Resumo
- O caso “Um Domingo na Avenida” obriga a perguntar onde está a fronteira entre programação pública e evento privado coproduzido com dinheiro público.
- 000 euros de dinheiro público, um evento em que a experiência diferenciada — uma área de piquenique em frente ao palco, com cesta gastronómica e lugar reservado — custou entre 150 e 300 euros por bilhete.
- A nota oficial da empresa municipal sobre o caso “Um Domingo na Avenida” coloca a coprodução dentro da sua “missão de promover o acesso diversificado e qualificado à cultura, valorizar o património, estimular a criação artística e formar públicos na cidade — com especial foco nas actividades em espaço público”.
75 mil euros públicos para um piquenique a 300 euros: que cultura municipal?
A EGEAC define-se como agente de programação “inclusiva e democrática”. O caso “Um Domingo na Avenida” obriga a perguntar onde está a fronteira entre programação pública e evento privado coproduzido com dinheiro público.
A EGEAC apresenta-se ao público com uma fórmula clara. A sua programação é “multidisciplinar, abrangente, inclusiva e democrática”. Pretende ser “agente activo e receptivo” da vida cultural da capital. Recebe orçamento da Câmara para isso.
Em 3 de Maio, a empresa municipal coproduziu, com 75.000 euros de dinheiro público, um evento em que a experiência diferenciada — uma área de piquenique em frente ao palco, com cesta gastronómica e lugar reservado — custou entre 150 e 300 euros por bilhete. Os bilhetes mais caros incluíam dois adultos e dois filhos.
A pergunta que o caso obriga a fazer não é jurídica. É conceptual. Que cultura paga pela cidade?
O argumento da EGEAC
A nota oficial da empresa municipal sobre o caso “Um Domingo na Avenida” coloca a coprodução dentro da sua “missão de promover o acesso diversificado e qualificado à cultura, valorizar o património, estimular a criação artística e formar públicos na cidade — com especial foco nas actividades em espaço público”.
A lógica é a seguinte: o concerto da Orquestra Académica Metropolitana e a actuação de David Fonseca ocorreram num espaço aberto, no Parque Eduardo VII, sem barreira. Quem quisesse ver o palco viu o palco. O facto de existir uma área pagante ao lado não retira a abertura ao público da componente musical.
É um argumento válido. Mas não é o único possível.
O que financia a EGEAC
Olhar para a programação histórica da EGEAC ajuda a calibrar a leitura. As Festas de Lisboa, geridas pela empresa municipal, são gratuitas em quase toda a sua extensão pública. Os concertos no Castelo de São Jorge e em museus são tipicamente acessíveis com preço simbólico ou em dias gratuitos. A passagem de ano no Terreiro do Paço é gratuita por desenho.
Quando a EGEAC contrata produtoras privadas — Domingo no Mundo, Whitespace, agora LOHAD — tem-no feito sobretudo para componentes técnicas ou para integrar as suas programações no calendário municipal. O modelo dominante é programação pública com produção privada subcontratada.
O “chic-nic” introduz uma variação subtil mas relevante: programação privada com componente pública subsidiada. O agente cultural não é a EGEAC; é a LOHAD. A iniciativa não nasce do plano municipal; surge de uma proposta privada que ganha apoio. A componente livre justifica o investimento público; a componente paga é o que dá identidade comercial ao evento.
Onde está a fronteira
A pergunta de fronteira é a seguinte. Quando uma cidade financia parcialmente um evento privado, quanto da experiência tem de ser livre para que o financiamento seja legítimo?
Não há resposta universal. Festivais como o Iminente, em Lisboa, têm tido financiamento público parcial e cobram bilhetes. O Festival ao Largo, em frente ao São Carlos, é totalmente gratuito. Cidades como Berlim financiam programação cultural privada em formato misto, com regras explícitas de proporção entre componente paga e componente livre. Barcelona desenvolveu, em 2019, critérios públicos para coproduções com privados — número mínimo de lugares gratuitos, tecto máximo de financiamento por bilhete vendido.
Em Lisboa, esses critérios não estão publicados. A EGEAC decide caso a caso, dentro da sua missão estatutária e da sua autonomia.
A concessão honesta é que, sem critérios publicados, qualquer caso fica entregue ao juízo discricionário do Conselho de Administração — e qualquer caso pode parecer discutível à oposição política da altura.
O que diria um programador
Investigadores em políticas culturais e programadores independentes ouvidos sobre casos análogos têm sido recorrentes na mesma observação. Quando o financiamento público é canalizado para eventos com forte componente comercial, três perguntas devem estar publicamente respondidas: qual a contrapartida pública mensurável (lugares gratuitos, programação livre, acesso a populações vulneráveis); qual a alternativa que esse mesmo financiamento poderia ter (que outros projectos foram considerados); e qual o critério que tornou este projecto preferível.
No caso “Um Domingo na Avenida”, a primeira está parcialmente respondida — o concerto de palco foi livre. A segunda e a terceira não estão.
A pergunta que fica
Há uma pergunta que devolve o debate ao essencial. Para que serve uma empresa municipal de cultura? Para programar eventos próprios que sirvam o conjunto dos cidadãos, com prioridade aos mais afastados da oferta privada? Ou para coproduzir eventos privados e qualificá-los com a chancela do município?
As duas missões podem coexistir. Mas a proporção entre elas é decisão política, não técnica. E essa decisão, em Lisboa, está hoje delegada num Conselho de Administração que decide sem critérios públicos e sem deliberação da vereação.
Daquele “chic-nic” no Parque Eduardo VII, a fotografia que ficou foi a do palco aberto. A pergunta que fica é a do palco que não esteve lá.
