Resumo
- Porque o não-dito é também um posicionamento — e quando os princípios de direitos humanos estão em causa, a neutralidade torna-se cumplicidade.
- A percepção de que havia um consenso moral claro — e de que os custos de falar eram menores.
- o multilateralismo, a ordem jurídica internacional, a liberdade de expressão institucional e a protecção de funcionários da ONU.
Análise política sobre a posição — ou ausência dela — de Portugal face às denúncias de genocídio em Gaza e às sanções contra Francesca Albanese
Na arena das Nações Unidas, a palavra de um Estado pode ser poderosa — mesmo quando o Estado é pequeno. A História comprova: foram países como a Noruega, a Costa Rica ou Portugal que, em momentos decisivos, travaram avanços autoritários, propuseram tratados inovadores ou defenderam os mais frágeis. Mas no actual cenário do conflito em Gaza, e diante das sanções impostas pelos EUA à relatora da ONU Francesca Albanese, Portugal escolheu o silêncio.
Este artigo analisa o impacto desse silêncio. Porque o não-dito é também um posicionamento — e quando os princípios de direitos humanos estão em causa, a neutralidade torna-se cumplicidade.
Quando o mundo se cala… e Portugal também
Desde que Francesca Albanese publicou o seu relatório classificando a acção israelita em Gaza como “genocídio em curso”, vários Estados manifestaram apoio, ainda que cauteloso. A África do Sul levou o caso ao Tribunal Penal Internacional. Colômbia, Brasil e Bélgica expressaram inquietação. Até a Irlanda exigiu explicações diplomáticas sobre o bombardeamento de hospitais.
Portugal? Nem uma nota oficial. Nenhuma menção em declarações públicas do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Nenhuma posição nos canais oficiais da missão portuguesa junto à ONU. Nenhum voto proeminente que dissesse: “Estamos atentos. E os direitos humanos ainda são prioridade.”
A diplomacia da ambiguidade
Fontes internas do MNE admitem que a orientação de Lisboa é de “cautela estratégica”. Portugal, como membro da União Europeia e aliado da NATO, evita confrontar directamente os EUA ou Israel. Em privado, reconhece-se “preocupação com a escalada humanitária”, mas recusa-se a adoptar posições que possam “comprometer interesses bilaterais”.
Esta ambiguidade não é nova. No passado, Portugal teve dificuldade em criticar regimes aliados ocidentais — mesmo em contextos de ocupação ou violação do direito internacional. O argumento é sempre o mesmo: “não temos peso geopolítico suficiente para liderar essa frente”.
Mas será isso verdade?
Pequenos Estados, grandes gestos
Em 1987, Portugal foi co-autor da resolução da ONU que condenou o apartheid na África do Sul. Em 1999, liderou, juntamente com o Brasil, uma proposta pioneira de protecção de defensores de direitos humanos. Mais recentemente, tomou posição clara contra a guerra na Ucrânia — inclusive acolhendo refugiados e impondo sanções.
O que diferencia esses momentos? A percepção de que havia um consenso moral claro — e de que os custos de falar eram menores.
O problema é que os direitos humanos não podem ser condicionais. Ou valem sempre, ou não valem nada.
Albanese: um teste ético para a diplomacia portuguesa
Ao optar por não reagir às sanções dos EUA contra uma relatora independente da ONU, Portugal trai princípios que oficialmente defende: o multilateralismo, a ordem jurídica internacional, a liberdade de expressão institucional e a protecção de funcionários da ONU.
Silenciar-se perante a criminalização de uma perita que cumpre o seu mandato é uma forma de abdicar da própria soberania moral. E de aceitar que as grandes potências podem intimidar o sistema internacional sem consequências.
O que poderia — e deveria — ter sido feito?
Não se exigia a Lisboa que rompesse relações com Washington. Mas havia — e há — gestos diplomáticos simbólicos e eficazes que Portugal podia adoptar:
- Emitir uma declaração de apoio ao mandato independente de relatores da ONU, mesmo sem nomear Albanese directamente;
- Solicitar explicações às autoridades norte-americanas sobre a base legal das sanções;
- Convocar audiências parlamentares com o MNE para discutir a posição portuguesa;
- Coordenar-se com outros países da CPLP, nomeadamente Angola, Moçambique ou Brasil, para emitir uma posição comum;
- Promover um debate público nacional sobre a actuação de Portugal em organismos internacionais.
Nada disto foi feito até agora.
As vozes que se escutam… e as que se perdem
No Parlamento, apenas o Bloco de Esquerda e o PCP mencionaram publicamente Francesca Albanese. O PS e o PSD mantiveram-se em silêncio. No espaço mediático, o tema passa ao lado — ofuscado por crises internas e ausência de pressão social articulada.
E no entanto, nas universidades, nas organizações não-governamentais e nos círculos diplomáticos reformados, há um consenso silencioso: Portugal está a perder uma oportunidade histórica de se afirmar como Estado ético.
O custo do silêncio
A médio prazo, a ausência de posicionamento não preserva neutralidade — mina credibilidade. Se Portugal não se pronuncia quando o sistema internacional é atacado, não poderá exigir a sua protecção quando dela precisar.
Num mundo cada vez mais fragmentado, a força dos pequenos Estados reside precisamente na coerência — e na capacidade de lembrar aos grandes que há princípios que não se compram nem se dobram.
Portugal tem algo a dizer?
A pergunta fica no ar. E exige resposta. Porque se os pequenos Estados não se atrevem a defender o direito internacional quando ele está em risco, quem o fará?
A História julga tanto os actos como as omissões. E, muitas vezes, são estas que doem mais.
