Resumo
- A 21 de novembro de 2024, a Câmara de Pré-Julgamento I do Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de detenção contra Netanyahu e contra o seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant.
- o crime de guerra de fome como método de guerra e de ataque intencional contra a população civil, e os crimes contra a humanidade de homicídio, perseguição e outros atos desumanos, alegadamente cometidos em Gaza entre 8 de outubro de 2023 e 20 de maio de 2024.
- Porque os países que ele visita, ou cujo espaço aéreo atravessa, são precisamente os que não vão agir — os Estados Unidos, que não são membros do tribunal e que chegaram a sancionar juízes e procuradores da Haia, ou os aliados europeus que invocam imunidade.
Netanyahu e o mapa que encolhe: a malha aperta, a detenção não chega
O Tribunal Penal Internacional emitiu o mandado há quase dois anos. A rede política aperta-se — a Hungria acaba de recuar — mas nenhum Estado deteve o primeiro-ministro israelita.
Benjamin Netanyahu perdeu em junho de 2026 o seu último refúgio europeu: a Hungria reverteu a saída do Tribunal Penal Internacional, decidida por Viktor Orbán, num caso onde a obrigação de deter colide com a ausência de detenções.
A decisão do Parlamento húngaro fechou uma porta que esteve aberta durante mais de um ano. Foi por essa porta que Netanyahu entrou em Budapeste, em abril de 2025, sem que ninguém o detivesse, enquanto Orbán anunciava ao mundo que retirava o país do tribunal. Agora, com Orbán fora do poder, a porta volta a estar trancada.
E, no entanto, Netanyahu continua a viajar.
Esta é a tensão que define o caso. De um lado, a malha legal e política aperta-se: cerca de vinte Estados declararam que cumpririam o mandado, organizações de direitos humanos pressionam, e o único aliado europeu disposto a protegê-lo acaba de mudar de rumo. Do outro, a execução prática mantém-se perto de zero. O tribunal não tem polícia. Depende dos Estados. E vários dos mais influentes recusam-se a agir.
O que o tribunal decidiu
A 21 de novembro de 2024, a Câmara de Pré-Julgamento I do Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de detenção contra Netanyahu e contra o seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant. As acusações: o crime de guerra de fome como método de guerra e de ataque intencional contra a população civil, e os crimes contra a humanidade de homicídio, perseguição e outros atos desumanos, alegadamente cometidos em Gaza entre 8 de outubro de 2023 e 20 de maio de 2024.
São acusações, não condenações. Netanyahu não foi julgado. Israel rejeita a jurisdição do tribunal e classifica os mandados como um instrumento político — e tem direito a essa defesa. O tribunal e as organizações que o apoiam enquadram a mesma decisão como aplicação do direito penal internacional a quem, até aqui, parecia colocado fora do seu alcance. O leitor escolhe o seu lado; o jornalismo regista que os dois enquadramentos existem e que a culpa, por enquanto, não está provada em tribunal.
O dado histórico é seco: é a primeira vez que o tribunal da Haia emite um mandado contra um chefe de governo em funções de um Estado aliado central do Ocidente.
Vinte países dizem que sim, alguns dizem que não
A obrigação está no Estatuto de Roma. Quem o ratificou compromete-se a deter e entregar as pessoas procuradas pelo tribunal que entrem no seu território. São 124 os Estados-parte.
A teoria é simples. A prática rachou a Europa.
Noruega e Islândia foram dos mais claros a dizer que cumpririam. Países Baixos, Bélgica, Irlanda, Eslovénia e Espanha juntaram-se a essa posição. Portugal figura, nas listagens internacionais, entre os que declararam que honrariam o mandado. Fora da Europa, o Canadá fez o mesmo.
Depois há os que dizem o contrário. A França sustenta que Netanyahu tem imunidade enquanto líder de um Estado que não é membro do tribunal — uma leitura que o próprio tribunal rejeita, mas que a diplomacia francesa mantém. A Itália acompanha esse argumento. E houve quem recusasse de forma aberta: Argentina, Chéquia, Roménia. A Polónia sinalizou que procuraria protegê-lo.
A pergunta óbvia é: se vinte países se comprometeram a deter, porque é que ele nunca foi detido? Porque os países que ele visita, ou cujo espaço aéreo atravessa, são precisamente os que não vão agir — os Estados Unidos, que não são membros do tribunal e que chegaram a sancionar juízes e procuradores da Haia, ou os aliados europeus que invocam imunidade.
A viagem como medida do cerco
A prova de que o mandado pesa não está numa cela. Está nas rotas de voo.
O avião oficial israelita, o Wing of Zion, já desenhou trajetos mais longos e dispendiosos para evitar determinados espaços aéreos. Em setembro de 2025, a caminho da Assembleia-Geral da ONU, contornou pela primeira vez o espaço aéreo francês e espanhol, sobrevoando apenas a Grécia e a Itália. Fontes israelitas atribuíram a alteração ao receio de detenção.
Mas o padrão é irregular. Em dezembro de 2025 e em fevereiro de 2026, o mesmo avião voltou a sobrevoar a França, a Itália e a Grécia rumo aos Estados Unidos — sem que qualquer um desses países, todos obrigados pelo Estatuto de Roma, fechasse o seu espaço aéreo. A relatora especial da ONU Francesca Albanese acusou os três de darem "passagem segura" a um homem procurado pelo tribunal.
A verdade é mais incómoda do que qualquer dos lados gostaria. O mandado não imobilizou Netanyahu. Mas obriga-o a calcular cada rota, a evitar cidades, a pesar convites. Daquela liberdade de movimentos que um chefe de governo aliado do Ocidente sempre teve, restou um itinerário condicionado.
O que muda agora
A reversão húngara importa porque destrói a exceção. Enquanto Orbán resistia, havia um Estado-membro da União Europeia onde Netanyahu sabia que podia aterrar. Com o novo governo de Péter Magyar a travar a saída do tribunal, essa certeza desaparece.
Não significa que a Europa o vá prender amanhã. A França continua a invocar imunidade, a Itália também, e o tribunal continua sem força para obrigar ninguém. O que mudou foi o sentido da maré: entre as democracias europeias, o cumprimento ganhou terreno e a proteção perdeu-o.
Resta uma questão que nenhum mandado responde. Um tribunal sem polícia vale o que valer a vontade dos Estados de o respeitar. E essa vontade, por enquanto, mede-se menos em detenções do que em rotas de avião que evitam meia Europa.
