Resumo
- Hoje, o rosto da violência de Estado continua, muitas vezes, a usar óculos, a sentar-se em secretárias e a carregar formulários.
- Em Portugal, técnicos da Segurança Social denunciam há anos a automatização cega de processos de atribuição de subsídios, onde a “eficiência” e o “controlo de fraude” justificam exclusões arbitrárias.
- Quando falamos de “carteiras de beneficiários”, “pacientes não colaborantes” ou “elementos de risco”, estamos a esconder a pessoa — a dor — atrás de abstrações.
investigação com estudo de caso histórico e paralelos actuais
Num pequeno gabinete do Estado fascista italiano, durante os anos 30, técnicos redigiam relatórios sobre a expropriação de bens de famílias judias. Tudo parecia limpo, contido, administrativo. O organismo encarregado — EGELI (Ente di Gestione e Liquidazione Immobiliare) — referia-se às vítimas como “propriedade judaica”, “activos improdutivos”, “documentos a liquidar”. Os responsáveis não usavam uniforme militar, mas traje civil. A violência acontecia por escrito.
Hannah Arendt, ao identificar este fenómeno, viu nele o que baptizaria como banalidade do mal: o mal que emerge não do ódio, mas da abdicação do pensamento moral no exercício de funções técnicas. A EGELI é um caso exemplar dessa engrenagem.
Hoje, o rosto da violência de Estado continua, muitas vezes, a usar óculos, a sentar-se em secretárias e a carregar formulários. A tecnologia mudou. Os procedimentos automatizaram-se. Mas a lógica persiste.
EGELI: o mal como processo técnico
A EGELI foi criada sob o fascismo italiano para gerir a expropriação de imóveis pertencentes a cidadãos judeus. Os funcionários não prendiam nem torturavam. Mas garantiam, com eficácia administrativa, que famílias inteiras fossem despojadas de casa, rendimentos, dignidade.
O processo era revestido de neutralidade. O vocabulário usado nos documentos era contábil. As decisões seguiam “normas”. O sofrimento das pessoas apagava-se atrás de cifras. Ninguém — ou quase ninguém — se sentia culpado.
Arendt percebeu neste caso um dos sintomas mais inquietantes da modernidade política: a separação total entre acção e responsabilidade moral. A burocracia tornou-se o espaço onde a consciência se silencia, substituída por protocolos e indicadores de desempenho.
Portugal e a rotina institucional
A crítica de Arendt é dolorosamente actual. Em Portugal, técnicos da Segurança Social denunciam há anos a automatização cega de processos de atribuição de subsídios, onde a “eficiência” e o “controlo de fraude” justificam exclusões arbitrárias. Uma denúncia anónima pode congelar apoios a famílias vulneráveis sem contraditório. A pessoa que carrega no botão raramente vê o rosto da criança que passa fome.
Também nos serviços de estrangeiros e fronteiras, há relatos de decisões automatizadas com base em perfis de risco algorítmicos, onde a “objectividade” esconde critérios discriminatórios. O funcionário que entrega a notificação de expulsão pode dizer que apenas executa. Mas a lógica de EGELI está viva nesse acto.
Segundo dados recentes de associações de defesa dos direitos humanos, como a ProAsyl ou a PICUM, a digitalização de processos migratórios na Europa tem levado à criação de “zonas de ninguém”: casos sem resposta, pedidos ignorados, deportações sumárias. Tudo por via electrónica. Tudo aparentemente limpo.
A neutralidade assassina
A grande armadilha da burocracia moderna é a ilusão de neutralidade. “Apenas seguimos o procedimento” tornou-se o álibi da nossa época. Mas Arendt já nos advertira: o procedimento não nos absolve.
A linguagem administrativa serve, muitas vezes, para desumanizar. Quando falamos de “carteiras de beneficiários”, “pacientes não colaborantes” ou “elementos de risco”, estamos a esconder a pessoa — a dor — atrás de abstrações.
No caso da EGELI, foi precisamente essa despersonalização que permitiu que centenas de milhares de expropriações fossem realizadas sem resistência interna. Os funcionários não se viam como agressores. Viam-se como profissionais competentes.
E se o pensamento crítico entrasse na instituição?
A lição de Arendt não é apenas uma denúncia — é um apelo à acção. Nas palavras dela, o que nos pode salvar da cumplicidade é a capacidade de julgar. Mas para isso, o pensamento tem de ter espaço.
E se cada serviço público tivesse protocolos de reflexão ética? E se os relatórios de produtividade fossem acompanhados por indicadores de impacto humano? E se os funcionários fossem convidados — e protegidos — para levantar questões morais?
Estas ideias não são utópicas. Algumas estão a ser testadas em projectos-piloto na Escandinávia, onde a inteligência moral é considerada competência institucional. A máquina continua a girar. Mas com olhos — e consciência — mais atentos.
A engrenagem precisa de nós
Arendt escreveu que o mal pode parecer superficial — como um fungo que se espalha onde encontra vazio. Esse vazio, muitas vezes, é a ausência de pensamento. E a melhor forma de preenchê-lo é com atenção, responsabilidade e coragem.
Os homens da EGELI não precisaram de armas. Bastaram-lhes carimbos. E os rostos das vítimas nunca entraram nos seus cálculos. Que essa lição não se repita.
