V-Dem Portugal: como os dados medem a autocratização – e onde estamos nós

A pergunta parece simples: está Portugal a “autocratizar-se” ou não? O projeto Variedades de Democracia (V-Dem) tenta responder com números. Desde Gotemburgo, uma equipa de investigadores mede mais de 600 atributos da democracia e produz o liberal democracy index Portugal, hoje um dos indicadores de referência mundial. TheGlobalEconomy.com+1

No meio de uma vaga global de autocratização que dura há 25 anos – com 72% da população mundial a viver em autocracias, segundo o Democracy Report 2025 – Portugal continua no grupo das democracias avançadas. V-Dem+2V-Dem+2 Mas o gráfico não é plano: há pequenas descidas, dúvidas metodológicas e alertas subtis sobre justiça, media e participação.

Liberal democracy index Portugal: o que é, afinal, este número?

O V-Dem não dá uma “nota de 0 a 20” aos países. Constrói índices de 0 a 1, combinando cinco dimensões: democracia eleitoral, liberal, participativa, deliberativa e igualitária. V-Dem+2V-Dem+2

O liberal democracy index Portugal (LDI) junta, grosso modo, duas ideias: eleições limpas e limites ao poder. Entra tudo: qualidade das eleições, liberdade de expressão, independência judicial, checks and balances, respeito pelos direitos civis. V-Dem+1

Os dados mais recentes apontam para um LDI de 0,751 em 2024, ligeiramente abaixo dos 0,757 de 2023, mas muito acima da média mundial (0,377). TheGlobalEconomy.com+1 Historicamente, Portugal passou de valores mínimos em torno de 0,07 nos anos 60 – plena ditadura – para um máximo de 0,849 em 2018, entre as melhores democracias liberais do mundo. TheGlobalEconomy.com+1

Micro-história: numa aula de Ciência Política, em Lisboa, um professor projeta o gráfico do V-Dem desde 1960. Os estudantes veem a linha rasteira até 1974, a subida abrupta nos anos 80 e 90, o pico em 2018 e uma ligeira ondulação descendente depois disso. Alguém pergunta: “Se ainda estamos tão alto, porque é que se fala em riscos de autocratização Europa?”

A resposta está menos no valor absoluto e mais na trajetória.

Autocratização Europa: o mundo desce, Portugal estagna no topo

O Democracy Report 2025 fala numa “terceira vaga de autocratização”, em que há hoje mais autocracias (91) do que democracias (88), e as democracias liberais são o regime mais raro – apenas 29 países. V-Dem+1

Portugal não está na lista dos países em autocratização – continua classificado como democracia de alto desempenho. OECD+1 Ainda assim, análises feitas a partir dos dados V-Dem, por exemplo no ISCTE, sublinham que o país tem perdido posições relativas no ranking, sobretudo devido a problemas no funcionamento da justiça e do sistema mediático. Iscte+1

Aqui aparece a objeção típica do leitor: “Se o índice ainda é alto, não será alarmismo falar em risco democrático?”

Concessão honesta: sim, há exageros no debate público. Os dados não mostram Portugal à beira de uma deriva autoritária; mostram, isso sim, um país que estabilizou num patamar elevado mas com pequenas erosões – por exemplo em confiança na justiça ou em pluralismo mediático – que convém não ignorar. OECD+1

Mais do que a nota, o que interessa aqui é a direção da curva.

Qualidade democrática Portugal: o que o V-Dem vê – e o que não vê

O V-Dem Portugal oferece dois contributos centrais:

• uma série longa, desde os anos 60, que mostra o salto colossal pós-25 de Abril;
• uma leitura fina dos pontos frágeis atuais – como a independência judicial percebida, a liberdade dos media ou a qualidade do debate público. V-Dem+3TheGlobalEconomy.com+3TheGlobalEconomy.com+3

Mas há coisas que o índice não capta bem: salários, habitação, desigualdade económica, custo de vida – tudo fatores que moldam a forma como as pessoas vivem (ou não) a sua cidadania. Um país pode ter 0,75 no liberal democracy index e, ao mesmo tempo, manter níveis altos de pobreza ou precariedade. TheGlobalEconomy.com+2OECD+2

Micro-história: Joana, 32 anos, trabalha à recibo verde num call center. Pode votar, manifestar-se, criticar o Governo, organizar petições – e fá-lo. Mas ganha 900 euros, paga 600 de renda e vê processos em tribunal arrastarem-se anos. Para ela, “qualidade democrática Portugal” é tão sobre liberdades políticas como sobre tempo e dinheiro para as exercer.

Concessão honesta adicional: o V-Dem também não é neutro. Usa peritos, critérios exigentes, opções metodológicas discutíveis (por exemplo, quando classifica Portugal como “democracia eleitoral” e não “liberal” em certos anos, por causa de limiares muito altos). V-Dem+2V-Dem+2 Há sempre margem para debate – e deve haver.

Ainda assim, o recado de fundo é claro e incômodo: numa era em que a autocratização alarga terreno, só se mantém no topo quem cuida dos detalhes – justiça a funcionar, media diversos, direitos protegidos, participação real.

Uma democracia que se acha imune à autocratização é, por definição, mais vulnerável do que pensa.

Rule of Law Report 2025 Portugal: Bruxelas vê progressos na justiça – e buracos na transparência

A Comissão Europeia publicou a 8 de julho o Rule of Law Report 2025 Portugal, o retrato anual do Estado de Direito no país. A fotografia vem com luz e sombra: mais recursos para tribunais e combate à corrupção, mas atrasos persistentes na justiça, falta de regras sobre lobbying e opacidade na feitura das leis. European Commission+1

Em quatro secções – sistema de justiça, quadro anticorrupção, media pluralismo e outros “checks and balances” – Bruxelas avalia o que melhorou e deixa novas recomendações.

Justiça: mais pessoas, processos ainda lentos

Primeiro, as boas notícias. O relatório sublinha “progresso significativo” no reforço de recursos humanos: mais de 500 novos oficiais de justiça tomaram posse, foi revisto o estatuto da carreira, e há novas regras de acesso à magistratura que tornaram a carreira de juiz e de procurador mais atrativa. European Commission+1

A perceção de independência judicial entre o público geral sobe para 58% de respostas “boa ou muito boa”, acima de 2021. Mas entre empresas cai para 32%, classificada como “baixa”. European Commission

Apesar dos reforços, a Comissão insiste: a eficiência dos tribunais, em especial os Administrativos e Fiscais, continua problemática, com tempos de decisão demasiado longos. Recomenda “redobrar esforços” para melhorar prazos e seguir com a reforma dos procedimentos complexos em matéria penal, suspensa pela dissolução do Parlamento em março de 2025. European Commission+1

Micro-história: Carla, dona de um pequeno negócio, tem um litígio fiscal à espera em tribunal administrativo há quatro anos. Quando lê que “é recomendado a Portugal melhorar a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais”, encolhe os ombros: a recomendação mora em Bruxelas, o processo continua na estante. É aqui que Estado de Direito Portugal se joga – não só na lei, mas no tempo que leva a aplicá-la.

Corrupção: mais meios, lobby sem regras

No combate à corrupção, o tom é mais positivo. O Rule of Law Report 2025 Portugal regista “progresso significativo” na afetação de recursos à prevenção, investigação e acusação de casos, bem como no reforço do novo Mecanismo Anticorrupção e da Entidade para a Transparência, agora com monitorização mais efetiva das declarações de património. European Commission+1

Mas falta uma peça-chave: não houve qualquer progresso na regulação do lobbying. A Comissão volta a insistir na criação de regras claras e de um registo público abrangente de lobistas, para saber quem influencia quem nas decisões políticas. European Commission+2European Commission+2

Também aqui surge a objeção típica: “Isto não é mania de Bruxelas? Em Portugal toda a gente sabe quem fala com quem.”

Concessão honesta: sim, há risco de burocratizar o contacto legítimo entre sociedade civil e poder político. Mas, sem regras transparentes, o que hoje é “normal” amanhã pode ser suspeito – e a diferença entre influência legítima e captura do Estado fica entregue ao rumor.

Media e checks and balances: alertas discretos

O capítulo português também nota que o espaço cívico continua “aberto” e que houve melhorias no acesso a financiamento para organizações da sociedade civil, sinal de um ambiente relativamente saudável para ONGs e movimentos cívicos. European Commission+1

Ao mesmo tempo, o relatório aponta fragilidades transversais – algumas já vistas em anos anteriores:

• baixo nível de investimento público na justiça, um dos mais reduzidos da UE;
• condições físicas degradadas em muitos tribunais, com impacto direto na marcação de diligências;
• digitalização incompleta, incluindo acesso online limitado a decisões judiciais, o que dificulta o escrutínio público;
• reformas importantes (distribuição eletrónica de processos, transparência legislativa, medidas do Plano de Ação para os Media) interrompidas com a dissolução do Parlamento em 2025. European Commission+1

No capítulo de checks and balances, a crítica é clara: não houve progresso em tornar mais transparente a elaboração de leis, nomeadamente na aplicação sistemática de avaliações de impacto. A Comissão pede que essas reformas sejam “finalizadas” e plenamente implementadas. European Commission+1

Micro-história: uma pequena associação ambiental de Viseu tenta acompanhar um novo diploma sobre mineração. Consulta o site do Parlamento, lê PDFs, mas não encontra avaliação de impacto ambiental ou económico clara. Para quem tenta participar à distância, a falta de transparência legislativa não é conceito abstrato; é uma porta semi-fechada.

Comissão Europeia recomendações: por que é que isto nos diz respeito?

As recomendações da Comissão Europeia recomendações não são decisões vinculativas imediatas; funcionam como lista de tarefas para governos e Parlamentos nacionais. No caso português, o recado 2025 condensa-se em quatro linhas:

1. melhorar a eficiência dos tribunais, sobretudo administrativos e fiscais;
2. ajustar o processo penal a casos complexos;
3. aprovar regras sobre lobbying e criar um registo público;
4. fechar, de vez, o dossiê da transparência na feitura das leis. European Commission+1

Alguém pode perguntar: “Isto muda mesmo alguma coisa?”

Concessão honesta: há risco de estes relatórios caírem na gaveta, sobretudo em países que não estão no topo das preocupações de Bruxelas. Mas também é verdade que servem de arma para magistrados, ONGs, jornalistas e cidadãos pressionarem reformas internas – “não somos só nós a dizê-lo, é a própria UE”. Official Blog of UNIO+1No fim, a frase de impacto é simples: um bom score de Estado de Direito Portugal não se mede em conferências de imprensa – mede-se na rapidez de um processo, na transparência de uma lei e na confiança com que alguém entra num tribunal sem achar que o jogo está viciado à partida.