Resumo
- o Partido Popular Europeu voltou a aprovar um dossiê de migração com votos à sua direita, incluindo os Patriotas pela Europa e a Europa das Nações Soberanas.
- Em 9 de março, a Comissão das Liberdades Cívicas aprovou a posição negocial do Parlamento a partir de um compromisso do PPE apoiado pelos Conservadores e Reformistas, pelos Patriotas pela Europa e pela Europa das Nações Soberanas.
- Mas torna visível que a fronteira entre recusar uma coligação e aceitar uma convergência parlamentar depende do tema e do resultado pretendido.
O Regulamento dos Regressos voltou a mostrar uma maioria alternativa no Parlamento Europeu: centro-direita, conservadores, liberais e extrema-direita convergiram no mesmo sentido.
A votação terminou com 418 votos a favor, 218 contra e 30 abstenções. Mais importante do que o placard é a composição política do resultado: o Partido Popular Europeu voltou a aprovar um dossiê de migração com votos à sua direita, incluindo os Patriotas pela Europa e a Europa das Nações Soberanas.
Da maioria central à maioria variável
Durante décadas, a legislação europeia dependeu sobretudo de compromissos entre populares, socialistas e liberais. Essa maioria central continua a existir, mas deixou de ser a única disponível. Na migração, o PPE tem encontrado apoio nos Conservadores e Reformistas e nos grupos da direita radical. Parte do Renovar a Europa também acompanhou o texto; o relator, Malik Azmani, pertence aos liberais.
Convém distinguir convergência de coligação. Não existe um acordo formal entre estes grupos, nem uma plataforma comum para toda a legislatura. Existe uma aritmética funcional: em determinados temas, os votos somam-se e produzem uma maioria diferente da tradicional.
O processo começou antes do plenário
Esta geometria não apareceu apenas no dia 17 de junho. Em 9 de março, a Comissão das Liberdades Cívicas aprovou a posição negocial do Parlamento a partir de um compromisso do PPE apoiado pelos Conservadores e Reformistas, pelos Patriotas pela Europa e pela Europa das Nações Soberanas. Em 26 de março, o plenário confirmou o mandato. O acordo informal com o Conselho foi alcançado em 1 de junho.
A votação final aprovou esse compromisso. O Conselho ainda tem de o adotar formalmente antes da publicação no Jornal Oficial e da entrada em vigor.
A tradução portuguesa
Os sete eurodeputados da AD votaram a favor. Os dois eleitos pelo Chega e os dois da Iniciativa Liberal fizeram o mesmo. Sete eurodeputados do PS, Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, e João Oliveira, eleito pela CDU, votaram contra. Carla Tavares, do PS, não participou na votação.
O paralelismo com a política portuguesa deve ser usado com rigor. Votar no mesmo sentido em Estrasburgo não equivale a celebrar uma aliança em Lisboa. Mas torna visível que a fronteira entre recusar uma coligação e aceitar uma convergência parlamentar depende do tema e do resultado pretendido.
A lista completa dos votos portugueses está aqui.
O precedente
O regulamento mostra que existe uma maioria à direita capaz de funcionar em dossiers de migração. Não demonstra, por si só, que a mesma maioria se repetirá no ambiente, na economia ou nos direitos sociais. Demonstra que o PPE já não depende sempre dos socialistas para aprovar legislação relevante.
Para Manfred Weber, líder do PPE, esta flexibilidade permite responder a eleitores que exigem maior controlo migratório sem criar uma aliança formal com a extrema-direita. Para os críticos, normaliza propostas e parceiros que o centro-direita dizia manter fora do poder. A disputa é política, mas tem efeitos jurídicos concretos: o novo regime de detenção e buscas é analisado neste explicador.
O cordão sanitário não desapareceu como regra institucional. Ficou, contudo, mais poroso na produção legislativa. O Regulamento dos Regressos é o exemplo mais recente dessa transformação.
Fontes: Parlamento Europeu; votação nominal; Amnistia Internacional, 26 de março de 2026.
