Resumo
- O PREC, Processo Revolucionário em Curso, foi o período de maior tensão política e social depois do 25 de Abril.
- Designa, de forma geral, o período entre o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975.
- O poder estava repartido entre a Junta de Salvação Nacional, o MFA, os partidos, os governos e diferentes sectores militares.
O PREC, Processo Revolucionário em Curso, foi o período de maior tensão política e social depois do 25 de Abril. Entre 1974 e 1975, Portugal viveu governos provisórios, ocupações de terras e empresas, nacionalizações, confrontos partidários, disputas dentro das Forças Armadas e mobilização popular intensa. A ditadura tinha caído. A democracia ainda estava por definir.
O Verão Quente de 1975 foi o ponto mais explosivo desse processo. Para uns, representou a possibilidade de aprofundar a revolução e construir uma sociedade mais igualitária. Para outros, foi o momento em que Portugal se aproximou perigosamente de uma guerra civil ou de uma ditadura de sinal contrário.
O PREC continua a dividir porque não foi apenas uma transição. Foi uma disputa pelo futuro.
O que significa PREC?
PREC é a sigla de Processo Revolucionário em Curso. Designa, de forma geral, o período entre o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975. Foi uma fase de enorme instabilidade, mas também de participação política inédita.
Depois de quase meio século de ditadura, tudo parecia possível: partidos legalizados, sindicatos livres, comissões de trabalhadores, comissões de moradores, ocupações de casas, manifestações, debates, imprensa politizada, militares em assembleias e cidadãos a discutir política em voz alta.
A liberdade chegou de repente. A moderação, não.
Seis governos provisórios e muito poder militar
Entre 1974 e 1975, Portugal teve seis governos provisórios. O poder estava repartido entre a Junta de Salvação Nacional, o MFA, os partidos, os governos e diferentes sectores militares. Não havia ainda uma arquitectura constitucional estável.
António de Spínola, primeiro Presidente da República depois da revolução, defendia uma solução mais moderada e gradual, sobretudo na questão colonial. Confrontou-se com sectores do MFA que queriam uma ruptura mais rápida. Demitiu-se em Setembro de 1974, depois do fracasso da mobilização da chamada “maioria silenciosa”.
A partir daí, o processo radicalizou-se. O general Costa Gomes assumiu a Presidência. Vasco Gonçalves chefiou vários governos provisórios. O Partido Comunista ganhou influência em sectores sindicais e militares. O Partido Socialista, liderado por Mário Soares, tornou-se o principal pólo civil de oposição à crescente hegemonia da esquerda revolucionária.
11 de Março e nacionalizações
Em 11 de Março de 1975, uma tentativa golpista associada a sectores spinolistas falhou. O episódio acelerou a radicalização. Spínola fugiu para Espanha. O Conselho da Revolução ganhou peso. Seguiram-se nacionalizações da banca, dos seguros e de sectores estratégicos.
Para a esquerda revolucionária, as nacionalizações eram uma forma de cortar o poder económico das elites associadas ao antigo regime. Para sectores moderados e à direita, eram sinal de deriva colectivista e ameaça à economia plural.
Poderiam argumentar que as nacionalizações responderam a uma emergência política real. Sim, havia medo de contra-revolução e forte instabilidade económica. Mas também é verdade que esse processo aumentou a polarização e concentrou poder num Estado ainda em construção. O debate não se resolve com slogans.
Reforma agrária e ocupações
No Alentejo e no Ribatejo, trabalhadores rurais ocuparam grandes propriedades. Surgiram unidades colectivas de produção e experiências de reforma agrária. Para muitos trabalhadores, era a oportunidade histórica de enfrentar décadas de latifúndio, baixos salários e poder patronal.
Para proprietários e sectores conservadores, foi expropriação e abuso revolucionário. As terras tornaram-se campo de batalha político, económico e simbólico.
Também nas cidades houve ocupações de casas, fábricas e empresas. Comissões de trabalhadores assumiram papel activo em decisões laborais. Comissões de moradores reivindicaram habitação, saneamento e serviços públicos.
O PREC foi isto: Estado, rua, quartel, fábrica e campo a disputarem autoridade ao mesmo tempo.
O Verão Quente de 1975
O Verão de 1975 concentrou a tensão máxima. A imprensa tornou-se terreno de combate, com casos como o jornal República e a Rádio Renascença. No Norte e Centro do país, sedes do PCP e de organizações de esquerda foram atacadas. No Sul, a reforma agrária avançava. Em Lisboa, manifestações rivais ocupavam as ruas.
A sociedade dividiu-se. Famílias discutiam política à mesa. Empresas paravam. Militares tomavam posições públicas. Partidos acusavam-se de querer destruir a revolução ou travar a democracia.
A pergunta que atravessava o país era brutal: que regime ia nascer depois da ditadura?
As eleições de 1975
Em 25 de Abril de 1975, realizaram-se eleições para a Assembleia Constituinte. A participação foi enorme. O PS venceu, seguido pelo PPD, pelo PCP e pelo CDS. O resultado deu força à legitimidade eleitoral e mostrou que a maioria dos votantes preferia uma democracia pluralista, com partidos e eleições, e não um modelo de poder revolucionário tutelado pelos militares.
Este ponto é central. O PREC não foi apenas luta de rua ou disputa militar. Foi também confronto entre duas legitimidades: a legitimidade revolucionária, nascida do 25 de Abril e das mobilizações populares, e a legitimidade eleitoral, expressa nas urnas.
A democracia portuguesa acabou por se construir a partir da segunda, sem apagar totalmente marcas da primeira.
O Documento dos Nove e a ruptura no MFA
Em Agosto de 1975, o Documento dos Nove, associado a Melo Antunes e a militares moderados do MFA, criticou a deriva revolucionária e defendeu uma via socialista pluralista, compatível com democracia política e liberdades. O documento marcou uma fractura decisiva dentro das Forças Armadas.
A partir daí, o equilíbrio mudou. A esquerda militar mais radical perdeu coesão. Os sectores moderados reorganizaram-se. O país aproximava-se do desfecho de Novembro.
25 de Novembro de 1975
O 25 de Novembro encerrou o ciclo revolucionário. Uma operação militar conduzida por sectores moderados, com Ramalho Eanes como figura central, neutralizou unidades próximas da esquerda radical. O processo abriu caminho à estabilização da democracia representativa e à Constituição de 1976.
A interpretação continua disputada. Para uns, o 25 de Novembro salvou a democracia pluralista e evitou uma guerra civil. Para outros, travou uma revolução popular e reconduziu o poder para uma ordem mais conservadora. Há ainda leituras intermédias, que reconhecem tanto o risco de ruptura autoritária como a força social real das experiências populares do PREC.
O essencial é não transformar o debate em caricatura. O PREC foi demasiado complexo para caber em “salvação” ou “traição”.
Porque o PREC ainda importa
O PREC importa porque foi o laboratório turbulento da democracia portuguesa. Ali se discutiram propriedade, trabalho, habitação, comunicação social, Forças Armadas, partidos, modelo económico, independência das colónias e papel do Estado.
Muitas marcas desse período continuam visíveis: Constituição, direitos laborais, memória sindical, reforma agrária, nacionalizações e privatizações posteriores, cultura política, relação entre esquerda e direita, disputa sobre o 25 de Novembro.
A democracia portuguesa não nasceu numa transição calma. Nasceu no confronto. E talvez por isso tenha aprendido cedo que liberdade exige mais do que derrubar uma ditadura: exige regras comuns para discordar sem destruir o país.
O PREC foi o tempo em que Portugal descobriu que havia muitas formas de dizer Abril. E que nem todas podiam governar ao mesmo tempo.
