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Resumo

  • sempre que a comunidade internacional tenta fazer frente a acções militares israelitas em Gaza – bombardeamentos indiscriminados, destruição de infraestruturas civis, bloqueios a ajuda humanitária – os Estados Unidos impõem o seu veto, alegando “desequilíbrio” nas resoluções ou o direito de Israel à autodefesa.
  • Um dos exemplos mais flagrantes ocorreu em Dezembro de 2023, quando uma resolução patrocinada por 11 membros do Conselho apelava a um cessar‑fogo imediato e incondicional para permitir a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, então sob cerco total.
  • O veto norte‑americano fez ruir o consenso internacional e permitiu a continuação de hostilidades que, segundo a ONU, resultaram em mais de 30 mil mortos, dos quais mais de metade eram mulheres e crianças.

Lisboa, 27 de Julho de 2025 – Entre os escombros de Gaza e os corredores diplomáticos de Nova Iorque, uma constante atravessa duas décadas de tentativas falhadas de proteger os civis palestinianos: o poder de veto dos Estados Unidos no Conselho de Segurança da ONU.

Desde 2005, os EUA usaram mais de 20 vetos para impedir resoluções que visavam cessar‑fogos, investigações internacionais a crimes de guerra, ou simples apelos humanitários. Em quase todos os casos, os votos dos restantes 14 membros do Conselho foram favoráveis. A voz dissonante foi, invariavelmente, a de Washington.

Um padrão de bloqueio
O padrão é claro: sempre que a comunidade internacional tenta fazer frente a acções militares israelitas em Gaza – bombardeamentos indiscriminados, destruição de infraestruturas civis, bloqueios a ajuda humanitária – os Estados Unidos impõem o seu veto, alegando “desequilíbrio” nas resoluções ou o direito de Israel à autodefesa.

Um dos exemplos mais flagrantes ocorreu em Dezembro de 2023, quando uma resolução patrocinada por 11 membros do Conselho apelava a um cessar‑fogo imediato e incondicional para permitir a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, então sob cerco total. O veto norte‑americano fez ruir o consenso internacional e permitiu a continuação de hostilidades que, segundo a ONU, resultaram em mais de 30 mil mortos, dos quais mais de metade eram mulheres e crianças.

Vetos e vidas perdidas
A consequência imediata da obstrução diplomática é sentida no terreno. Jan Egeland, secretário‑geral do Norwegian Refugee Council, declarou em 2024 que “cada veto é uma sentença de morte para milhares de inocentes”. A observação não é retórica. Segundo o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), atrasos na autorização para corredores humanitários durante os conflitos de 2008, 2014 e 2023/2024 resultaram em graves crises alimentares e médicas.

Além disso, o Centro Palestiniano para os Direitos Humanos documentou repetidamente a destruição deliberada de hospitais, escolas e centros de distribuição de alimentos, muitas vezes após avisos prévios da ONU. Tentativas de levar essas denúncias ao Conselho de Segurança foram bloqueadas pelos vetos americanos.

A doutrina do desequilíbrio
Sob diferentes administrações – Bush, Obama, Trump, Biden – a argumentação americana manteve‑se quase inalterada. Segundo a retórica oficial, as resoluções são “unilaterais” ou “não reconhecem adequadamente os ataques do Hamas”. No entanto, em muitos casos, os textos vetados continham condenações explícitas aos ataques a civis israelitas.

A antiga relatora especial da ONU para os Territórios Palestinianos, Francesca Albanese, denunciou o que chama de “doutrina do desequilíbrio”: uma política sistemática que visa manter o status quo, mesmo à custa do direito internacional humanitário. “O veto tornou‑se não apenas um escudo para Israel, mas uma arma contra os palestinianos”, afirmou numa entrevista recente.

Gaza 2024: o caso mais grave?
O conflito de 2024, deflagrado após o ataque do Hamas a 7 de Outubro de 2023, marcou um ponto de viragem. A resposta militar israelita foi qualificada como “punição colectiva” por diversas organizações de direitos humanos. A proposta de resolução que exigia uma pausa humanitária semanal foi vetada três vezes num único mês pelos Estados Unidos.

Segundo o Security Council Report, nenhuma outra situação humanitária em curso mereceu tantos vetos consecutivos numa tão curta janela temporal desde o genocídio no Ruanda.

As vozes no Conselho
“Estamos num ciclo onde a moral é subjugada pela geopolítica”, afirmou o embaixador do Brasil na ONU em Janeiro de 2025. Já China e Rússia – frequentemente acusadas de usarem o veto para fins próprios – têm votado consistentemente a favor das resoluções relativas à protecção dos civis palestinianos. Uma ironia que alguns diplomatas descrevem como “o mundo ao contrário”.

A diplomacia europeia, embora mais cautelosa, tem‑se afastado progressivamente da posição americana. França, Irlanda, Noruega e Portugal têm criticado abertamente o bloqueio das resoluções e defendido uma reforma do sistema de vetos.

O preço da paralisia
A utilização recorrente do veto norte‑americano não afecta apenas os civis em Gaza. Enfraquece a legitimidade do próprio Conselho de Segurança, alimenta sentimentos anti‑ocidentais no Sul Global e mina os alicerces do multilateralismo.

“Se os Estados Unidos usarem o veto para impedir até a entrega de comida e água, como podem depois apresentar‑se como defensores da ordem internacional baseada em regras?”, questionou a ex‑presidente chilena Michelle Bachelet, numa intervenção perante o Conselho dos Direitos Humanos.

Conclusão
O veto deixou de ser um instrumento de equilíbrio geoestratégico para se tornar uma ferramenta de bloqueio humanitário. Os números falam por si, as imagens de Gaza também. Mas talvez o mais preocupante seja a erosão contínua da esperança de que o sistema multilateral possa proteger os mais vulneráveis.

Enquanto persistir esta lógica de veto, a ONU permanecerá refém dos interesses dos seus membros permanentes – e os civis palestinianos continuarão a pagar o preço da paralisia diplomática.

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