O Manual Oculto da Extrema-Direita: Carl Schmitt e o Novo Autoritarismo

Carl Schmitt morreu em 1985, isolado e sem remorsos pelo papel que desempenhou como jurista do Terceiro Reich. Contudo, quase quatro décadas após a sua morte, a sua sombra paira sobre a política global. Sem ser citado, os conceitos que elaborou na Alemanha da crise de Weimar têm servido de guião implícito para líderes populistas e autoritários, da Europa às Américas. Afinal, que atualidade pode ter um jurista nazi no século XXI?

Schmitt partia de uma visão radical: a política define-se pela distinção entre “amigo” e “inimigo”. Não há neutralidade possível. Num contexto de crise, defendia que o soberano deve poder suspender a lei para salvar o Estado — o famoso “estado de exceção”. Estas ideias serviram Adolf Hitler e continuam a ecoar em estratégias contemporâneas de erosão da democracia liberal.

Da teoria ao palco político contemporâneo

Donald Trump, Jair Bolsonaro, Viktor Orbán, Recep Tayyip Erdoğan e Benjamin Netanyahu — todos, a seu modo, jogaram com o léxico schmittiano, mesmo que nunca o tenham lido. A fórmula é simples e perigosa: construir um “povo autêntico” contra um “inimigo absoluto” e legitimar medidas extraordinárias em nome da sobrevivência nacional.

No Brasil, Bolsonaro usou a retórica do inimigo interno — comunistas, ambientalistas, jornalistas — para justificar um clima de mobilização constante. Em Israel, a Lei do Estado-Nação e o enquadramento permanente da guerra contra o Hamas ressoam na lógica schmittiana de homogeneidade nacional e ameaça existencial.

Na Hungria, Orbán consolidou um regime “iliberal” com base na mesma gramática: nós, o povo húngaro cristão; eles, os migrantes, Bruxelas, a esquerda cosmopolita. O inimigo não é um adversário político, mas um risco à própria sobrevivência do Estado.

A atração pelo “estado de exceção”

O fascínio pela suspensão das regras, apresentado como necessidade vital, é talvez o legado mais perigoso de Schmitt. Quando um líder se arroga o direito de decidir fora da lei “para salvar o povo”, o equilíbrio democrático fica à mercê da vontade pessoal. É o que o constitucionalista Bruce Ackerman descreve como “golpes em câmara lenta”: a democracia morre, não num assalto súbito, mas numa sucessão de exceções que se tornam norma.

Trump, durante a pandemia, afirmou ter “autoridade total” sobre os estados; Erdoğan usou a tentativa de golpe de 2016 para purgar a administração e controlar a imprensa; Orbán governou por decreto durante meses, invocando a emergência sanitária.

Um guião sem citações

Curiosamente, nenhum destes líderes precisa de citar Schmitt. O seu pensamento circula como código cultural partilhado por setores da extrema-direita e do populismo autoritário. Funciona como manual tácito: definir o inimigo, concentrar poder, normalizar a exceção. Para o historiador Jan-Werner Müller, “Schmitt é o santo padroeiro não declarado dos inimigos da democracia liberal”.

Mas será inevitável que compreender Schmitt signifique tornar-se schmittiano? Especialistas como o politólogo Cas Mudde defendem que, para resistir, é preciso estudar o adversário. Conhecer a lógica do inimigo ajuda a desmontar as narrativas que sustentam ataques às instituições democráticas.

Entre Weimar e o presente: lições urgentes

As crises da República de Weimar — instabilidade económica, polarização, descrédito parlamentar — ecoam perigosamente na política global atual. A fragilidade das democracias não está apenas na força dos seus inimigos, mas também na complacência dos seus defensores. Identificar a gramática schmittiana nos discursos políticos é o primeiro passo para travar a erosão lenta e silenciosa da democracia.

No fim, talvez a maior lição seja esta: o perigo não vem apenas de quem suspende a lei, mas de quem aceita, sem contestar, que a exceção se torne rotina.