A Comissão Oculta: A Verdadeira Comissão de Verdade Portuguesa de 1974

Poucos portugueses sabem que o país teve, formalmente, algo parecido com uma comissão de verdade sobre os crimes da ditadura. E ainda menos conhecem a sua existência no contexto colonial. Foi uma comissão militar, criada no rescaldo do 25 de Abril de 1974, para investigar os abusos da PIDE/DGS em Moçambique. Tinha poderes extraordinários, acedia a documentos secretos e ouvia testemunhos de vítimas. No entanto, o seu trabalho caiu rapidamente no esquecimento. Nunca publicou conclusões públicas. Nunca produziu julgamentos duradouros. Foi, de certa forma, a comissão que Portugal preferiu esquecer.

Hoje, à luz da redescoberta dos arquivos da PIDE em Moçambique, impõe-se revisitar esse esforço inacabado. O que foi feito? Quem participou? Que obstáculos enfrentou? E por que desapareceu do debate público?

Uma estrutura com poderes (quase) absolutos

A 17 de Maio de 1974, menos de um mês após a Revolução, o Comando Militar da Província de Moçambique cria por despacho interno uma comissão de inquérito à actividade da PIDE/DGS no território. À frente da operação estava o coronel José Eduardo de Melo, com apoio de oficiais do MFA e peritos jurídicos. Segundo documentos entretanto desclassificados, o objectivo era “apuramento integral das práticas ilegais de repressão política, sevícias e abusos de autoridade cometidos por agentes da PIDE desde 1961”.

A comissão tinha acesso aos arquivos da polícia política, podia requisitar interrogatórios, aceder a prisões e ordenar buscas. Depunham perante ela vítimas da repressão, antigos agentes, funcionários civis e até missionários estrangeiros.

Entre os documentos recentemente encontrados na Torre do Tombo, está um memorando assinado por Melo em Junho de 1974, com uma listagem de 198 casos considerados de “gravidade máxima” – que incluíam execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e tortura sistemática. Estes dados foram comunicados ao Conselho da Revolução.

Mas a comissão viria a ser desmantelada em Outubro do mesmo ano, sem nunca ter divulgado publicamente um relatório final.

Quando a verdade se torna inconveniente

Porquê este silêncio? Para a historiadora Sandra Monteiro, autora de “A PIDE e o Esquecimento Colonial”, a resposta está no contexto político. “Havia urgência em manter a ordem na transição. Os militares queriam descolonizar sem desmembrar o Estado. Denunciar abertamente os crimes da PIDE em Moçambique era abrir uma caixa de Pandora: implicava não só julgar os agentes, mas também questionar todo o edifício ideológico do colonialismo português.”

A análise é corroborada por fontes militares da época. Um antigo oficial do MFA, que pediu anonimato, lembra: “Sabíamos de tudo. Mas estávamos entre a espada e a parede. Havia agentes armados, com influência. Muitos tinham laços com sectores da tropa. E também não havia vontade política em Lisboa para seguir esse caminho.”

Entre 1974 e 1976, foi discutida a criação de tribunais especiais de transição, nos moldes do que viria a ser feito no Chile ou na Argentina décadas depois. No entanto, a Lei 8/75, aprovada pelo Conselho da Revolução, ficou centrada na extinção formal da PIDE/DGS e na recolha de documentação, não na responsabilização criminal por crimes cometidos em território colonial.

Tribunais militares: promessa falhada

O Decreto-Lei n.º 36/75, publicado a 31 de Janeiro de 1975, criou um Tribunal Militar Especial para o Julgamento dos Agentes da PIDE/DGS. Na prática, a sua jurisdição foi limitada a crimes cometidos em território nacional. Poucos foram os agentes julgados. Nenhum dos processos relevantes da comissão de Moçambique chegou a tribunal.

Um relatório interno da Procuradoria Militar, de Março de 1976, indicava que “as condições de recolha de prova, testemunhos e colaboração judicial com Moçambique tornaram-se impraticáveis após a independência”, ocorrida em Junho de 1975. E, assim, os dossiês foram encerrados ou remetidos aos arquivos.

Questionado pelo Jornalista, o jurista Nuno Caldeira, especialista em justiça transicional, é taxativo: “Portugal não quis construir uma justiça de memória. Preferiu a estabilidade. E, nesse pacto de silêncio, as vítimas das colónias ficaram fora da equação. As leis de 1975 foram uma cortina de fumo.”

Um espelho para o presente

Quase cinquenta anos depois, os arquivos agora redescobertos comprovam que a comissão não só existiu como reuniu provas de extrema gravidade. Um dos volumes, rotulado como “Anexos reservados”, contém depoimentos de vítimas moçambicanas recolhidos entre Junho e Setembro de 1974. São relatos de tortura com recurso a choques eléctricos, espancamentos com cabos de aço, afogamentos simulados e privações de alimentos durante semanas.

Num dos documentos mais comoventes, um jovem de 19 anos, detido em Nampula, escreve: “Não sei quantos dias passei preso. Perdi os dentes da frente, ouvia gritos à noite e fui obrigado a assinar uma confissão que não compreendi. Pergunto apenas: alguém vai ouvir isto?”

A resposta, até agora, foi o silêncio.

E agora?

Para muitos historiadores, recuperar o trabalho desta comissão é essencial para reconfigurar a memória da transição democrática portuguesa. Uma petição pública com mais de 12 mil assinaturas, lançada em Julho de 2025, exige ao Parlamento a reconstituição do relatório original, a sua publicação integral e a criação de uma Comissão Nacional da Verdade sobre a PIDE/DGS nas ex-colónias.

A proposta tem ganho apoio entre jovens investigadores e movimentos cívicos afrodescendentes. “A democracia portuguesa só será plena quando encarar a sua fundação com honestidade”, afirma a activista Marisa Cossa, da plataforma Memória Justa. “Não queremos vingança. Queremos história, justiça e dignidade.”

O Governo, até ao momento, não reagiu formalmente à petição. A Presidência da República, confrontada com o tema, limitou-se a declarar que “acompanha com interesse os desenvolvimentos em matéria de memória histórica”.

O que resta da comissão?

Poucos nomes sobreviveram do grupo de trabalho original. Coronel José Eduardo de Melo faleceu em 2009, sem nunca dar entrevistas. Um dos juristas envolvidos, hoje com 83 anos, declarou por escrito: “Fizemos o que pudemos com os meios que nos deram. Mas fomos abandonados pela República.”

Com os arquivos novamente acessíveis, impõe-se agora uma pergunta: se o país teve uma comissão de verdade, por que não a reconheceu como tal?

Portugal não precisa inventar modelos estrangeiros. Precisa, talvez, de reaprender a olhar para os seus próprios esforços esquecidos – e continuar o trabalho interrompido.