Resumo
- Neste artigo de fundo, procuramos esclarecer o que significa esta acusação, quais os fundamentos jurídicos e factuais que a sustentam, o enquadramento político-militar, e o que está em jogo — não apenas para israelitas e palestinianos, mas para a própria ordem internacional baseada em regras.
- A palavra “genocídio” foi consagrada pela Convenção da ONU de 1948 para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.
- O argumento de Albanese não ignora os ataques do Hamas, incluindo os de 7 de outubro de 2023.
Francesca Albanese acusa Israel de violar o direito internacional humanitário. O que está em causa?
Por que esta acusação é diferente?
No meio da violência que se abate sobre Gaza desde 2023, os apelos por uma investigação internacional tornaram-se um refrão recorrente. Mas quando Francesca Albanese, relatora especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos nos Territórios Palestinianos Ocupados, subiu o tom e usou a palavra “genocídio”, o mundo estremeceu. O termo carrega um peso legal e histórico de tal magnitude que a sua invocação exige provas robustas, consequências severas e, sobretudo, coragem política.
Neste artigo de fundo, procuramos esclarecer o que significa esta acusação, quais os fundamentos jurídicos e factuais que a sustentam, o enquadramento político-militar, e o que está em jogo — não apenas para israelitas e palestinianos, mas para a própria ordem internacional baseada em regras.
O que é genocídio, em termos legais?
A palavra “genocídio” foi consagrada pela Convenção da ONU de 1948 para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. Define-se como qualquer acto cometido com intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal. Entre esses actos contam-se:
- Matar membros do grupo;
- Causar-lhes danos físicos ou mentais graves;
- Infligir deliberadamente condições de vida que conduzam à destruição física do grupo;
- Impedir nascimentos no grupo;
- Transferir forçadamente crianças do grupo para outro.
É crucial sublinhar que, para se configurar genocídio, deve haver “intenção” — não basta o sofrimento causado, mas uma vontade comprovável de eliminar um grupo específico.
O que Francesca Albanese denuncia?
Num relatório recente e num vídeo que se tornou viral, Albanese afirma que as ações do exército israelita em Gaza preenchem critérios de genocídio. Os principais pontos da sua denúncia incluem:
- Bombardeamentos sistemáticos sobre áreas civis densamente povoadas, com alvos que vão de hospitais a escolas.
- Corte deliberado de fornecimento de água, comida, combustível e medicamentos, impedindo condições mínimas de sobrevivência.
- Impedimento de evacuação segura da população civil e recusa de corredores humanitários eficazes.
- Retórica desumanizadora por parte de responsáveis políticos e militares israelitas, apelando à eliminação dos “animais humanos” — expressão proferida pelo Ministro da Defesa, Yoav Gallant, em outubro de 2023.
Segundo a relatora, a conjugação destes elementos demonstra não apenas uma estratégia militar desproporcionada, mas uma campanha com intenção destrutiva, dirigida ao povo palestiniano enquanto grupo nacional.
A base empírica e documental
O relatório de Albanese baseia-se em:
- Depoimentos recolhidos por agências das Nações Unidas e ONGs no terreno;
- Imagens de satélite que revelam destruição em larga escala;
- Gravações de áudio e vídeo com declarações de comandantes israelitas;
- Dados da Organização Mundial da Saúde e do Crescente Vermelho sobre mortes de civis, colapsos hospitalares e surtos de doenças;
- Estatísticas da ONU que apontam para mais de 35 mil mortos, 70% dos quais mulheres e crianças, em apenas sete meses.
O argumento de Albanese não ignora os ataques do Hamas, incluindo os de 7 de outubro de 2023. No entanto, sustenta que uma resposta estatal não pode violar os princípios da proporcionalidade, distinção e precaução — pilares do direito internacional humanitário.
A resposta de Israel e os seus aliados
O governo israelita rejeita categoricamente as acusações, acusando Albanese de parcialidade e de ignorar os crimes do Hamas. Argumenta que:
- A guerra visa eliminar uma organização terrorista;
- O exército alerta a população civil antes dos bombardeamentos;
- Os civis são usados como “escudos humanos” pelo Hamas;
- Existe um esforço para minimizar baixas civis, com ataques direcionados.
Os Estados Unidos e vários países europeus, embora preocupados com a escalada humanitária, continuam a defender o “direito de Israel à autodefesa”, evitando criticar abertamente Telavive.
Contudo, a pressão interna cresce: deputados, ONGs e juristas pedem que a acusação seja levada a sério. O Parlamento irlandês aprovou recentemente uma moção reconhecendo a situação em Gaza como “limiar de genocídio”.
O papel do Tribunal Penal Internacional (TPI)
O TPI já iniciou uma investigação sobre alegados crimes de guerra em Gaza, Cisjordânia e Israel, abrangendo tanto o Hamas como o governo israelita. O procurador Karim Khan anunciou em junho de 2024 que havia provas suficientes para emitir mandados de detenção contra altos responsáveis de ambos os lados.
Israel não é signatário do Estatuto de Roma, mas o território palestiniano foi reconhecido como Estado observador pela ONU, permitindo essa jurisdição. Caso seja provada a acusação de genocídio, a responsabilidade penal recairá sobre indivíduos — civis ou militares — e não sobre o Estado enquanto tal.
Gaza: o que está em causa além do imediato?
1. Credibilidade do sistema internacional
Se a acusação de genocídio for ignorada, muitos países verão a ordem jurídica global como selectiva e politizada. Isso pode acelerar o declínio das instituições multilaterais.
2. Deslegitimação de normas humanitárias
O uso de armas de destruição massiva em zonas densamente povoadas, com alegada impunidade, ameaça tornar letra morta os princípios das Convenções de Genebra.
3. Ruptura da solidariedade euro-atlântica
Na União Europeia, já se fazem sentir fraturas internas quanto ao apoio a Israel. Movimentos de cidadãos pressionam os governos a suspender vendas de armamento e cooperação militar.
4. Radicalização global
O sofrimento em Gaza pode alimentar redes jihadistas e recrutar jovens em contextos de exclusão social, de Marrocos ao Bangladesh. A retórica do “Ocidente hipócrita” encontra aqui combustível.
E a opinião pública?
O vídeo de Francesca Albanese teve impacto massivo. Nas redes sociais, acumulou milhões de visualizações em poucas horas. Foram organizadas vigílias em cidades como Lisboa, Madrid e Buenos Aires. A hashtag #StopGazaGenocide tornou-se trending em múltiplas línguas.
Petições a exigir a suspensão de relações diplomáticas com Israel, ou sanções económicas, recolhem centenas de milhares de assinaturas. Um movimento cívico global parece ganhar forma — lembrando o que sucedeu durante o apartheid na África do Sul.
E agora?
A próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, marcada para setembro, incluirá o debate sobre a denúncia de genocídio. Albanese apresentará um relatório completo com novos dados e recomendações. Organizações como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional deverão apoiar publicamente a investigação do TPI.
Entretanto, a situação humanitária deteriora-se. A ONU alerta para o risco de fome em massa. As palavras já não bastam — ou actuamos, ou assistimos à consagração de um perigoso precedente.
Pergunta final:
Se a palavra “genocídio” não serve para descrever Gaza hoje — para que serve, afinal?
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