No léxico empresarial, KPI (Key Performance Indicator) designa um indicador-chave de desempenho. Nos media e na política contemporânea, o conceito foi subtilmente apropriado: visibilidade passou a ser o indicador absoluto, e o “choque” — enquanto catalisador de atenção — converteu-se na métrica privilegiada para medir relevância. A fórmula é simples: quanto mais se choca, mais se fala. E quanto mais se fala, mais se domina a agenda pública, mesmo que à custa da degradação do debate democrático.

Nos sistemas democráticos liberais, a elegibilidade resulta de uma articulação entre critérios formais — como idade mínima, cidadania ou inscrição no recenseamento — e uma componente difusa, mas fundamental: a legitimidade moral. A pergunta, cada vez mais urgente, é se essa legitimidade moral está a perder peso perante o veredicto das urnas. Em Portugal, o caso de André Ventura oferece um exemplo paradigmático. Apesar de ter sido alvo de várias sanções administrativas e judiciais por declarações discriminatórias, foi sucessivamente eleito deputado, candidato presidencial de relevo e, em 2025, consagrado líder da oposição.

Nos últimos anos, Portugal tem vindo a enfrentar um fenómeno inédito na sua história democrática: o crescimento de discursos políticos com marca discriminatória explícita. Em resposta, o país começou a mobilizar os seus mecanismos institucionais de contenção — com destaque para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), que desde 2020 tem proferido deliberações contra figuras públicas por declarações de natureza racista, segregadora ou xenófoba. Contudo, os padrões que sustentam essas deliberações não são exclusivamente nacionais. São também o reflexo de compromissos internacionais, nomeadamente com entidades como a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), cuja atuação no domínio dos direitos humanos, nomeadamente através do ODIHR (Office for Democratic Institutions and Human Rights), tem servido como referência para muitos países.