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Resumo

  • Além disso, o enfraquecimento da pedagogia democrática nas escolas, a desinformação disseminada online e a erosão do jornalismo investigativo contribuíram para o avanço de ideias iliberais.
  • A propósito, o Tribunal Constitucional já teve de intervir para reavaliar declarações de deputados do Chega que incorreram em alegadas violações dos limites da liberdade de expressão.
  • Ao contrário de países como a Alemanha, onde a memória do nazismo é alvo de políticas públicas de condenação e educação, em Portugal o passado salazarista continua pouco debatido nas escolas e frequentemente branqueado no discurso público.

O crescimento da extrema-direita em Portugal deixou de ser um fenómeno periférico para se tornar uma força institucionalizada. Com a ascensão meteórica do Chega, partido fundado em 2019, o país vê-se confrontado com uma realidade política que durante décadas julgava imune: a legitimação eleitoral de discursos autoritários, nacionalistas e abertamente excludentes.

Mas o que explica esta viragem? Que fermentos sociais, económicos e culturais alimentam este novo ciclo de radicalização? E, sobretudo, até onde poderá ir?

O Chega como catalisador

Em apenas seis anos, o Chega passou de uma curiosidade marginal para a terceira força política nacional, com representação parlamentar robusta e presença consolidada nas redes sociais. Fundado por André Ventura, ex-militante do PSD, o partido utiliza uma linguagem simplificada, agressiva e disruptiva — com foco sistemático em temas como imigração, criminalidade, “ideologia de género” e corrupção.

A retórica é clara: “os portugueses primeiro”, com um apelo populista que estabelece uma dicotomia entre o “povo honesto” e as “elites corruptas” ou os “inimigos internos”, frequentemente racializados ou ligados à esquerda. Tal como outros partidos da nova extrema-direita europeia, o Chega mistura nacionalismo étnico, nostalgia autoritária e moralismo punitivo.

“Há um fio directo entre o discurso do Chega e o imaginário salazarista”, afirma a politóloga Maria João Figueira. “A exaltação da ordem, da autoridade, da família tradicional, tudo isso remete para valores cultivados pelo Estado Novo.”

Fatores de fundo

O sucesso do Chega não pode ser lido apenas como produto do carisma do seu líder ou da eficácia comunicacional. Existem fragilidades estruturais que explicam o terreno fértil para a extrema-direita.

Por um lado, a desigualdade económica agravada pela crise financeira de 2008 e a pandemia de covid-19 gerou frustração, precariedade e desconfiança nas instituições. Por outro, a falta de políticas eficazes de inclusão social, nomeadamente para comunidades racializadas e migrantes, criou tensões exploradas politicamente por discursos xenófobos.

“Existe uma percepção generalizada de insegurança, ainda que os dados não a sustentem”, nota o sociólogo António Bento. “A extrema-direita transforma essa sensação em capital político, prometendo soluções simples para problemas complexos.”

Além disso, o enfraquecimento da pedagogia democrática nas escolas, a desinformação disseminada online e a erosão do jornalismo investigativo contribuíram para o avanço de ideias iliberais.

O discurso de ódio como arma política

Várias organizações da sociedade civil, como o SOS Racismo ou a Frente Anti-Fascista, têm denunciado a normalização do discurso de ódio. Entre 2019 e 2024, registaram-se aumentos significativos de denúncias por incitamento ao racismo, homofobia e misoginia em plataformas digitais — muitas vezes protagonizados por figuras públicas ou representantes eleitos.

A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial tem alertado para a escalada de discursos desumanizantes que, embora muitas vezes protegidos por imunidade parlamentar, ferem direitos fundamentais. A propósito, o Tribunal Constitucional já teve de intervir para reavaliar declarações de deputados do Chega que incorreram em alegadas violações dos limites da liberdade de expressão.

“O que estamos a viver é um processo de corrosão institucional subtil, mas persistente”, alerta a constitucionalista Inês Lopes. “A linguagem transforma-se em prática, e os alvos preferenciais — negros, ciganos, migrantes — tornam-se bodes expiatórios de uma crise que é estrutural.”

Um fenómeno europeu

Portugal não está sozinho. A ascensão do Vox em Espanha, da AfD na Alemanha ou da Reunião Nacional em França demonstra que há um padrão continental. Em comum: desconfiança face à UE, desvalorização dos direitos humanos, oposição à imigração, culto da identidade nacional e rejeição do multiculturalismo.

No entanto, em Portugal há uma especificidade que inquieta: a negação sistemática do legado fascista. Ao contrário de países como a Alemanha, onde a memória do nazismo é alvo de políticas públicas de condenação e educação, em Portugal o passado salazarista continua pouco debatido nas escolas e frequentemente branqueado no discurso público.

“É uma democracia que nunca confrontou o seu autoritarismo de origem”, afirma o historiador Manuel Loff. “E por isso está mais vulnerável à reciclagem dessas ideias.”

As respostas possíveis

Diversos sectores democráticos começam a reagir. O reforço da educação para a cidadania, campanhas contra a desinformação e o investimento no jornalismo de investigação são alguns dos instrumentos em curso. Também há sinais de mobilização cívica, com colectivos juvenis, movimentos feministas e associações antirracistas a ocuparem mais espaço mediático e político.

Contudo, o risco permanece: se os partidos democráticos não se adaptarem às exigências de um eleitorado ansioso, é provável que o populismo continue a crescer.

“Não basta chamar fascistas aos populistas — é preciso entender o que os alimenta”, diz o analista político João Pereira. “E, mais importante ainda, oferecer alternativas credíveis, empáticas e mobilizadoras.”

Um futuro em disputa

A ascensão da extrema-direita representa um teste à maturidade democrática de Portugal. A liberdade de expressão não pode ser escudo para o ataque aos direitos humanos. E o pluralismo político não deve tolerar a normalização do ódio.

Está em jogo muito mais do que a configuração do Parlamento. O que se decide nos próximos anos é a alma do regime democrático.

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