Resumo
- 23 de Julho de 2025, Loures — O Tribunal Administrativo de Lisboa congelou as demolições no Bairro do Talude Militar, mas a autarquia de Loures não baixou as máquinas.
- Duas peritas do Instituto de Direitos Humanos da Universidade de Lisboa sublinham que a Constituição obriga o Estado — e, por extensão, as autarquias — a assegurar habitação condigna antes de qualquer despejo.
- O debate sobre habitação digna e sobre o abuso de poder local ganhou rosto — e morada.
23 de Julho de 2025, Loures — O Tribunal Administrativo de Lisboa congelou as demolições no Bairro do Talude Militar, mas a autarquia de Loures não baixou as máquinas. O presidente Ricardo Leão, socialista, anunciou que vai contestar a decisão “até às últimas consequências”, insistindo num “plano de saneamento urbanístico” que, na prática, mantém dezenas de pessoas sem tecto.
Tendas junto a escombros, colchões encharcados, crianças a tomar o pequeno-almoço em cima de blocos de cimento: é este o cenário que persiste cinco dias depois das demolições. O movimento Vida Justa contabiliza perto de cinquenta famílias a dormir ao relento. “É uma operação de limpeza social travestida de legalidade”, acusa Fátima Costa, porta-voz dos activistas, que chama ao edil “desumano” e “fascista” por preferir derrubar barracas a garantir casas.
A autarquia defende-se com números. Diz que o Talude viu quadruplicar as construções clandestinas desde Março e assegura que notificou todos os moradores atempadamente. Alega ainda existir “rede criminosa” que cobra até três mil euros por barraca, argumento usado para apresentar queixa no Ministério Público. Mas onde estão as provas? Até agora, Leão não exibiu qualquer auto de polícia que comprove o alegado negócio. Resta-lhe a palavra — e a palavra treme.
Nem a suspensão judicial o trava. “A Câmara não pode ser deixada sozinha perante estes problemas estruturais”, insiste o autarca, prometendo “continuar a agir”. Falta explicar por que razão, depois da ordem do juiz, outras quatro casas acabaram deitada abaixo. Será erro administrativo ou puro desafio à lei?
Tribunal vs. câmara: braço-de-ferro jurídico
O despacho do juiz é claro: demolir está proibido até avaliação do mérito da providência cautelar. Ainda assim, o executivo municipal já contratou advogados para inverter a medida e retomar as demolições “no menor prazo possível”. Se triunfar, ganhará tempo; se perder, arrisca indemnizações por danos patrimoniais e morais. Até onde irá a teimosia autárquica?
Do outro lado, os moradores ganharam fôlego — mas não abrigo. As alternativas da câmara são vagas: quartos de hotel “para casos de emergência” ou promessa de 300 fogos até Março de 2026, financiados pelo PRR. Compromisso escrito, contratos assinados? Não se viu. A cada dia que passa, cresce a revolta no terreno.
Racismo habitacional ou planeamento legítimo?
Associações de direitos humanos falam em “racismo habitacional” e recordam que a maioria das famílias desalojadas tem origem cabo-verdiana, guineense ou pertença à comunidade cigana. Duas peritas do Instituto de Direitos Humanos da Universidade de Lisboa sublinham que a Constituição obriga o Estado — e, por extensão, as autarquias — a assegurar habitação condigna antes de qualquer despejo. Se a Câmara não comprovar soluções dignas, incorre em violação constitucional. É uma questão de lei, não de opinião!
Na Assembleia Municipal, PSD e Chega aplaudem a “mão-firme” de Leão e pedem perserverança contra “ocupações ilegais”. Bloco de Esquerda e CDU exigem moratória total às demolições. O PS distrital divide-se entre solidariedade partidária e receio de desgaste eleitoral. Quem ganhará este xadrez político quando as urnas se abrirem?
Vidas presas à intempérie
Enquanto o poder decide, a chuva de Verão alastra lamaceiro pelo Talude. Crianças faltam à escola, idosos adormecem em cadeiras de praia, mães improvisam fogões a gás em becos sem luz. Engels Amaral, morador, lamenta: “Prometeram-nos abrigo. O que temos é betão partido.” Já mais de duas mil pessoas e sessenta organizações assinaram carta aberta a exigir o fim imediato dos despejos Loures. Até quando tolerará o país este retrato?
Próximos passos
Ministério Público — Avalia queixa da Câmara sobre venda de barracas; prazos são incertos. Tribunal Administrativo — Decide sobre a providência cautelar; audiência prévia marcada para Agosto. Movimentos cívicos — Protesto em frente aos Paços do Concelho esta sexta-feira, 18 h. Autarquia — Mantém 400 ordens de despejo por dívidas de renda. Anuncia relatório “transparente” para breve.
Ricardo Leão garante que “só fica na rua quem quer”. Basta percorrer o Talude para provar o contrário. O debate sobre habitação digna e sobre o abuso de poder local ganhou rosto — e morada. As mentiras têm pernas curtas, mas os escombros perduram. A pergunta martela: quem, afinal, é ilegal aqui? 🏚️⚖️
