Resumo
- Reportagem de fundo sobre o papel decisivo — e ameaçado — do Tribunal Penal Internacional no contexto dos crimes cometidos em Gaza e das denúncias de Francesca Albanese.
- Em Maio de 2024, o procurador do TPI, Karim Khan, confirmou a existência de investigações activas sobre Gaza, desde os ataques de 7 de Outubro e a subsequente operação israelita.
- Ainda assim, o TPI tem jurisdição sobre Gaza e a Cisjordânia porque a Autoridade Palestiniana ratificou o tratado em 2015.
Reportagem de fundo sobre o papel decisivo — e ameaçado — do Tribunal Penal Internacional no contexto dos crimes cometidos em Gaza e das denúncias de Francesca Albanese
O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, foi criado para julgar o impensável: genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. No entanto, mais de vinte anos depois da entrada em vigor do Estatuto de Roma, o TPI enfrenta talvez o seu maior teste. Gaza é esse teste. E Francesca Albanese, ao expor factos e apontar responsabilidades, empurrou o sistema para o limite da sua coragem — ou da sua impotência.
Será Haia capaz de responsabilizar líderes políticos e militares de Israel? Serão as empresas ocidentais — mencionadas no relatório “Anatomia de um Genocídio” — investigadas por cumplicidade?
Ou estaremos, mais uma vez, perante um tribunal eficaz com ditadores africanos e impotente face às potências ocidentais?
Albanese e o mapa da acusação
Quando Francesca Albanese entregou o seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, não se limitou a descrever violações. Desenhou, com base em provas verificáveis, uma cadeia de responsabilidade complexa: desde quem dispara ao comando, passando pelo fabricante, pelo investidor e pelo cúmplice diplomático.
A lógica é clara: um genocídio não acontece por acaso. É produzido. É financiado. É legitimado.
Este raciocínio jurídico corresponde, ponto por ponto, ao espírito fundador do TPI. E é por isso que o relatório foi recebido com uma combinação de admiração e alarme. Porque, pela primeira vez, a palavra genocídio é usada de forma sustentada contra Israel — e num contexto em que as estruturas internacionais ainda se podem mobilizar.
O TPI já está em movimento — mas até onde?
Em Maio de 2024, o procurador do TPI, Karim Khan, confirmou a existência de investigações activas sobre Gaza, desde os ataques de 7 de Outubro e a subsequente operação israelita. Em 2025, admitiu publicamente a possibilidade de emitir mandados de captura — quer para membros do Hamas, quer para dirigentes israelitas.
Foi o suficiente para gerar uma ofensiva diplomática feroz dos EUA, de Israel e de vários aliados. Congressistas norte-americanos ameaçaram congelar fundos, impôr sanções e até prender funcionários do TPI se viajarem para países sob jurisdição americana. O ministro israelita da Defesa declarou que qualquer “intromissão de Haia será considerada hostil e ilegítima”.
Na prática, o TPI investiga, mas não tem poder coercivo próprio. Depende da cooperação dos Estados. E é precisamente aqui que o sistema treme.
A assimetria do Direito: quem pode ser julgado?
Os exemplos de actuação do TPI demonstram uma tendência inquietante:
- Omar al-Bashir, Sudão: mandado de captura por genocídio (2009);
- Laurent Gbagbo, Costa do Marfim: crimes contra a humanidade (2011);
- Vladimir Putin, Rússia: crimes de guerra na Ucrânia (2023).
Todos fora do eixo euro-americano. Todos fora da órbita dos aliados ocidentais.
Israel não é signatário do Estatuto de Roma. Os EUA também não. Ainda assim, o TPI tem jurisdição sobre Gaza e a Cisjordânia porque a Autoridade Palestiniana ratificou o tratado em 2015. Mas será isso suficiente?
“O precedente Putin mostra que o TPI tem margem para actuar mesmo contra chefes de Estado em exercício. Mas só o faz quando o contexto geopolítico permite. A pergunta é: quem sustenta o TPI quando ele desafia aliados?”, questiona David Donat Cattin, jurista do Parlamento Internacional para o Estado de Direito.
Empresas na mira: a nova fronteira da justiça penal
Um dos aspectos mais revolucionários do relatório de Albanese é a inclusão de empresas tecnológicas, fabricantes de armas e entidades financeiras no circuito de responsabilização. Essa abordagem encontra eco em documentos do Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR), que trabalha há anos para expandir o alcance penal às pessoas colectivas.
O TPI, no entanto, ainda não tem jurisdição sobre empresas — apenas sobre indivíduos. A esperança reside na possibilidade de responsabilizar executivos, membros de conselhos de administração ou decisores políticos, por cumplicidade ou facilitação de crimes de guerra.
Empresas como Elbit Systems, Palantir, Caterpillar, Amazon, Microsoft foram identificadas como peças no sistema de ocupação e destruição. Caso o TPI avance, será a primeira vez na história que executivos de corporações transnacionais podem enfrentar acusações por crimes cometidos num contexto de conflito armado contemporâneo.
E se Haia falhar?
O pior cenário não é o TPI não conseguir prender ninguém. É não tentar. É aceitar que certas geografias estão para além do alcance da lei. É normalizar a ideia de que a justiça é uma questão de geopolítica, e não de legalidade.
A relatora Francesca Albanese foi clara: o TPI é hoje o único espaço institucional onde ainda há uma hipótese — ténue, mas real — de accountability.
Se falhar, a erosão da justiça internacional será irreversível. Organizações de direitos humanos perderão uma âncora legal. Movimentos de vítimas perderão a esperança. E os perpetradores, actuais e futuros, aprenderão a lição errada: o crime compensa, desde que tenhas bons aliados.
Portugal e a Europa: a encruzilhada moral
Como Estado-Parte do Estatuto de Roma, Portugal tem o dever de colaborar com o TPI. Mas até agora, nenhum pronunciamento oficial foi feito sobre a investigação de Haia a Gaza.
A Europa, hesitante entre os seus valores fundadores e as suas alianças atlânticas, encontra-se dividida. Países como Irlanda, Espanha ou Bélgica apoiam abertamente as investigações. Outros, como Alemanha, Polónia e França, receiam as consequências diplomáticas.
A pergunta é simples: vai Portugal aguardar pela reacção de Washington, ou reafirmar o seu compromisso com o Direito Internacional, mesmo quando é incómodo?
Justiça internacional: ainda é possível?
A criação do TPI foi um momento de esperança. Mas hoje, o seu futuro depende não apenas das leis — mas da coragem.
Coragem de juízes, procuradores, Estados-membros, cidadãos.
Francesca Albanese cumpriu o seu papel. Mostrou o que está a acontecer, quem lucra com isso, e como o sistema deve reagir.
Agora, é a vez de Haia decidir de que lado da história quer ficar.
