Resumo
- A internet, espaço outrora celebrado como território de liberdade e participação, tornou-se também terreno fértil para o ódio, o assédio e a exclusão.
- O Relatório Anual da ILGA Portugal (2023) identificou um aumento de 38% nos discursos de ódio homofóbico e transfóbico nas redes sociais, com picos coincidentes com eventos como a Marcha do Orgulho ou o Mês da Visibilidade Trans.
- Apoiar financeiramente redes de denúncia e resposta rápida, como a SOS Racismo ou a ILGA, com equipas especializadas e ligação directa a plataformas.
A internet, espaço outrora celebrado como território de liberdade e participação, tornou-se também terreno fértil para o ódio, o assédio e a exclusão. Em Portugal, esse fenómeno cresce a olhos vistos — e as plataformas digitais continuam a falhar no controlo eficaz dos abusos. Dados recentes da ILGA, da SOS Racismo e relatos diretos de migrantes mostram uma realidade inquietante: o discurso de ódio online deixou de ser marginal. Tornou-se sistémico. E põe à prova, diariamente, os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade colectiva.
Os números não mentem — e as vítimas têm rosto
O Relatório Anual da ILGA Portugal (2023) identificou um aumento de 38% nos discursos de ódio homofóbico e transfóbico nas redes sociais, com picos coincidentes com eventos como a Marcha do Orgulho ou o Mês da Visibilidade Trans. Os comentários mais virulentos não se limitam a opiniões: incitam à violência, ridicularizam identidades e apelam à “limpeza moral” da sociedade.
A SOS Racismo, por seu lado, aponta que os ataques verbais online a pessoas negras, ciganas e migrantes aumentaram 42% em relação ao ano anterior. Grande parte destas mensagens não é apagada — nem sequer sinalizada — pelas plataformas.
Migrantes residentes em Portugal relatam experiências constantes de assédio digital: insultos, ameaças e desinformação viral sobre “subsídios”, “criminalidade” ou “islamização”. “Estás aqui a roubar o meu trabalho” ou “volta para a tua terra” são frases frequentes, ditas atrás de avatares anónimos — mas com impactos reais no bem-estar, na integração e até na saúde mental.
Moderação automatizada: ineficaz, desigual, opaca
As grandes plataformas — Facebook, X (antigo Twitter), TikTok, YouTube — garantem ter equipas de moderação e algoritmos de detecção de discurso de ódio. Na prática, as falhas são gritantes. Os filtros automáticos falham em português, não compreendem nuances culturais e ignoram contextos.
Pior: muitos conteúdos ofensivos só são removidos após denúncia massiva — o que exige que as vítimas façam o trabalho que devia ser das plataformas. E quando removidos, raramente há explicações ou sanções a quem os publicou. O resultado? Um sistema que protege os agressores e desampara os vulneráveis.
Liberdade de expressão ≠ licença para discriminar
Há quem invoque a liberdade de expressão como escudo absoluto contra qualquer tentativa de regulação. Mas essa leitura é míope — e perigosa. A liberdade de expressão, em democracia, inclui limites: não se pode apelar ao ódio, à violência ou à exclusão de outros com base em identidade étnica, orientação sexual, género ou religião.
Como bem lembra o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, os direitos não se exercem no vazio: colidem, coexistem, equilibram-se. A internet não pode ser excepção.
Reformas possíveis — e compatíveis com direitos fundamentais
Portugal, como Estado-membro da UE, está vinculado ao Digital Services Act (DSA), que entrou em vigor em 2024. Este diploma europeu impõe novas obrigações às plataformas: remoção célere de conteúdos ilegais, mais transparência algorítmica e relatórios de risco. É um passo em frente — mas só terá impacto se for implementado com rigor.
A nível nacional, é tempo de ir mais longe:
- Criar um observatório público de discurso de ódio online, com dados, relatórios e alertas regulares.
- Reforçar o papel da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) em matéria de redes sociais, quando estas operam como meios de difusão pública.
- Apoiar financeiramente redes de denúncia e resposta rápida, como a SOS Racismo ou a ILGA, com equipas especializadas e ligação directa a plataformas.
- Educar para o digital, integrando nos currículos escolares e universitários a literacia sobre direitos online, ética digital e combate à desinformação.
Responsabilidade partilhada — ou democracia fragilizada
O combate ao ódio online não é censura. É a defesa do espaço público contra a corrosão do debate e da convivência democrática. Se permitirmos que minorias sejam sistematicamente atacadas, ameaçadas e silenciadas, estaremos a redefinir quem pode realmente exercer a sua liberdade.
A moderação não pode ser uma caixa preta algorítmica. Tem de ser um pacto cívico — entre plataformas, Estado e sociedade. E esse pacto está por cumprir.
Está na hora de testarmos não só os limites da tecnologia, mas a profundidade do nosso compromisso com uma democracia que seja para todos — também no digital.
