Resumo
- O documento que regula as matrículas no ensino público é o Despacho Normativo n.
- O facto de uma criança chamada Fatou ser colocada antes de uma chamada Inês não significa privilégio — significa que mora mais perto ou tem um irmão na escola.
- alguns encarregados de educação não conhecem os prazos e requisitos de matrícula, o que alimenta a percepção de injustiça.
O Chega acusou crianças imigrantes de receberem tratamento privilegiado nas escolas. Mas o que dizem os critérios reais de matrícula? Esta é a verdade jurídica, administrativa e social por detrás de uma falsa indignação.
Lisboa, 1 de Agosto de 2025 — “Os portugueses estão a ser ultrapassados nas escolas públicas por filhos de estrangeiros.” Foi com esta frase que André Ventura justificou a leitura de uma lista de nomes de crianças no Parlamento. A implicação era clara: há um sistema de favoritismo que coloca filhos de imigrantes à frente das crianças “portuguesas de verdade”. A indignação gerada foi imensa. O fundamento, contudo, é nulo.
O que diz o Despacho Normativo?
O documento que regula as matrículas no ensino público é o Despacho Normativo n.º 10‑B/2021, actualizado anualmente. Define os critérios para a colocação de alunos e não inclui qualquer referência à nacionalidade ou origem étnica. As prioridades são:
- Residência da criança na área de influência da escola;
- Ter irmãos já matriculados na mesma escola;
- Idade da criança, com prioridade para as mais velhas no pré‑escolar;
- Filhos de encarregados de educação que trabalhem na escola;
- Situações de vulnerabilidade sinalizadas pela segurança social ou CPCJ.
Nenhum destes pontos menciona “imigrante”. Nenhum confere vantagens com base na origem.
De onde vem o mito?
O mito de que “os filhos de imigrantes passam à frente” assenta em distorções:
- Concentração urbana: muitas famílias migrantes vivem nos grandes centros, onde a pressão por vagas é maior. O facto de uma criança chamada Fatou ser colocada antes de uma chamada Inês não significa privilégio — significa que mora mais perto ou tem um irmão na escola.
- Falta de informação: alguns encarregados de educação não conhecem os prazos e requisitos de matrícula, o que alimenta a percepção de injustiça.
- Barreiras lingüísticas e burocráticas: paradoxalmente, as famílias imigrantes enfrentam mais dificuldades, não menos, para inscrever os filhos.
O que dizem os professores?
Directores escolares e professores confirmam que, na prática, não existe qualquer prioridade para estrangeiros. Pelo contrário:
- Crianças de origem imigrante têm, muitas vezes, dificuldades de língua portuguesa.
- As suas famílias podem não ter redes de apoio para navegar a burocracia.
- A taxa de retenção e abandono é mais elevada entre alunos estrangeiros.
“Esta ideia de privilégio é puramente demagógica”, diz João Cordeiro, director de um agrupamento na periferia de Lisboa. “O nosso critério principal é o código postal. E, sim, há imigrantes que vivem mais perto.”
E os dados?
Dados da Direcção‑Geral de Estatísticas da Educação mostram que cerca de 15% das crianças do pré‑escolar em Lisboa têm pelo menos um progenitor nascido fora de Portugal. Seria ilegal excluí‑las. Além disso, as taxas de insucesso escolar são superiores entre alunos estrangeiros.
Conclusão: um falso dilema
O caso dos nomes lidos em plenário não revelou um problema nas matrículas. Revelou um problema na política. A criação de clivagens com base em meias‑verdades é a ferramenta preferida da extrema‑direita para alimentar ressentimentos. Numa sociedade que se quer justa, o acesso à escola é universal. E a mentira sobre supostos “privilegios” só serve para dividir onde deveríamos unir.
