Resumo
- A Assembleia da República aprovou o Orçamento do Estado para 2026 em votação final global a 27 de Novembro de 2025.
- O Orçamento do Estado para 2026 entrou em vigor a 1 de Janeiro com um conjunto de medidas que afectam directamente o rendimento disponível das famílias portuguesas.
- O documento foi aprovado em votação final global a 27 de Novembro de 2025, pondo fim a semanas de negociação parlamentar.
OE2026 aprovado: o que muda no IRS, salário mínimo, pensões e apoios às famílias
A Assembleia da República aprovou o Orçamento do Estado para 2026 em votação final global a 27 de Novembro de 2025. Eis o que muda no bolso de quem trabalha, recebe pensão ou paga renda.
O Orçamento do Estado para 2026 entrou em vigor a 1 de Janeiro com um conjunto de medidas que afectam directamente o rendimento disponível das famílias portuguesas. O documento foi aprovado em votação final global a 27 de Novembro de 2025, pondo fim a semanas de negociação parlamentar. Combina alívio fiscal moderado, valorização salarial selectiva e prestações sociais reforçadas.
Para o trabalhador médio, três mudanças contam acima das outras: actualização dos escalões do IRS, subida do salário mínimo nacional e ajustamento das pensões.
IRS: escalões mais altos
Os escalões do IRS subiram cerca de 3,5% em 2026. Em prática, evita-se que aumentos salariais nominais empurrem o contribuinte para taxas marginais superiores sem ganho real. O mínimo de existência foi fixado em 12.880 euros anuais — o equivalente ao salário mínimo nacional pago em 14 meses. Quem ganhe igual ou menos não paga IRS.
A pergunta óbvia é: quanto sobe o líquido de quem ganha o salário mediano? Para um trabalhador sem dependentes com 1.200 euros brutos, o ganho líquido mensal pode rondar algumas dezenas de euros, consoante a situação familiar. Pequeno, mas real.
Salário mínimo: 920 euros
O salário mínimo nacional subiu para 920 euros mensais em Janeiro de 2026, mais 50 euros face a 2025. É a oitava actualização consecutiva. Em base anual, equivale a 12.880 euros — o valor exacto do mínimo de existência do IRS. O trabalhador no piso fica isento de imposto e desconta apenas os 11% para a Segurança Social. Líquido: 818,80 euros mensais, base.
A subida tem efeito de alavanca em sectores com forte concentração no mínimo: agricultura, alojamento, restauração, comércio a retalho. Pressiona também a estrutura salarial — quem estava ligeiramente acima do mínimo vê a sua margem encolher.
Pensões: aumento por escalões
As pensões em 2026 aumentaram por escalões. As mais baixas tiveram subida percentual maior, com piso garantido por valor mínimo nominal. As mais altas tiveram ajustamento mais moderado. A regra de actualização combina inflação e crescimento médio do PIB.
A leitura é dupla. Para o pensionista mínimo, é alívio palpável. Para o pensionista de classe média, é manutenção. Para o pensionista de topo, é ajustamento simbólico.
Famílias e jovens
O OE2026 reforçou o IRS Jovem para trabalhadores até 35 anos em início de carreira. Manteve a isenção de IMT na primeira habitação até 330.539 euros para essa faixa etária. Ampliou apoios à natalidade e à creche.
Para senhorios e inquilinos, a actualização legal das rendas em 2026 é de 2,24%. Numa renda de 500 euros, são mais 11 euros mensais. Numa de 1.000, mais 22.
O que ficou de fora
Há três debates que o OE2026 não resolveu. A reforma profunda do IRC ficou para depois. A reforma da fiscalidade do património foi adiada. O reforço estrutural dos cuidados de saúde primários ficou aquém das expectativas dos profissionais e das associações de utentes.
Daquela ideia de que o Orçamento do Estado é matéria técnica, sobra a verdade prática: cada artigo do OE é uma decisão sobre quem ganha e quem perde, em euros concretos, no fim do mês.
