“Vendem por milhões, pagam IMI como se fosse ruína”: os buracos da lei dos devolutos”

Em teoria, a lei portuguesa permite castigar os proprietários que mantêm casas devolutas. Na prática, muitos imóveis de luxo continuam isentos de penalizações significativas, graças a um truque legal: têm um valor patrimonial tributário (VPT) muito abaixo do real. Resultado? Pagam menos IMI do que um T1 habitado na periferia — e escapam incólumes à crise habitacional que ajudam a agravar.
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Casas devolutas em Portugal: milhares vazias, Estado ausente

Apesar de Portugal contabilizar mais de 730 mil habitações desocupadas, a esmagadora maioria não está oficialmente classificada como devoluta. Sem cadastro nacional actualizado, com câmaras municipais desprovidas de meios técnicos e vontade política, o país assiste à degradação do parque habitacional enquanto milhares enfrentam dificuldades extremas no acesso à habitação.
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