Anticorrupção em Portugal: o que a GRECO cobra – e o que ainda não saiu do papel

Portugal não está parado na luta anticorrupção. Mas também não está onde diz gostar de se ver. O mais recente relatório da GRECO Portugal 2025, o organismo anticorrupção do Conselho da Europa, é claro: de 28 recomendações feitas ao país na 5.ª ronda de avaliação, 18 estão apenas parcialmente cumpridas e 10 continuam por implementar. Portal+2Portal+2

No centro da análise estão exatamente onde dói mais: prevenção de corrupção no Governo central – os chamados “top executive functions” – e nas forças de segurança. Em causa não está só apanhar corruptos; está montar sistemas que tornem mais difícil corromper. E aí, a GRECO diz, Portugal ainda deixa portas entreabertas.

O que a GRECO quer de Portugal

A 5.ª ronda da GRECO sobre Portugal foca dois grupos: membros do Governo e altos responsáveis policiais. rm.coe.int+1 O pacote de recomendações toca em quase tudo o que a opinião pública costuma suspeitar:

• como se escolhem ministros e secretários de Estado;
• que controlos existem antes da nomeação;
• que regras têm sobre ofertas, hospitalidade, empregos anteriores e futuros;
• como declaram património e interesses – e quem verifica;
• que canais de denúncia existem dentro do Estado;
• o que protege (ou não) a integridade nas polícias.

Desde 2023, o país aprovou leis novas, criou estruturas, escreveu códigos. Mas, nas palavras da própria GRECO, quase tudo está “partly implemented” – meio caminho andado, meio por andar. rm.coe.int+1

Micro-história: numa direção-geral em Lisboa, Teresa, jurista, passa metade dos dias a traduzir estas obrigações em despachos internos. Escreve planos de gestão de riscos, ajusta códigos de conduta, cria formulários para registar ofertas. Quando olha à volta, vê colegas que ainda perguntam: “Mas isso é mesmo para cumprir, ou é só por causa de Bruxelas e de Estrasburgo?”

O que avançou: MENAC, código de conduta, planos de risco

Há, de facto, avanços reais na prevenção da corrupção Portugal:

• MENAC operacional – o Mecanismo Nacional Anticorrupção já funciona, com órgãos constituídos, orçamento próprio (2,55 milhões de euros em 2024) e plataforma eletrónica para monitorizar planos anticorrupção no sector público. rm.coe.int+2European Commission+2
• Código de conduta do Governo – o XXIV Governo Constitucional aprovou, em 2024, um novo código para membros do executivo, com regras sobre conflitos de interesse, ofertas, hospitalidade e canal de denúncias. rm.coe.int
• Plano de prevenção de riscos para governantes (PRR) – um plano específico para riscos de corrupção de ministros e equipas foi preparado com o MENAC e aprovado em 2025; a GRECO regista o passo, mas ainda aguarda pela prova da sua aplicação prática. rm.coe.int
• Agenda Anticorrupção 2024–2028 – enquanto a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020–2024 é avaliada, o Governo aprovou uma agenda de medidas imediatas, acompanhada por uma comissão de acompanhamento na Assembleia da República. rm.coe.int+1

Em paralelo, reformas legislativas apertaram regras de prevenção de corrupção, desde o regime geral (RGPC) à proteção de denunciantes, e o Governo aprovou medidas para facilitar confisco de património ilícito, ainda em debate parlamentar. European Commission+1

Ou seja: na fotografia oficial, anticorrupção Portugal está longe de ser terra queimada.

Onde falhamos: lobbying, conflitos de interesse e verificação real

É nos detalhes – e na execução – que a GRECO aperta o tom. O relatório de 2025 insiste em vários pontos fracos:

• Pré-controlo frágil de conflitos de interesse – existe a possibilidade de pedir parecer prévio sobre conflitos antes de nomear altos responsáveis, mas o mecanismo não é obrigatório, não tem critérios claros e não se sabe quantos pareceres são realmente pedidos. rm.coe.int
• Estratégia anticorrupção em transição – a Estratégia 2020–2024 expirou; a nova ainda está a ser preparada. A Agenda Anticorrupção ajuda, mas falta um plano com prazos, responsáveis e metas mensuráveis. rm.coe.int+1
• MENAC ainda subdimensionado – a GRECO reconhece o arranque da entidade, mas nota que, em fim de 2024, apenas 12 dos 27 lugares de staff estavam preenchidos, o que limita a capacidade de fiscalização. rm.coe.int
• Código de conduta sem dentes suficientes – apesar de melhorado, o código para governantes continua com dúvidas sobre o mecanismo de supervisão e sanções efetivas em caso de violação. rm.coe.int+1
• Lobbying sem lei – o velho calcanhar de Aquiles. Continuam por aprovar regras claras de registo de lobistas, agendas públicas de reuniões, transparência de contactos entre decisores e interesses organizados. European Commission+2Parlamento+2

Aqui entra a objeção clássica do leitor: “Mais uma sigla, mais uma recomendação internacional – isto muda o quê?”

Muda o nível de pressão. Sem registo de interesses, conflitos de interesse e contactos opacos entre Governo, negócios e reguladores ficam à sombra. Com regras claras, pelo menos sabemos quem fala com quem – e em nome de quê.

Integridade governo e forças de segurança: entre o simbolismo e o dia-a-dia

GRECO Portugal 2025 insiste em duas frentes sensíveis:

1. Integridade no Governo – governantes com declarações de património e interesses verificadas, planos de risco, códigos claros sobre ofertas, portas giratórias e confidencialidade;
2. Integridade nas polícias – sistemas sólidos de formação, supervisão e sanções para prevenir corrupção e abuso de poder nas forças de segurança. rm.coe.int+2Portal+2

Micro-história: num comando metropolitano, um agente mais novo vê colegas a rirem-se das “formações sobre ética”. Para ele, integridade é não aceitar envelopes; para a GRECO, é um ecossistema – regras sobre prendas, registos de contactos, supervisão, canais de denúncia internos. Sem isso, a linha entre favor e corrupção fica demasiado fina.

Concessão honesta: nenhum país cumpre a 100% tudo o que a GRECO recomenda, e há margem para discussão académica sobre critérios e prioridades. Mas o diagnóstico converge com o da própria Comissão Europeia: Portugal tem quadro legal denso, mas perceção fraca de eficácia das punições, com apenas 32% dos cidadãos a acharem que há condenações suficientes para dissuadir práticas corruptas. European Commission+1

No fim, a anticorrupção Portugal joga-se menos nas leis que já existem e mais na forma como são aplicadas. A GRECO Portugal 2025 deixa a mensagem em subtítulo técnico: “parcialmente implementado”. Traduzido: o país já escreveu boa parte da pauta, falta garantir que a música toca, de facto, em cada gabinete de ministro, em cada câmara municipal e em cada esquadra.

Porque, em matéria de integridade governo, o risco não é só a grande mala de dinheiro – é a soma de pequenos arranjos que, dia após dia, convencem as pessoas de que a regra é não haver regra.