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Resumo

  • a maioria dos arguidos estrangeiros provém de países da União Europeia e do espaço CPLP, e a tipologia de crimes é semelhante à da população nacional — essencialmente contra o património.
  • A precariedade laboral, a exclusão habitacional e a falta de acesso a serviços básicos — problemas que afetam sobretudo imigrantes recentes — podem criar situações de vulnerabilidade.
  • “Se o discurso se baseia em perceções erradas, corremos o risco de legislar contra problemas imaginários, deixando os reais por resolver”, afirma um investigador do ISCTE.

Nos últimos anos, o debate sobre imigração em Portugal tem sido marcado por declarações inflamadas e associações diretas entre chegada de estrangeiros e aumento da criminalidade. Nenhuma força política capitalizou tanto esse discurso como o Chega. Porém, os números oficiais mostram uma realidade diferente — e bem mais complexa.

Os dados mais recentes

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2023, publicado pelo Ministério da Administração Interna, revela que 84% dos crimes registados em Portugal foram cometidos por cidadãos portugueses. Os estrangeiros, residentes ou não, representaram cerca de 16% do total de arguidos, uma percentagem estável há mais de uma década. Em crimes violentos e graves, a proporção é ainda mais reduzida.

A análise por nacionalidade também desmonta a narrativa da “insegurança importada”: a maioria dos arguidos estrangeiros provém de países da União Europeia e do espaço CPLP, e a tipologia de crimes é semelhante à da população nacional — essencialmente contra o património.

Tendências de longo prazo

Desde 2013, o número absoluto de estrangeiros residentes quase duplicou, segundo dados da AIMA e do Observatório das Migrações. Nesse mesmo período, a taxa global de criminalidade em Portugal manteve-se estável ou ligeiramente em queda. Em 2024, registou-se o valor mais baixo de homicídios desde que há registos estatísticos.

Estes dados contrariam diretamente afirmações como a de André Ventura, classificada pelo Polígrafo como “Mentira Nacional do Ano” em 2023, segundo a qual “os imigrantes cometem a maior parte dos crimes violentos no país”.

O que os números não mostram (mas importa discutir)

A estatística não capta todos os fatores sociais que influenciam a criminalidade. A precariedade laboral, a exclusão habitacional e a falta de acesso a serviços básicos — problemas que afetam sobretudo imigrantes recentes — podem criar situações de vulnerabilidade. Mas isso não se traduz, de forma alguma, numa predisposição maior para o crime. Pelo contrário: vários estudos europeus indicam que comunidades migrantes tendem a ser mais alvo de crime do que autoras.

Política pública e perceção pública

A discrepância entre factos e perceções não é exclusiva de Portugal. Mas no nosso contexto, especialistas em criminologia e comunicação política alertam que a repetição de narrativas falsas pode moldar políticas públicas, levando a medidas securitárias desproporcionadas. “Se o discurso se baseia em perceções erradas, corremos o risco de legislar contra problemas imaginários, deixando os reais por resolver”, afirma um investigador do ISCTE.

Conclusão: factos antes de slogans

A ligação direta entre imigração e criminalidade não encontra suporte nos dados. Persistir nesse argumento, ignorando estatísticas e estudos independentes, não só distorce o debate democrático como alimenta preconceitos e estigmatização de comunidades inteiras.

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