Resumo
- Com o Novo Pacto sobre Migração e Asilo, prevê-se o alargamento deste sistema a menores de seis anos, o que motivou duras críticas de especialistas e ONG.
- Em paralelo, a agência coopera com o desenvolvimento do ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem), que avaliará automaticamente viajantes antes de entrarem no espaço Schengen.
- O Comité LIBE do Parlamento Europeu tem criticado a ausência de mecanismos eficazes de controlo externo e o crescimento desproporcionado do orçamento (que ultrapassará os 900 milhões de euros até 2027).
Nos bastidores da política migratória europeia, a Frontex transformou-se numa superagência com poderes quase distópicos. Se antes era uma força discreta de apoio técnico, hoje é um actor central na gestão das fronteiras externas da União Europeia — e cada vez mais dependente da tecnologia. Drones, sensores térmicos, sistemas biométricos e inteligência artificial são as novas armas do controlo migratório. Mas com grande poder vem grande opacidade.
Drones sobre o Mediterrâneo, olhos sobre o Saara
Desde 2016, a Frontex tem vindo a investir fortemente em vigilância aérea não tripulada. Drones de longo alcance da Airbus ou da Elbit Systems sobrevoam o Mediterrâneo, registando movimentos de embarcações de migrantes. Em 2021, a agência gastou mais de 100 milhões de euros em tecnologias de monitorização — incluindo satélites e torres de vigilância em ilhas gregas.
Esta vigilância, segundo a agência, permite “respostas mais rápidas e eficazes” a situações de emergência. Mas organizações de direitos humanos alertam para outra realidade: as tecnologias são usadas sobretudo para detectar e dissuadir migrações, não para salvar vidas.
A aposta na biometria: controlo total?
A Frontex tornou-se também um elo crucial na construção do “Eurodac”, o sistema europeu de identificação por impressões digitais de requerentes de asilo e migrantes irregulares. Com o Novo Pacto sobre Migração e Asilo, prevê-se o alargamento deste sistema a menores de seis anos, o que motivou duras críticas de especialistas e ONG. Em paralelo, a agência coopera com o desenvolvimento do ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem), que avaliará automaticamente viajantes antes de entrarem no espaço Schengen.
Dados biométricos, cruzamento de bases de dados, algoritmos preditivos — a promessa é segurança, a ameaça é vigilância massiva. E o escrutínio? Quase inexistente.
Problemas de accountability: quem vigia os vigilantes?
A expansão da Frontex tem sido acompanhada por uma sucessão de polémicas. Em 2020, o jornal Der Spiegel e o consórcio Lighthouse Reports denunciaram a cumplicidade da agência em pushbacks ilegais de migrantes no Mar Egeu. Apesar dos apelos do Parlamento Europeu, a agência negou envolvimento directo. Meses depois, o director executivo Fabrice Leggeri acabaria por se demitir — mas sem consequências claras.
A falta de transparência é recorrente. Um relatório do Tribunal de Contas Europeu de 2021 apontou deficiências graves na monitorização das operações da Frontex. O Comité LIBE do Parlamento Europeu tem criticado a ausência de mecanismos eficazes de controlo externo e o crescimento desproporcionado do orçamento (que ultrapassará os 900 milhões de euros até 2027).
Tecnologia a todo o custo?
A viragem tecnológica nas fronteiras da UE levanta questões éticas urgentes. A quem pertencem os dados recolhidos? Como são usados? Quem os fiscaliza? E, sobretudo: a tecnologia está a ser usada para proteger as pessoas — ou apenas para as afastar?
Num tempo em que o software substitui o agente, o risco é desumanizar ainda mais uma política já centrada no afastamento e na dissuasão. O poder da Frontex cresce à medida que se digitalizam as fronteiras. Mas sem accountability real, as linhas que separavam segurança de abuso tornam-se cada vez mais ténues.
E se, em vez de muros de arame, estivéssemos a erguer muros invisíveis de código e vigilância?
