Resumo
- A ideia de “remigração” — código para deportações em massa — ameaça o direito de asilo consagrado na Constituição e alimenta tensões sociais e políticas no coração da Europa.
- O que está em jogo é o desmantelamento do direito de asilo e a erosão do princípio da igualdade perante a lei”, alerta Stephan Mayer, constitucionalista e antigo deputado da CDU.
- A AfD propõe a sua revogação ou, no mínimo, a imposição de corredores “seguros” obrigatórios, o que na prática eliminaria o acesso efectivo ao asilo.
Lide:
O avanço da extrema-direita na Alemanha, com a AfD a ganhar terreno em sondagens e eleições regionais, tem trazido à ribalta discursos antes impensáveis. A ideia de “remigração” — código para deportações em massa — ameaça o direito de asilo consagrado na Constituição e alimenta tensões sociais e políticas no coração da Europa.
Corpo:
A palavra é nova, mas o instinto é antigo. “Remigração” tornou-se bandeira da Alternativa para a Alemanha (AfD), partido de extrema-direita que defende a expulsão sistemática de migrantes, mesmo com estatuto legal. Disfarçado de argumento técnico, o conceito remete à repatriação forçada de pessoas com origem estrangeira — incluindo cidadãos naturalizados ou nascidos em solo alemão.
“É um eufemismo perigoso. O que está em jogo é o desmantelamento do direito de asilo e a erosão do princípio da igualdade perante a lei”, alerta Stephan Mayer, constitucionalista e antigo deputado da CDU.
A viragem discursiva acelerou-se em 2023, quando uma investigação jornalística revelou que altos quadros da AfD participaram numa reunião clandestina em Potsdam, ao lado de figuras da extrema-direita identitária. Em cima da mesa, um plano detalhado de “remigração” que incluiria até cidadãos com dupla nacionalidade. O escândalo gerou protestos massivos — mas a popularidade da AfD não recuou.
Hoje, o partido lidera as intenções de voto em estados como Turíngia, Saxónia e Brandemburgo. E os ecos do seu discurso infiltram-se no debate nacional. Propostas para restringir benefícios sociais a estrangeiros, acelerar deportações e endurecer pedidos de asilo são já debatidas no Bundestag — com apoio, em alguns casos, de sectores da coligação governamental.
“Estamos a assistir a uma normalização do extremismo. O que era inaceitável há cinco anos é hoje parte do léxico político quotidiano”, nota Katja Kipping, deputada da Esquerda.
O artigo 16-A da Lei Fundamental alemã, que garante o direito de asilo a perseguidos políticos, tornou-se alvo. A AfD propõe a sua revogação ou, no mínimo, a imposição de corredores “seguros” obrigatórios, o que na prática eliminaria o acesso efectivo ao asilo.
Entretanto, os números de deportações subiram. Só em 2024, mais de 15 mil pessoas foram removidas, muitas para países considerados “seguros” — mesmo com relatórios que apontam violações dos direitos humanos. As detenções em centros de expulsão também aumentaram, com relatos de separações familiares e detenções arbitrárias.
A Alemanha — país que outrora se orgulhava da sua “cultura de acolhimento” — parece agora inclinada a erigir muros invisíveis. E enquanto cresce o receio entre comunidades migrantes, cresce também o debate sobre a memória histórica: que lições se estão a esquecer?
Entre o apelo à ordem e os fantasmas do passado, a questão é inevitável: conseguirá a Alemanha preservar os seus valores constitucionais perante o apelo sedutor — mas corrosivo — do autoritarismo?
