Resumo
- Enquanto bairros inteiros são arrasados, civis massacrados e a infraestrutura de uma sociedade é deliberadamente reduzida a escombros, a instância suprema da justiça internacional mantém um silêncio ensurdecedor.
- crimes de guerra, limpeza étnica e indícios claros de genocídio, praticados com métodos militares e suportados por uma vasta rede empresarial e financeira.
- legitima o uso desproporcional da força, permite a continuação do sofrimento civil e desmoraliza o próprio sistema jurídico internacional.
Diante da catástrofe humanitária em Gaza, uma pergunta ecoa por todo o mundo: onde está o Tribunal Penal Internacional (TPI)? Enquanto bairros inteiros são arrasados, civis massacrados e a infraestrutura de uma sociedade é deliberadamente reduzida a escombros, a instância suprema da justiça internacional mantém um silêncio ensurdecedor. Ou, pior ainda, uma lentidão institucional que roça a cumplicidade.
O relatório da ONU From economy of occupation to economy of genocide traça um retrato contundente da situação: crimes de guerra, limpeza étnica e indícios claros de genocídio, praticados com métodos militares e suportados por uma vasta rede empresarial e financeira. O documento clama por responsabilização efectiva — mas o TPI, criado para exactamente este tipo de casos, arrasta os pés. Porquê?
Um tribunal politizado?
O TPI foi concebido como resposta moral aos horrores do século XX: genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra. Mas, ao contrário do que muitos pensam, não é uma entidade puramente técnica — está imerso em jogos geopolíticos, interesses de Estados e pressões diplomáticas.
Israel não é signatário do Estatuto de Roma, mas a Palestina é desde 2015. Isso permite ao TPI exercer jurisdição sobre crimes cometidos em território palestiniano. Ainda assim, desde que abriu o inquérito formal em 2021, o tribunal evitou tomar medidas visíveis contra altos responsáveis israelitas ou contra empresas cúmplices.
Fontes internas e observadores internacionais apontam pressões dos EUA, da UE e de outras potências aliadas de Israel como principal travão. A ameaça de sanções, retirada de financiamento e deslegitimação política pesa sobre cada decisão da Procuradoria.
Negócios acima da lei
O relatório da ONU sublinha que não são apenas indivíduos que devem ser responsabilizados, mas também empresas. A jurisprudência de Nuremberga criou esse precedente: empresários e executivos julgados por facilitar e lucrar com o Holocausto. Hoje, porém, o TPI não dispõe de competência para julgar pessoas colectivas.
Mesmo assim, nada impede o tribunal de emitir mandados contra executivos de empresas envolvidas, como directores da Elbit Systems, Caterpillar ou Google Israel. Estes indivíduos podem ser considerados cúmplices se as suas decisões contribuíram, com conhecimento, para a prática de crimes de guerra. Até agora, nenhuma acusação foi apresentada.
Ao não agir, o TPI transmite uma mensagem clara: a lei internacional não se aplica a quem tem poder económico e aliados influentes.
O abismo entre Gaza e Haia
Enquanto magistrados e juristas debatem definições técnicas nos corredores em carpete do Palácio da Paz, em Haia, famílias palestinianas enterram filhos sob os escombros. A desconexão entre a urgência humanitária e o formalismo jurídico é gritante.
O advogado franco-palestiniano Rami Abou-Nassif, citado no relatório, resume a frustração: “Há provas, há testemunhos, há vítimas. Falta coragem.”
O artigo 6.º do Estatuto de Roma define genocídio como actos cometidos com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico ou religioso. A ONU aponta discursos públicos de responsáveis israelitas, padrões de destruição e privação sistemática como elementos que satisfazem esse critério. O que falta?
Responsabilidade ou irrelevância
O TPI arrisca tornar-se irrelevante. Não por incapacidade, mas por selectividade. O tribunal foi célere a intervir em África e na ex-Jugoslávia. Mas vacila quando se trata de aliados do Ocidente. Em Gaza, a inação tem consequências gravíssimas: legitima o uso desproporcional da força, permite a continuação do sofrimento civil e desmoraliza o próprio sistema jurídico internacional.
Organizações como a Al-Haq, a Human Rights Watch e a FIDH exigem acções imediatas: emissão de mandados de captura, convocação de testemunhas, investigação de cadeias de comando político e económico. Algumas ONGs já compilaram dossiers completos com provas, incluindo contratos, imagens satélite e intercepções de comunicações.
Conclusão: justiça que tarda, falha
A justiça internacional foi criada para proteger os que não têm poder contra os que o exercem com brutalidade. Em Gaza, esse princípio está em causa. O TPI deve escolher entre actuar ou tornar-se espectador. Entre aplicar o direito ou continuar a servir como vitrina simbólica de uma justiça que só se aplica aos fracos.
Se a Palestina for mais uma excepção, o mundo saberá que a lei internacional tem fronteiras — e Gaza ficará fora delas.
