Por que esta acusação é diferente?
No meio da violência que se abate sobre Gaza desde 2023, os apelos por uma investigação internacional tornaram-se um refrão recorrente. Mas quando Francesca Albanese, relatora especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos nos Territórios Palestinianos Ocupados, subiu o tom e usou a palavra “genocídio”, o mundo estremeceu. O termo carrega um peso legal e histórico de tal magnitude que a sua invocação exige provas robustas, consequências severas e, sobretudo, coragem política.
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A Ferida da Impunidade: Como a Democracia Portuguesa Falhou às Suas Vítimas
Portugal foi uma das últimas potências coloniais a abandonar o seu império. E foi também um dos poucos países democráticos a não instaurar uma justiça de transição capaz de lidar com os crimes cometidos pelo regime anterior – em particular, nas suas colónias. A reabertura dos arquivos da PIDE em Moçambique expõe uma realidade chocante: a repressão foi documentada, denunciada, até formalmente investigada… mas nunca julgada.
Crimes Sem Rostos: Os Informadores da PIDE Que Nunca Foram Julgados
Eles não usavam farda. Não batiam nas celas. Mas estavam em todo o lado.
Na fila da padaria, no balcão da repartição, no pátio da universidade, entre colegas, vizinhos, até nas próprias famílias. Eram os informadores da PIDE, também conhecidos como bufos — civis que, por convicção, medo ou interesse pessoal, delatavam cidadãos ao serviço da polícia política do Estado Novo.
A Revolução Incompleta: Por Que a PIDE Nunca Foi Realmente Julgada
Portugal depôs a ditadura. Libertou os presos. Redigiu uma nova Constituição. Mas não julgou a polícia política.
O 25 de Abril foi a alvorada da democracia, mas não levou à responsabilização efectiva dos crimes cometidos pela PIDE/DGS. A esmagadora maioria dos seus agentes — muitos deles implicados em tortura, desaparecimentos, vigilância abusiva e repressão sistemática — nunca enfrentou a justiça penal nem a justiça histórica. E esse vazio ético permanece até hoje como um incómodo irresolvido da nossa transição democrática.
“Justiça Adiada, Justiça Perdida? O Tempo como Arma Contra os Palestinianos”
Nas guerras modernas, nem todas as armas fazem barulho. Algumas operam no silêncio das salas de conferências, dos arquivos jurídicos, das comissões de inquérito e dos gabinetes diplomáticos.
O tempo é uma dessas armas.
Arquivos Queimados, Justiça Esquecida: O Que Ficou Por Julgar na Transição Portuguesa
“Parte dos documentos foi destruída. Outras pastas estão incompletas. Não se conseguiu apurar mais.”
Com esta justificação lacónica encerraram-se dezenas de inquéritos e pedidos de investigação sobre os crimes da PIDE/DGS após o 25 de Abril de 1974. O desaparecimento de documentação crucial, a ausência de um processo judicial robusto e a inação política permitiram que centenas de agentes e colaboradores da polícia política escapassem a qualquer forma de responsabilização. A democracia chegou, mas a verdade não. Nem a justiça.
Justiça Adiada: O Julgamento Inacabado da PIDE
Lisboa, Julho de 2025. Passaram 51 anos desde o 25 de Abril, mas o julgamento da máquina repressiva do Estado Novo continua por concluir. Os agentes da PIDE — a polícia política responsável por prisões arbitrárias, tortura sistemática, vigilância constante e, em vários casos, assassinatos políticos — nunca enfrentaram um verdadeiro processo de justiça penal. Entre arquivos queimados, leis ambíguas e amnistias apressadas, a democracia portuguesa construiu-se sobre uma ferida aberta: a da impunidade.
Feridas Invisíveis: O Impacto Psicológico do Ódio nas Comunidades-Alvo
Em bairros periféricos, escolas, redes sociais e até no Parlamento, o discurso de ódio encontrou espaço e, pior, audiência. As vítimas raramente são ouvidas, mas as suas feridas são reais e profundas. Esta reportagem mergulha nas histórias pessoais de quem vive sob o estigma constante da exclusão e analisa, com especialistas, as consequências psicológicas da discriminação quotidiana.
A Impunidade do Ódio: Porque Falha a Justiça Portuguesa?
Em Portugal, o discurso de ódio não só se expandiu no espaço público como se consolidou num regime prático de impunidade. Apesar da existência de leis que criminalizam o racismo, a xenofobia e outros crimes de ódio, os números de condenações são residuais. O sistema judicial falha. Mas porquê?