“Justiça Adiada, Justiça Perdida? O Tempo como Arma Contra os Palestinianos”

Uma análise crítica de como a morosidade institucional da justiça internacional tem servido como instrumento de impunidade — e de como o caso de Francesca Albanese expõe esse mecanismo com clareza brutal

Nas guerras modernas, nem todas as armas fazem barulho. Algumas operam no silêncio das salas de conferências, dos arquivos jurídicos, das comissões de inquérito e dos gabinetes diplomáticos.
O tempo é uma dessas armas.

Na questão palestiniana, o tempo tem sido usado — e abusado — para adiar o essencial: o cumprimento do direito internacional, o reconhecimento do sofrimento e a responsabilização dos perpetradores.

Hoje, com o relatório de Francesca Albanese e o colapso humanitário em Gaza, a morosidade da justiça internacional deixou de ser um problema técnico. É, ela própria, uma violação dos direitos humanos.

1948, 1967, 2002… 2025: o relógio da impunidade

Desde a criação do Estado de Israel até à ocupação da Cisjordânia e de Gaza, passando pelos Acordos de Oslo e pela fundação do Tribunal Penal Internacional (TPI), a cronologia da causa palestiniana está repleta de resoluções não cumpridas, promessas vazias e processos inacabados.

• A Resolução 194 (ONU, 1948), que garante o direito de retorno dos refugiados palestinianos, continua letra morta.
• O Parecer Consultivo do Tribunal Internacional de Justiça sobre o muro na Cisjordânia (2004) declarou-o ilegal. Nenhuma consequência prática.
• O processo de investigação do TPI sobre crimes cometidos nos Territórios Ocupados foi iniciado em 2015. Até hoje, nenhum mandato de captura.

“O direito internacional, sem execução, é apenas papel. E papel não salva vidas”, afirma a jurista palestiniana Noura Erakat.

O caso Albanese: denúncia imediata, reacção instantânea — justiça adiada

A publicação do relatório “Anatomia de um Genocídio”, em Março de 2025, teve efeitos rápidos — mas não onde devia.

• Sanções dos EUA contra Francesca Albanese: em menos de 72 horas.
• Campanha mediática de deslegitimação: lançada no dia seguinte.
• Silêncio do Secretário-Geral da ONU: prolongado por mais de três semanas.
• Respostas institucionais às provas de genocídio: ainda em avaliação.

Ou seja: o sistema internacional reage depressa para punir quem denuncia, mas com lentidão paralisante para agir sobre os factos.

A lentidão como estratégia deliberada

A morosidade não é apenas inércia. Em muitos casos, é deliberada. Serve para:

• Desmobilizar a opinião pública: o choque passa, a urgência esvanece.
• Diluir responsabilidades: quanto mais tarde, mais difícil identificar culpados.
• Evitar decisões politicamente incómodas: os processos arrastam-se até deixarem de ser notícia.
• Proteger aliados estratégicos: ao não decidir, o sistema protege o status quo.

“O tempo jurídico é diferente do tempo das vítimas. Mas quando o tempo jurídico serve o poder, deixa de ser justiça — torna-se escudo da impunidade”, afirma Carla Del Ponte, ex-procuradora do TPI.

As consequências da espera: feridas abertas, provas perdidas

Enquanto se aguardam decisões:

• Testemunhas morrem ou desaparecem.
• Documentos são destruídos.
• Territórios são reconfigurados por ocupações, colonatos e novas infraestruturas.
• Narrativas falsas ganham força, substituindo os factos.

Na prática, adiar a justiça é garantir a sua inviabilidade.
É permitir que o ocupante mude os factos no terreno mais depressa do que o mundo consegue reagir.

Exemplos recentes: o que Gaza já perdeu pela demora

• A denúncia do uso de fósforo branco em zonas civis (2023) ainda aguarda verificação oficial, apesar de provas vídeo e — A denúncia do uso de fósforo branco em zonas civis (2023) ainda aguarda verificação oficial, apesar de provas vídeo e testemunhos médicos consistentes. Enquanto isso, centenas de feridos ficaram sem reconhecimento formal do crime, sem compensações e sem responsabilização dos autores.
  — Ataques a hospitais e escolas sob proteção da ONU, documentados por agências humanitárias e relatórios da própria Organização das Nações Unidas, não foram objecto de qualquer medida coerciva. O tempo passou. As infraestruturas foram apagadas. E os sobreviventes continuam sem justiça — ou sequer respostas.
  — Transferência forçada de populações dentro de Gaza durante os primeiros meses de 2024 foi classificada por juristas internacionais como possível crime contra a humanidade. A ONU prometeu “investigar e acompanhar”. Nenhuma consequência até agora.
  “O tempo jurídico é cada vez mais uma cortina de fumo. Quando o processo chegar ao fim, os sobreviventes estarão mortos, as aldeias irreconhecíveis, e os culpados aposentados em paz”, ironiza — sem ironia — o investigador sul-africano Richard Goldstone, ex-relator da ONU para Gaza.
  
  A ilusão da imparcialidade temporal
  O sistema internacional gosta de dizer que a justiça exige tempo. Que a complexidade requer prudência. Mas essa alegada imparcialidade do calendário é, frequentemente, uma forma de proteger os fortes e abandonar os fracos.
  Quando a Rússia invadiu a Ucrânia, o TPI abriu investigação em 3 dias.
  Quando a Arábia Saudita bombardeou o Iémen, nenhuma acção judicial foi encetada.
  Quando Israel foi acusado de apartheid e limpeza étnica, os relatórios da ONU foram recebidos com… silêncio institucional.
  A comparação não é para relativizar horrores. É para revelar um padrão de prioridades morais encobertas por procedimentos técnicos.
  
  Francesca Albanese e a urgência ética
  A relatora especial fez exactamente o que o cargo exige: observou, investigou, classificou juridicamente os factos. E fê-lo num tempo compatível com a urgência da realidade.
  “Não podemos esperar que todas as crianças morram para confirmar que um genocídio está a decorrer”, afirmou Albanese ao apresentar o seu relatório.
  Foi punida por isso. Porque quebrou a convenção do atraso confortável. Porque disse, com base em provas, aquilo que muitos apenas pensavam em privado: o tempo da ONU, neste caso, está a ser usado contra os palestinianos.
  
  Há alternativas? Sim. Mas exigem coragem
  Não é verdade que as instituições estejam de mãos atadas. Podem agir, se quiserem:
  O Conselho de Segurança pode remeter o caso ao TPI com celeridade — como fez com a Líbia.
  O Secretário-Geral pode activar mecanismos de alerta precoce para genocídio, tal como previsto pelo mandato da ONU.
  Os Estados signatários do Estatuto de Roma podem apresentar provas directamente ao TPI.
  Universidades, ONGs e movimentos sociais podem iniciar acções de justiça transnacional (como em tribunais belgas, espanhóis ou sul-africanos).
  Falta vontade política. E coragem institucional. O tempo não é neutro. É escolha.
  
  O que está em risco?
  Cada dia de inércia reforça a sensação de que a legalidade internacional é uma ficção aplicável apenas aos países fracos e aos alvos convenientes.
  Aos olhos do mundo árabe, africano e latino-americano, a ONU está a perder legitimidade. O TPI arrisca-se a ser percebido como instrumento eurocêntrico. E os direitos humanos deixam de ser universais — passam a ser geoestratégicos.
  “Não basta prometer justiça. É preciso praticá-la a tempo. A justiça tardia é, como dizia Martin Luther King, uma forma de injustiça”, recorda a diplomata indiana Meenakshi Ganguly.
  
  E agora, Portugal?
  Portugal é Estado-Parte do Estatuto de Roma. Tem assento na ONU. Assina compromissos de apoio ao TPI e ao multilateralismo. Mas até agora, não se posicionou publicamente sobre o relatório de Francesca Albanese nem sobre os atrasos processuais na justiça internacional.
  A neutralidade activa que guiou a diplomacia portuguesa em tempos de crise — Timor, Bósnia, Ucrânia — parece ausente no caso de Gaza.
  E essa omissão, hoje, é tudo menos neutra.
  
  A justiça tem um prazo: é o tempo da vida
  Para os sobreviventes de Gaza, cada dia sem justiça é mais uma noite sem paz, sem dignidade, sem sentido.
  Para Francesca Albanese, cada adiamento é uma cedência à impunidade.
  Para a ONU, cada silêncio é uma machadada na sua própria credibilidade.
  A justiça não pode ser um ritual técnico. Tem de ser um acto de coragem, em tempo útil.
  E esse tempo é agora.