Resumo
- A Organização Mundial de Saúde, a Endocrine Society e a Academia Americana de Pediatria têm posições diferentes — mas a ciência que não serve a narrativa fica fora do debate.
- É a convicção de que cada pessoa tem o direito de ser reconhecida pelo que é — independentemente de o que é incomodar os outros.
- É o que uniu a IL com o PS, o BE com o PAN, nesta votação específica — não uma ideologia partilhada, mas um princípio comum sobre o que o Estado pode e não pode fazer às pessoas.
Há uma frase de Rob Riemen que ficou — daquelas que se recordam anos depois de ter lido o livro. O filósofo holandês, no ensaio “O Eterno Retorno do Fascismo”, escreve que o fascismo não é apenas um regime. É um estado de espírito. É o cultivo político “dos nossos piores sentimentos irracionais: o ressentimento, o ódio, a xenofobia, o desejo de poder e o medo”.
Não é uma definição sobre 1933. É uma anatomia de um mecanismo que regresa.
O que Riemen viu
Riemen escreveu no início dos anos 2000, num contexto europeu que ainda não tinha Orbán, nem Le Pen como favorita às presidenciais, nem o Chega com dois dígitos no parlamento português. Mas o que ele descreveu era já visível nas margens: a política que cresce quando as pessoas têm medo, quando os tempos mudam depressa de mais, quando o passado parece mais seguro do que o futuro.
O mecanismo é sempre o mesmo. Identifica-se um grupo como ameaça. A ameaça precisa de ser nomeada de forma que active o instinto de protecção — especialmente o instinto de proteger os mais vulneráveis. As crianças. A família. A “normalidade” que todos supostamente partilham e que está sob ataque.
A resposta política a essa ameaça construída não é nunca a discussão racional. É a medida de excepção. A lei que restringe. O diagnóstico que obriga. O Estado que entra onde não entrava.
O vocabulário familiar
Quem acompanhou o debate parlamentar sobre a reversão da lei de autodeterminação de género em Portugal reconhece o vocabulário que Riemen descreveu.
“Protecção das crianças.” “Sem base científica.” “Ideologia de género nas escolas.” “A nossa sociedade não pode aceitar.” “Valores que nos definem como nação.”
Cada uma destas frases tem uma função: construir a ameaça, mobilizar o medo, legitimar a restrição. Não é necessário que seja intencional — os mecanismos de regressão política raramente são frutos de conspirações conscientes. São o resultado de agendas que convergem porque servem interesses eleitorais semelhantes.
Paulo Núncio (CDS) disse que “não há qualquer base científica para aplicar inibidores de puberdade”. A Organização Mundial de Saúde, a Endocrine Society e a Academia Americana de Pediatria têm posições diferentes — mas a ciência que não serve a narrativa fica fora do debate.
Portugal no mapa europeu da regressão
Não é um fenómeno isolado. A Hungria de Orbán foi o laboratório. Em 2020, o parlamento húngaro proibiu a alteração do género nos documentos de identificação. A Polónia criou as “zonas livres de ideologia LGBTI”. O Reino Unido, sob o governo conservador, restringiu o acesso a cuidados de saúde para menores trans.
Portugal, que tinha uma lei de 2018 considerada de referência na Europa, aproxima-se agora desse movimento. As organizações europeias de direitos LGBTI+ alertaram que o país pode cair quatro ou mais posições no índice Rainbow Map da ILGA-Europe.
A direcção não é acidental. É uma tendência continental.
O que a dignidade humana exige
Riemen não é um pessimista. O seu argumento não é que o fascismo ganha sempre — é que ganha quando as pessoas que reconhecem o mecanismo recusam nomeá-lo.
A dignidade humana, para Riemen, não é um valor abstracto. É a convicção de que cada pessoa tem o direito de ser reconhecida pelo que é — independentemente de o que é incomodar os outros. É a recusa de definir alguém como patologia, como ameaça, como problema a resolver por decreto.
Essa convicção não é de esquerda nem de direita. É o fundamento de qualquer democracia liberal digna desse nome. É o que uniu a IL com o PS, o BE com o PAN, nesta votação específica — não uma ideologia partilhada, mas um princípio comum sobre o que o Estado pode e não pode fazer às pessoas.
A pergunta que Portugal tem de responder
A votação de 20 de março de 2026 não vai resolver o debate. Vai aprofundá-lo. Os diplomas seguem para comissão. O Presidente pode vetar. A Europa pode reagir. Os tribunais podem ser chamados.
Mas o sinal político já foi dado: uma maioria parlamentar em Portugal decidiu que o Estado deve voltar a sentar-se à mesa das identidades pessoais e a exigir um médico como porteiro.
Rob Riemen diria que o que importa agora não é o que os partidos fazem. É o que os cidadãos reconhecem — e o que fazem com esse reconhecimento.
Portugal vai ser o próximo caso de estudo europeu de regressão de direitos civis? Ou vai resistir?
A resposta não está no parlamento. Está nas pessoas que ainda acreditam que a liberdade — toda ela, sem endereço selectivo — é um valor que vale a pena defender.
