Resumo
- Em Lisboa e no Porto, os tribunais de família e sucessões acumulam milhares de processos de partilhas inacabadas.
- A Ordem dos Advogados tem vindo a pedir reformas no regime sucessório, nomeadamente a criação de mediação familiar obrigatória e a digitalização dos inventários.
- Segundo o relatório “Casas Devolutas e Crise Habitacional”, os imóveis em sucessão indivisa representam a principal causa não económica da devolução urbana.
Burocracia, conflitos familiares e morosidade judicial mantêm casas paradas durante décadas. Estima-se que mais de 30% dos devolutos urbanos estejam presos em inventários, processos judiciais ou sucessões sem fim à vista.
Portugal está repleto de casas vazias que não podem ser habitadas, vendidas ou arrendadas. São imóveis que pertencem “a todos e a ninguém” — heranças bloqueadas, disputas judiciais infindáveis, partilhas que nunca chegaram ao fim. De acordo com estimativas avançadas no relatório “Casas Devolutas e Crise Habitacional”, entre 25% e 35% dos imóveis devolutos urbanos estão nesta situação.
O problema tem nome: sucessão indivisa. Trata-se de imóveis herdados por vários familiares que não chegam a acordo sobre o destino do bem comum. O resultado é a paralisia. E, com ela, o avanço da degradação, do abandono e da especulação.
Inventários que duram décadas
Em Lisboa e no Porto, os tribunais de família e sucessões acumulam milhares de processos de partilhas inacabadas. “Há inventários que estão pendentes há mais de 15 anos”, confirma o advogado Pedro Vasconcelos, especialista em direito da família. “Basta um herdeiro não colaborar, ou não ser localizado, para que tudo fique em suspenso.”
O Código Civil português é explícito: a herança transmite-se no momento da morte, mas o uso dos bens exige acordo entre todos os herdeiros. Sem consenso, nada feito. “Temos prédios devolutos em pleno centro da cidade, que seriam perfeitos para habitação acessível, mas estão congelados num limbo legal”, acrescenta.
Famílias divididas, património imobilizado
No Bairro das Colónias, em Lisboa, um edifício de três andares permanece fechado há mais de uma década. Pertencia a um comerciante falecido em 2010, cujos filhos discordam sobre o que fazer com o imóvel. Um quer vender, outro pretende reabilitar, a terceira parte emigrou e não responde.
“Já fizemos abaixo-assinados, contactámos a Junta, mas ninguém nos resolve isto”, conta Helena, vizinha do prédio fechado. “No inverno cheira a mofo, há infiltrações, e até ratos.” A Câmara Municipal de Lisboa reconhece o problema, mas alega que sem decisão judicial não pode intervir.
O caso não é isolado. Em Gaia, Setúbal, Braga ou Coimbra, repetem-se histórias de famílias presas a imóveis que nem usam, nem libertam. Em muitos casos, os herdeiros não têm meios para pagar IMI, obras ou taxas sucessórias. Noutros, nem sequer há testamento ou certidões em dia. E os imóveis vão sendo engolidos pela inércia.
Notários e advogados de família alertam: o sistema está obsoleto
Para Paula Simões, notária em Lisboa há mais de 20 anos, a culpa não é apenas das famílias. “O regime legal está desajustado à realidade. Processos de inventário extrajudicial são lentos, mal financiados e muito formais. Falta uma via célere e conciliatória.”
A Ordem dos Advogados tem vindo a pedir reformas no regime sucessório, nomeadamente a criação de mediação familiar obrigatória e a digitalização dos inventários. Mas a legislação continua praticamente inalterada desde os anos 60.
“Estamos a gerir património do século XXI com ferramentas do século XX”, resume o jurista José Manuel Henriques. “A morosidade não é inocente. Muitos interesses beneficiam com o bloqueio: bancos, fundos, promotores à espera de oportunidade.”
O tempo não perdoa: da inércia à ruína
Quando um imóvel entra em devolução por herança não resolvida, inicia-se uma espiral de degradação. A falta de manutenção favorece infiltrações, pragas, incêndios ou ocupações ilegais. Em muitos casos, os vizinhos é que alertam as autoridades — mas sem legitimidade legal para exigir medidas.
Segundo o relatório “Casas Devolutas e Crise Habitacional”, os imóveis em sucessão indivisa representam a principal causa não económica da devolução urbana. Não se trata de falta de procura, mas de falta de governação sucessória.
Em Lisboa, a CML tem identificado edifícios em risco por abandono sucessório. Alguns foram classificados como perigosos, mas não podem ser intervencionados sem autorização judicial. “É o paradoxo português: o Estado reconhece o perigo, mas não pode tocar no imóvel”, denuncia a arquitecta Patrícia Almeida, especialista em habitação.
Soluções à vista?
Alguns municípios tentam contornar o bloqueio com incentivos à regularização de heranças, como isenções de taxas ou apoio à mediação. Mas os resultados são incipientes. O Governo chegou a anunciar, em 2023, um plano de aceleração de inventários, que ficou por concretizar.
Para juristas e urbanistas, a solução passa por:
– criação de equipas interdisciplinares (juristas, mediadores, assistentes sociais);
– prazos máximos para a partilha de imóveis;
– e a possibilidade de arrendamento provisório com caução judicial, para impedir a degradação.
“Não podemos continuar a tratar casas como se fossem apenas bens patrimoniais. São habitação, são cidade, são direito constitucional”, defende Carla Rodrigues, professora do ISCTE. “Manter casas devolutas por 20 anos por causa de uma assinatura é um escândalo social.”
Uma cidade em silêncio sucessório. Entre testamentos por fazer, irmãos que não se falam e tribunais que se arrastam, Portugal vai deixando morrer o seu património habitacional — não por pobreza, mas por inércia. Numa altura em que milhares esperam por um tecto, o país não se pode dar ao luxo de deixar casas paradas à espera de consenso.
