Resumo
- Sob a segunda presidência de Donald Trump, o relatório deixou de ser uma ferramenta de documentação exaustiva e tornou-se, segundo especialistas e ex-funcionários, um instrumento de propaganda ideológica.
- Sob a direção de Roger Severino — antigo diretor do Office for Civil Rights e agora alto funcionário do DRL — o relatório passou a excluir deliberadamente fontes independentes, como dados das Nações Unidas ou investigações da Amnistia Internacional.
- Esta estratégia encontra eco na doutrina da Heritage Foundation, que argumenta que os EUA devem abandonar os compromissos multilaterais em matéria de direitos humanos e regressar a uma interpretação “nacional, soberana e moralmente ancorada” do conceito.
A edição de 2025 do Country Report on Human Rights Practices, publicada pelo Departamento de Estado dos EUA, marcou um ponto de viragem drástico na tradição de monitorização global dos direitos humanos. Sob a segunda presidência de Donald Trump, o relatório deixou de ser uma ferramenta de documentação exaustiva e tornou-se, segundo especialistas e ex-funcionários, um instrumento de propaganda ideológica. Para além da omissão de crimes de guerra em Gaza, como denunciado pela HRW, esta transformação reflecte uma reconfiguração profunda do que os Estados Unidos decidem — e recusam — considerar como direitos humanos.
“Vida, Liberdade e Segurança”: A nova retórica do vácuo
Em vez das secções habituais dedicadas a temas como “direitos das mulheres”, “liberdade de imprensa”, “direitos LGBTQ+” ou “discriminação étnica”, o relatório de 2025 apresenta agora capítulos sob títulos vagos: “Vida”, “Liberdade” e “Segurança da Pessoa”. Esta mudança, aparentemente inspirada na retórica da Declaração de Independência, é, segundo críticos, uma forma de despolitizar os direitos humanos… eliminando-os.
A explicação oficial para esta remodelação estrutural foi a adequação “aos requisitos legais estritos” impostos pelo Congresso. No entanto, ex-funcionários do Bureau of Democracy, Human Rights and Labor (DRL) do Departamento de Estado contradizem essa narrativa. Segundo um desses técnicos — que falou sob anonimato — a reestruturação foi imposta por figuras-chave ligadas ao Project 2025, um plano de governação promovido pela conservadora Heritage Foundation, que visa recentrar a administração pública em valores “judaico-cristãos” e eliminar “ideologias de esquerda” do governo federal.
A troca de categorias concretas por termos abstratos permitiu eliminar do relatório temas como “direito à identidade de género”, “igualdade racial” ou “direito ao aborto” sem que parecesse censura direta. A consequência? Uma desinformação sistemática legitimada pelo aparato institucional do Estado norte-americano.
Ideologia no lugar de evidência
Sob a direção de Roger Severino — antigo diretor do Office for Civil Rights e agora alto funcionário do DRL — o relatório passou a excluir deliberadamente fontes independentes, como dados das Nações Unidas ou investigações da Amnistia Internacional. Essa exclusão quebra com a prática de décadas e impede que o relatório reflita a realidade tal como é reportada no terreno. “A evidência foi substituída por alinhamento político”, denuncia Sarah Margon, antiga responsável de direitos humanos do Senado norte-americano.
O mesmo padrão foi identificado por investigadores da Open Society Foundations, que realizaram uma análise comparativa entre os relatórios de 2023, 2024 e 2025. Conclusão: o número médio de palavras por país caiu 60%, com as maiores quebras registadas nas secções relativas a Israel, Egipto, Arábia Saudita e El Salvador — todos aliados próximos da Administração Trump. Em contraste, as entradas para países como China, Venezuela e Irão mantiveram-se extensas e detalhadas, com linguagem dura e por vezes especulativa.
Será coincidência? Difícil de defender. Ainda mais quando se sabe que a redação final do relatório passou a ser supervisionada por assessores políticos da Casa Branca — algo sem precedentes na história recente da diplomacia norte-americana.
O desaparecimento das minorias
A eliminação da secção sobre direitos LGBTQ+ não é um detalhe técnico. É um acto deliberado de apagamento político. O termo “LGBTQ+” aparece apenas duas vezes em todo o relatório de 2025 — em contraste com as 94 ocorrências em 2023. O mesmo sucede com referências a violência de género, mutilação genital feminina, feminicídios ou discriminação racial. Tópicos que, nas palavras de Roger Severino, “servem a uma agenda ideológica progressista que não representa o povo americano”.
Esta estratégia encontra eco na doutrina da Heritage Foundation, que argumenta que os EUA devem abandonar os compromissos multilaterais em matéria de direitos humanos e regressar a uma interpretação “nacional, soberana e moralmente ancorada” do conceito. A própria expressão “direitos humanos universais” foi recentemente classificada como “marxista” num painel da fundação.
O resultado? Um relatório onde as violações dos direitos civis e políticos são abordadas apenas quando se alinham com os interesses estratégicos da Administração. Onde as vítimas são invisíveis, e os agressores amigos são intocáveis.
Ruptura com a tradição e erosão da confiança
Historicamente, os relatórios do Departamento de Estado eram preparados por especialistas com décadas de experiência em cada região. A edição de 2025 rompe com esse modelo. Cerca de 30 analistas seniores do DRL abandonaram os seus cargos entre janeiro de 2024 e março de 2025, muitos citando censura interna, alteração forçada de linguagem e bloqueio de recomendações técnicas. Um desses peritos, em entrevista à NPR, descreveu o ambiente no departamento como “uma purga ideológica silenciosa”.
O impacto vai além das fronteiras norte-americanas. Organizações de apoio a refugiados alertam que a exclusão de dados sobre perseguição a minorias está a afetar diretamente casos de asilo. Juízes de imigração, que tradicionalmente recorriam ao Country Report como fonte credível, estão agora a rejeitá-lo como prova documental — um precedente perigoso para o Estado de Direito.
Na ONU, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos expressou preocupação com “a politização crescente de fontes governamentais” e apelou a uma “revisão urgente da metodologia” do relatório. Até parceiros tradicionais, como a Alemanha e o Canadá, questionaram a sua fiabilidade.
Os EUA abandonam o papel de árbitro?
Em 1977, o Congresso dos EUA obrigou o Departamento de Estado a publicar relatórios anuais sobre direitos humanos como parte da Lei de Assistência Externa. O objetivo era simples: condicionar a ajuda externa ao respeito pelos direitos humanos. Essa tradição sobreviveu a presidentes democratas e republicanos — até agora.
A edição de 2025 simboliza uma mudança de paradigma. Os direitos humanos, tal como definidos pelas convenções internacionais, deixaram de ser o critério. O novo critério é a lealdade ideológica.
Se os EUA deixam de reconhecer os direitos das mulheres, das pessoas LGBTQ+, das minorias raciais e religiosas, que autoridade lhes resta para condenar a repressão no Irão ou na Coreia do Norte? Que moral terá Washington para defender dissidentes em Hong Kong ou exigir eleições livres no Zimbabué?
A que chama Washington “direitos humanos”?
Na ausência de padrões claros, o conceito de direitos humanos torna-se elástico. Torna-se instrumento de poder, e não de justiça. A luta contra este revisionismo ideológico, como alerta Kenneth Roth, antigo diretor executivo da HRW, “não é apenas sobre um relatório — é sobre a memória, a verdade e a dignidade das vítimas esquecidas”.
Num mundo cada vez mais autoritário, o silêncio dos EUA deixa um vazio perigoso. Quem falará pelas vítimas, se quem devia proteger a verdade se limita agora a editar convenientemente a realidade?
