotidiano. Em 2020, um ataque em Hanau matou nove pessoas em cafés de propriedade de migrantes. O autor tinha um histórico de publicações xenófobas — ignorado pelas autoridades.

Justiça que Falha é Racismo que Permanece

Se a lei não chega à esquadra — se não se transforma em proteção real, em condenações efetivas, em dados públicos — torna-se letra morta. “A lei só vale se for aplicada com justiça e equidade. E o que vemos na Europa é um padrão de impunidade que protege agressores e descredibiliza vítimas”, observa a socióloga portuguesa Patrícia Martins, especialista em justiça racial.

A própria ONU, na sua Estratégia contra o Discurso de Ódio, alerta que o desequilíbrio entre repressão e proteção pode ser explorado por governos autoritários para silenciar dissidentes, em vez de defender minorias. Combater o racismo exige mais do que tipificar condutas: exige vontade política, formação das forças policiais, mecanismos de controlo independente e envolvimento comunitário.

Porque a Justiça Não É Neutra

No final, a pergunta impõe-se: de que serve uma lei antirracista que não chega às vítimas? Quando denunciar é um acto de coragem e não um gesto de confiança, estamos longe da igualdade real. A letra da lei pode ser nobre — mas, sem prática coerente, é cúmplice de um sistema que continua a desproteger quem mais precisa.