Criminalidade geral desce 4,6 % em 2024: tendência ou flutuação pós-pandemia?

A queda da criminalidade geral participada em Portugal em 2024 reforça uma aparente estabilização do sistema de segurança interna. Mas estarão estes números a consolidar uma nova tendência ou tratam-se apenas de oscilações próprias do contexto pós-pandémico?

A criminalidade geral participada em Portugal caiu 4,6 % em 2024, com menos 17.117 ocorrências do que no ano anterior, totalizando 354.878 participações. Este dado, retirado do mais recente Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), pode ser lido como um sinal encorajador, mas obriga também a uma análise mais prudente. A que se deve esta descida? Estará o país mais seguro ou apenas a atravessar uma fase menos turbulenta?

Segundo o relatório, os crimes contra o património continuam a dominar o panorama criminal, representando 52,4 % do total, seguidos pelos crimes contra as pessoas (25,9 %). A violência doméstica contra cônjuge ou análogo e a ofensa à integridade física voluntária simples continuam a ser as tipologias mais frequentes. Ainda assim, a violência doméstica registou uma ligeira descida (-0,8 %), apesar de persistirem números elevados: mais de 30 mil ocorrências em 2024.

Curiosamente, todos os distritos registaram uma descida das participações, com exceção de Coimbra e Évora, onde se verificaram ligeiras subidas. Já a criminalidade violenta e grave contrariou a tendência geral, subindo 2,6 %, com 14.385 participações. Casos de roubo na via pública lideram este tipo de criminalidade, sendo também notável a subida de 128,6 % nos roubos a bancos ou estabelecimentos de crédito.

O peso das heranças pandémicas

Com o desconfinamento e o regresso à normalidade nos últimos anos, era expectável algum reajuste nos padrões de criminalidade. Durante os períodos de maior restrição de mobilidade, registaram-se descidas abruptas em várias tipologias criminais — algumas circunstanciais, outras com efeitos prolongados.

Agora, com três anos volvidos desde o fim do estado de emergência, começa a ser possível perceber se as alterações observadas se estão a tornar estruturais. A redução de 4,6 % poderá parecer significativa, mas exige um olhar mais atento. Trata-se, realmente, de uma consolidação? Ou de um “efeito ressaca” pós-Covid, marcado por incertezas económicas, alterações de comportamento social e adaptações institucionais?

Especialistas em criminologia têm alertado para o risco de se tomarem estes números como sinal inequívoco de melhoria. “As estatísticas não devem ser lidas isoladamente nem fora do contexto socioeconómico e cultural em que ocorrem”, afirma Mariana Ferreira, professora de Criminologia no ISCTE. “A criminalidade pode descer, mas isso não significa, automaticamente, que a segurança aumentou.”

Delinquência juvenil e criminalidade digital em ascensão

Um dos indicadores mais inquietantes do relatório diz respeito ao aumento da delinquência juvenil (+12,5 %) e da criminalidade grupal (+7,7 %). Estes fenómenos revelam uma crescente implicação de jovens em práticas criminosas colectivas — um alerta para a necessidade de reforçar medidas preventivas, sobretudo em ambientes escolares e comunitários.

Por outro lado, a criminalidade informática mostra um quadro ambivalente: embora o número de crimes participados tenha descido ligeiramente, os ciberataques tornaram-se mais sofisticados e frequentes. A inteligência artificial, o uso de técnicas de phishing e o comprometimento de contas bancárias marcaram 2024 como um ano de consolidação do crime digital. Houve um aumento de mais de 50 % na constituição de arguidos e detidos nesta área.

Segurança reforçada ou sensação de segurança?

Não obstante os dados positivos, a subida da criminalidade económica e financeira (+18 %) — com destaque para o branqueamento de capitais, insolvências fraudulentas e fraudes com subsídios — lança sombras sobre a eficácia dos sistemas de controlo e investigação. E a sensação de segurança, esse critério invisível mas crucial, nem sempre acompanha os gráficos estatísticos.

Sublinhe-se também a importância do policiamento de proximidade e dos programas de prevenção em vigor, como o Escola Segura ou o Apoio 65. As operações especiais e campanhas sazonais (Natal Seguro, Verão Seguro, etc.) têm tido impacto na visibilidade e eficácia da acção policial. Em 2024, realizaram-se mais de 103 mil ações policiais no âmbito da segurança pública e 862 mil de colaboração com as autoridades judiciais.

Um ponto de viragem?

Portugal está, de facto, mais seguro em 2024? Ou estamos apenas a colher os efeitos residuais de um ciclo pandémico que alterou profundamente o comportamento social e institucional? Os próximos anos serão determinantes para compreender se esta descida na criminalidade geral é parte de uma nova tendência sustentada por políticas públicas eficazes, ou se representa uma oscilação temporária.

Com a criminalidade a transformar-se cada vez mais em termos qualitativos — menos visível, mais digital e menos territorializada —, a resposta do Estado terá de acompanhar a mudança. Mais do que um número, 4,6 % representa um sinal: cabe agora às autoridades, à academia e à sociedade civil decidir o que fazer com ele. Afinal, a segurança é sempre uma construção partilhada.