Justiça Adiada: O Julgamento Inacabado da PIDE

Lisboa, Julho de 2025. Passaram 51 anos desde o 25 de Abril, mas o julgamento da máquina repressiva do Estado Novo continua por concluir. Os agentes da PIDE — a polícia política responsável por prisões arbitrárias, tortura sistemática, vigilância constante e, em vários casos, assassinatos políticos — nunca enfrentaram um verdadeiro processo de justiça penal. Entre arquivos queimados, leis ambíguas e amnistias apressadas, a democracia portuguesa construiu-se sobre uma ferida aberta: a da impunidade.

Um colapso sem castigo

Na manhã de 25 de Abril de 1974, enquanto os tanques avançavam sobre Lisboa, os arquivos da PIDE na António Maria Cardoso começaram a arder. Agentes desfizeram provas, queimaram relatórios, apagaram nomes. Quando a multidão cercou a sede da polícia política, encontraram portas fechadas, documentos em cinzas e apenas alguns operacionais deixados para trás.

Durante as semanas seguintes, dezenas de ex-dirigentes da PIDE foram detidos, mas muitos fugiram — para o Brasil, Espanha ou para redes de protecção clandestinas na própria administração pública. Poucos foram interrogados. Menos ainda foram acusados. A justiça foi lenta, fragmentada, e em muitos casos, cúmplice.

Lei 8/75: justiça ou amnistia envergonhada?

A Lei n.º 8/75, aprovada em Abril de 1975, visava julgar os responsáveis por crimes políticos e económicos cometidos sob a ditadura. Incluía os dirigentes da PIDE/DGS, da Legião Portuguesa, da Mocidade Portuguesa e do aparelho censório. Mas na prática, a lei funcionou mais como gesto simbólico do que como instrumento de justiça.

As dificuldades começaram logo na sua execução:

• Faltavam arquivos, destruídos ou escondidos;
• Os testemunhos eram frágeis, pois muitas vítimas viviam com medo ou tinham emigrado;
• A estrutura judicial mantinha magistrados formados no tempo do regime, pouco empenhados em processos contra os seus antigos aliados.

O processo de “saneamento judicial” foi interrompido com o fim do PREC (Processo Revolucionário em Curso), e as prioridades políticas passaram para a estabilidade e reconciliação. O julgamento da repressão foi engavetado. Literalmente.

Quantos foram julgados?

Estima-se que mais de 15 mil pessoas colaboraram com a PIDE, entre agentes, informadores, técnicos e responsáveis administrativos. Desses:

• Cerca de 400 foram inicialmente detidos entre 1974 e 1975;
• Menos de 70 foram efectivamente julgados;
• Apenas dois casos resultaram em penas de prisão superiores a 10 anos — e ambos foram reduzidos em instâncias posteriores;
• Vários ex-agentes foram reintegrados no funcionalismo público, especialmente em serviços administrativos ou como guardas prisionais.

Em 1982, a dissolução formal da DGS (a nova designação da PIDE) foi acompanhada de uma discreta reintegração de muitos quadros nos serviços do Estado — com pensões, antiguidade e direito ao silêncio.

Vozes da justiça incompleta

António Borges Coelho, historiador e ex-preso político, foi claro numa conferência recente no Aljube: “A nossa transição foi limpa na aparência, mas suja no silêncio. Nunca julgámos a máquina repressiva como se julgou em Espanha, na Alemanha ou na Argentina. Por medo? Por cálculo? Por conveniência?”

Ana Salgado, jurista especialista em justiça transicional, diz que Portugal perdeu uma oportunidade histórica: “Sem justiça, não há memória íntegra. E sem memória, a democracia assenta num alicerce de areia.”

Quando o julgamento falha, a memória julga

A ausência de justiça penal levou ao fortalecimento da justiça memorial — museus, arquivos, testemunhos, obras literárias, cinema. Mas nem sempre com o impacto esperado.

O Museu do Aljube, o Memorial de Peniche e os testemunhos reunidos em obras como No Limite da Dor tentam colmatar o vazio institucional. Ainda assim, muitos dos nomes dos torturadores permanecem desconhecidos do público. Famílias das vítimas continuam sem direito a reparações, nem sequer à verdade documental.

Rui Costa, filho de um operário assassinado pela PIDE em 1973, lamenta: “O homem que torturou o meu pai reformou-se com pensão completa. O meu pai morreu com um murro no estômago e um pontapé nas costelas. A justiça portuguesa nunca perguntou quem foi.”

Porquê tanto silêncio?

A explicação não é apenas jurídica — é política. A transição portuguesa, embora marcada por entusiasmo revolucionário, foi rapidamente domesticada por exigências de normalização. O medo de uma nova guerra civil, o receio da instabilidade económica e o papel estratégico da adesão à CEE levaram à opção por uma “reconciliação silenciosa”.

Alguns historiadores, como Fernando Rosas, classificam esta opção como um “pacto de esquecimento tácito”. E foi eficaz — mas ao custo da justiça.

Há ainda tempo para agir?

Sim. Há mecanismos internacionais que permitem abrir processos simbólicos mesmo décadas depois. A justiça restaurativa, por exemplo, pode servir para ouvir publicamente as vítimas, expor os responsáveis e estabelecer mecanismos de reparação moral.

Organizações como a Amnistia Internacional, o Conselho da Europa e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já alertaram para a necessidade de Portugal enfrentar o passado com mais coragem.

O Parlamento pode, por exemplo:

• Criar uma comissão parlamentar da verdade sobre a repressão política;
• Tornar público todo o acervo ainda classificado da PIDE;
• Estabelecer um fundo de reparação e reconhecimento às vítimas e descendentes;
• Inserir o tema da repressão nos currículos escolares obrigatórios.

“A justiça tardia é justiça negada”, diz um velho princípio jurídico. Em Portugal, a justiça aos torturados pela PIDE não chegou — nem em tempo, nem com força. Mas ainda pode chegar. Porque o passado não prescreve. E a democracia que se cala perante o crime de Estado, fragiliza-se.