SNS depois do 25 de Abril: a maior vitória da democracia sob pressão - Sociedade Civil
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Resumo

  • A generalização do parto assistido, o Plano Nacional de Vacinação, os cuidados primários e o acesso universal a medicamentos alteraram o ciclo de vida português.
  • Sem a rutura democrática e sem a ideia constitucional de Estado Social, dificilmente a saúde teria deixado de depender do dinheiro, do vínculo laboral ou da geografia.
  • A pressão de 2026O SNS chega a 2026 com listas de espera, serviços fragilizados e dificuldade em reter profissionais perante o avanço do setor privado e o desgaste das carreiras.

Se for preciso escolher uma obra concreta do pós-25 de Abril que tenha mudado a vida de quase toda a gente, o Serviço Nacional de Saúde entra na linha da frente. Criado em 1979, o SNS transformou a saúde de favor, caridade ou privilégio num direito de cidadania. O impacto não foi abstrato. Viu-se nas maternidades, nos centros de saúde, nas vacinas, na infância e na velhice.

Quando nascer era mais arriscado

Em 1974, Portugal tinha a pior mortalidade infantil da Europa Ocidental: 38 mortes por mil nados-vivos. Apenas 38% dos partos aconteciam em hospitais. No interior, faltavam médicos, enfermeiros e resposta regular. Em muitas localidades, a doença tratava-se tarde ou não se tratava.

O contraste com o país atual é brutal. Em 2022, a mortalidade infantil caiu para 2,6 por mil. A generalização do parto assistido, o Plano Nacional de Vacinação, os cuidados primários e o acesso universal a medicamentos alteraram o ciclo de vida português. A esperança média de vida subiu para perto dos 82 anos.

Isto não caiu do céu. Foi decisão política, investimento público e construção institucional.

Um direito, não um luxo

O SNS é uma das expressões mais nítidas do que Abril tornou possível. Sem a rutura democrática e sem a ideia constitucional de Estado Social, dificilmente a saúde teria deixado de depender do dinheiro, do vínculo laboral ou da geografia. O SNS criou uma base de igualdade. Imperfeita, claro. Mas real.

Há quem olhe hoje para as urgências sobrelotadas e conclua que o sistema falhou. A leitura é curta. O que está em crise não é a razão de ser do SNS; é a sua capacidade de responder à pressão de um país mais envelhecido, mais exigente e mais desigual em recursos humanos.

A pressão de 2026

O SNS chega a 2026 com listas de espera, serviços fragilizados e dificuldade em reter profissionais perante o avanço do setor privado e o desgaste das carreiras. Esta não é uma nota de rodapé. É um sinal de alarme.

Uma concessão honesta: o sistema público não responde hoje com a consistência que os cidadãos esperam em várias áreas, sobretudo na saúde materna reorganizada, na medicina geral e familiar em certas zonas e em algumas especialidades hospitalares. O problema existe. Negá-lo seria preguiça.

Mas também seria preguiça esquecer o que o SNS já entregou. Portugal venceu batalhas sanitárias que, no início dos anos 70, pareciam fora de alcance. A vacinação em massa, o controlo de doenças evitáveis, a redução da mortalidade cardiovascular e o acompanhamento materno-infantil não são detalhe administrativo. São uma mudança civilizacional.

Defender sem santificar

Poderiam argumentar que, se o sistema tem falhas graves, o melhor é deslocar o centro da resposta para o privado. O raciocínio ignora uma pergunta simples: quem fica de fora quando o acesso depende mais da carteira do que da necessidade clínica? A resposta é conhecida. Ficam para trás os de sempre.

Defender o SNS não exige fingir que tudo corre bem. Exige o contrário: reconhecer falhas, corrigir gestão, valorizar profissionais e evitar que o cansaço institucional seja usado como pretexto para desmantelar o que funciona como rede comum.

Do improviso e da caridade passou-se a um direito exigível. É essa a conquista. E é essa a batalha.

A saúde pública mede a decência de um regime.

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