Resumo
- Hoje, com apenas 2% do parque habitacional sob controlo público, o vazio é gritante — e custa caro a todos.
- Nos anos 90, surgiu a “Nova Geração de Políticas de Habitação”, com foco em programas de reabilitação e parcerias público-privadas.
- Planos como o PER (Programa Especial de Realojamento), o Prohabita ou o 1.
Durante décadas, o Estado prometeu construir habitação para quem mais precisa. Hoje, com apenas 2% do parque habitacional sob controlo público, o vazio é gritante — e custa caro a todos.
Na memória colectiva, ainda ressoam anúncios de políticas ambiciosas: “Casa para todos até ao fim da década”, “Plano Nacional de Habitação”, “Municípios com resposta social para as famílias”. No papel, os objectivos pareciam concretos, progressistas e realistas. Na prática, ficaram por cumprir.
Portugal tem hoje uma das mais baixas taxas de habitação pública da Europa. Apenas 2% das casas estão em regime público ou a custos controlados. Em países como a Áustria, esse número ultrapassa os 40%. Na vizinha Espanha, anda perto dos 10%. O que falhou? E porquê?
A promessa inicial: o que se ia fazer
Nos anos 70 e 80, em plena transição democrática, o Estado português assumiu um papel activo na construção de bairros sociais. Foi a resposta à pobreza urbana, aos bairros de barracas e à exclusão geográfica. Bairros como o Padre Cruz, na Pontinha, ou o Rainha Dona Leonor, em Chelas, nasceram nesse contexto.
Nos anos 90, surgiu a “Nova Geração de Políticas de Habitação”, com foco em programas de reabilitação e parcerias público-privadas. O discurso mudou: o Estado passou de construtor a regulador. Prometia-se fazer mais com menos — mas fez-se menos com muito pouco.
Planos como o PER (Programa Especial de Realojamento), o Prohabita ou o 1.º Direito tinham ambições dignas. Mas a execução ficou aquém. O resultado? Milhares de casas públicas degradadas, listas de espera eternas e novas famílias excluídas do acesso.
Onde estamos agora: números que envergonham
Segundo dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em 2025:
- Existem cerca de 120 mil fogos públicos em todo o país;
- Mais de 26 mil famílias estão inscritas em programas de habitação social;
- Os concursos para arrendamento a custos acessíveis não cobrem sequer 10% da procura estimada;
- Mais de 5.000 casas públicas estão devolutas por falta de obras, gestão ou investimento.
Em Lisboa, há apenas 3.800 fogos de arrendamento público para uma população de 500 mil pessoas. No Porto, são cerca de 2.600. Em Braga, menos de 500. A discrepância entre discurso e realidade é gritante.
O discurso da “integração” que nunca chegou
Durante anos, a construção de novos bairros sociais foi travada com o argumento da “mistura social” — um princípio correcto, mas mal implementado. O Estado comprometeu-se a integrar famílias vulneráveis em áreas urbanas mistas, com serviços, transportes e dignidade.
Mas, na prática, nunca se criaram mecanismos de regulação de preços ou incentivos à inclusão real. A classe média foi empurrada para a periferia. As famílias de baixos rendimentos, para zonas cada vez mais excluídas. E os privados dominaram o território, impondo preços e condições.
“O erro foi confiar cegamente que o mercado resolveria tudo. Não resolveu — excluiu”, afirma Filipe Nunes, sociólogo urbano da Universidade de Coimbra.
O caso paradigmático do IHRU
O IHRU é a principal entidade responsável pela habitação pública em Portugal. Mas enfrenta limitações crónicas:
- Subfinanciamento estrutural (orçamentos abaixo das necessidades reais);
- Falta de técnicos especializados (engenheiros, juristas, arquitectos);
- Demoras nos concursos públicos e burocracia nos licenciamentos;
- Dificuldade em adquirir terrenos urbanizáveis.
Em 2022, foi anunciado um investimento de 1.200 milhões de euros do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para habitação acessível. Três anos depois, apenas 28% das metas foram cumpridas, segundo o Tribunal de Contas.
Quem pagou o preço? Sempre os mesmos
Enquanto a habitação pública falhava, o mercado aproveitou-se do vazio. Os preços subiram, os fundos imobiliários multiplicaram-se, e o arrendamento tornou-se proibitivo.
O resultado é visível:
- Jovens sem autonomia residencial até aos 30 e 40 anos;
- Famílias sobre-endividadas para garantir uma casa;
- Pessoas idosas isoladas ou em situação de habitação precária;
- Migrantes e minorias étnicas empurradas para zonas sem infra-estruturas.
“Uma casa não é só um tecto. É dignidade, saúde, oportunidade. O Estado falhou nesse compromisso”, critica Paula Vicente, arquitecta e activista da Plataforma Pelo Direito à Habitação.
Soluções existem — e já foram testadas
O fracasso não é inevitável. Há caminhos possíveis:
- Reconstrução massiva de parque público, com novas tipologias e localização estratégica;
- Modelos de arrendamento acessível com rendas indexadas ao rendimento, não ao mercado;
- Reabilitação de edifícios devolutos do Estado com parcerias locais;
- Gestão comunitária ou cooperativa de habitação social, como em países nórdicos.
E sobretudo: colocar a habitação no centro das políticas públicas, como investimento em coesão social, e não como encargo.
A pergunta incontornável
Se temos milhões para resgatar bancos, construir estádios ou apoiar turismo de luxo, por que não há investimento sério e estruturado na habitação pública?
Não se trata de caridade. Trata-se de garantir condições básicas de vida a quem trabalha, estuda e sustenta o país.
Se o Estado não cumpre a sua promessa habitacional, quem o fará?
