Arquivos Queimados, Justiça Esquecida: O Que Ficou Por Julgar na Transição Portuguesa

“Parte dos documentos foi destruída. Outras pastas estão incompletas. Não se conseguiu apurar mais.”
Com esta justificação lacónica encerraram-se dezenas de inquéritos e pedidos de investigação sobre os crimes da PIDE/DGS após o 25 de Abril de 1974. O desaparecimento de documentação crucial, a ausência de um processo judicial robusto e a inação política permitiram que centenas de agentes e colaboradores da polícia política escapassem a qualquer forma de responsabilização. A democracia chegou, mas a verdade não. Nem a justiça.

Esta investigação revela o que ficou por julgar, como se perderam (ou destruíram) arquivos decisivos e por que razão Portugal nunca fez o luto jurídico da sua repressão interna. O que está em causa não é apenas o passado — é o alicerce moral do Estado de Direito.

O incêndio da António Maria Cardoso

Na manhã de 26 de Abril de 1974, fumo saía pelas janelas do edifício da sede da PIDE/DGS em Lisboa. Ao longo de horas, agentes da polícia política queimaram documentos, rasgaram relatórios, tentaram apagar nomes e rastos. Centenas de dossiês — sobre detenções, torturas, delações, correspondência secreta e colaboração internacional — desapareceram para sempre.

Não foi um gesto caótico. Foi uma operação deliberada. Alguns dos documentos mais comprometedores estavam guardados em cofres e arquivos internos. Os soldados do MFA que ocuparam o edifício não conseguiram impedir a destruição completa — chegaram tarde demais.

Segundo o historiador Luís Farinha, “essa destruição foi planeada. Havia ordens para proteger certos nomes. E, com os arquivos, foi-se a possibilidade de reconstruir o alcance total da repressão”.

Um arquivo com lacunas, silêncios e códigos

O que restou da PIDE foi entregue ao então Arquivo Histórico Ultramarino e, mais tarde, integrado na Torre do Tombo, onde permanece até hoje, em acesso condicionado. Embora existam milhares de fichas, relatórios e registos de vigilância, os dossiês estão frequentemente incompletos, com páginas arrancadas, nomes riscados, datas manipuladas.

Outros arquivos, como o do Ministério do Interior, nunca foram totalmente abertos. E a maior parte das estruturas de colaboração internacional — com a Gestapo, CIA, SDECE francesa ou polícias coloniais — foi apagada ou nunca documentada formalmente.

Para muitos investigadores e descendentes de vítimas, o que resta é uma memória truncada. Um puzzle de peças que faltam. Um direito à verdade que foi negado por omissão institucional.

A justiça suspensa: os julgamentos que não aconteceram

A Lei n.º 8/75, criada para julgar os agentes da PIDE e da Legião Portuguesa, previa comissões de saneamento, inquéritos criminais e tribunais militares para os crimes mais graves. Foram instaurados cerca de 400 processos, mas a maioria foi arquivada ou julgada com penas simbólicas. Muitos acusados alegaram estar a cumprir ordens. Outros apresentaram atestados médicos. Alguns fugiram para o Brasil ou para Espanha e nunca foram extraditados.

Nenhum alto dirigente da PIDE foi condenado a pena pesada. Nenhum informador civil foi julgado. E dezenas de ex-agentes foram reintegrados discretamente na função pública, na PSP ou nos serviços administrativos do Estado.

Para o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, “foi uma justiça interrompida pela conveniência da pacificação. Mas o que se perde nesse pacto tácito é a consistência ética da transição.”

Comparações internacionais

Na Alemanha, os colaboradores da Stasi foram identificados, julgados, excluídos de cargos públicos e alvo de processos cívicos. Na Argentina e no Chile, as comissões de verdade conduziram a julgamentos públicos e à abertura de arquivos. Em Portugal, optou-se pelo esquecimento institucional.

A ausência de uma Comissão de Verdade e de um tribunal específico para os crimes do Estado Novo permitiu que a repressão permanecesse sem rosto, sem provas, sem castigo.

As vítimas sem resposta

João Nunes, operário metalúrgico, foi preso em 1970 após uma denúncia anónima. Torturado durante sete dias, perdeu parte da audição e foi despedido. Em 1976, apresentou queixa contra os agentes da PIDE responsáveis pelo seu caso. A resposta do tribunal militar:

“Impossível apurar identidade dos autores. Arquivo sem elementos suficientes.”

Maria Antónia Dias, neta de uma vítima do Tarrafal, tentou consultar o processo do avô. Descobriu que a ficha desapareceu. “É como se ele nunca tivesse existido. Nem sequer os mortos tiveram justiça.”

Estes não são casos isolados. São o retrato de uma justiça amputada. Um Estado que libertou os corpos, mas não devolveu a verdade.

Por que se queimaram os arquivos?

A pergunta continua incómoda: quem ganhou com a destruição de documentos? Muitos investigadores apontam para:

• A necessidade de proteger colaboradores civis influentes, que poderiam ser desmascarados;
• A vontade de evitar julgamentos que fracturassem a elite militar e administrativa;
• O desejo político de uma transição pacífica, sem rupturas traumáticas.

O resultado? Um silêncio institucional que travou investigações, inibiu vítimas e produziu um vazio histórico com consequências até hoje.

O que fazer agora?

É ainda possível reparar parte do dano. Mas exige vontade política e coragem cívica. As propostas em discussão incluem:

• Criação de uma Comissão Independente de Reconstituição Arquivística, com acesso pleno à documentação residual da PIDE e dos ministérios da ditadura;
• Abertura total dos arquivos da repressão, com proteção de dados pessoais, mas sem censura institucional;
• Lançamento de um programa nacional de testemunhos orais das vítimas e descendentes, para registar o que os arquivos não dizem;
• Apoio legal e psicológico a quem pretenda reabrir processos arquivados ou nunca julgados.

Portugal tem uma democracia consolidada. Mas não tem uma memória reconciliada. E enquanto houver páginas arrancadas dos arquivos da repressão, haverá feridas que não cicatrizam.