O novo programa eleitoral do Chega, apresentado em maio de 2025, defende a introdução da pena perpétua, a castração química obrigatória para certos crimes sexuais, a deportação automática de estrangeiros condenados e medidas restritivas à imigração. Ao mesmo tempo, o partido liderado por André Ventura afirma agir “em defesa dos valores cristãos” e coloca a fé no centro da sua identidade. A contradição entre discurso e prática ganha relevância à luz da Doutrina Social da Igreja e das mensagens recentes do Papa Francisco sobre migrantes e justiça penal.

No Vaticano, a posição é inequívoca. Na mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado de 2022, Francisco descreveu os migrantes como “uma bênção” e rejeitou a ideia de invasão. “A sua contribuição é essencial para o crescimento humano e espiritual das comunidades de acolhimento”, disse. Na mesma linha, o Catecismo da Igreja Católica recusa penas desumanas e irreversíveis, privilegiando a reintegração social do condenado e reservando medidas extremas para casos “absolutamente necessários” — que, nas democracias modernas, praticamente não existem.

Ponto a ponto: programa vs. doutrina

O Chega propõe prisão perpétua automática para crimes de homicídio qualificado e certos crimes sexuais contra menores. A Doutrina Social e os documentos do Vaticano defendem que as penas devem sempre visar a reabilitação. O Papa João Paulo II, na encíclica Evangelium Vitae (1995), já sublinhava que “a sociedade pode suprimir eficazmente o crime sem definitivamente privar o culpado da possibilidade de se redimir”.

Quanto à castração química, medida anunciada como “proteção das vítimas” pelo partido, o Compêndio da Doutrina Social da Igreja considera que qualquer punição que atente contra a integridade física de forma irreversível levanta “graves problemas éticos e morais”. Em Portugal, a Ordem dos Médicos também já alertou que tal prática viola princípios fundamentais da ética médica.

No capítulo da imigração, o programa defende o fecho de fronteiras a imigrantes de países considerados “inseguros” e quotas mínimas para comunidades já residentes. Francisco, no entanto, defende “o direito de toda a pessoa a encontrar um lugar onde possa viver dignamente e desenvolver-se integralmente”. O contraste é total.

Porquê agora?

A revisão constitucional em debate no Parlamento, motivada por propostas do Chega, reabriu temas que, há poucos anos, pareciam consensuais na democracia portuguesa: limites das penas, direitos fundamentais e acolhimento de estrangeiros. Ao trazer a fé cristã para o centro do discurso político, Ventura e o seu partido colocam-se sob um escrutínio acrescido — e a distância entre as suas propostas e as orientações oficiais da Igreja torna-se difícil de ignorar.

Reações no meio católico

Entre o clero e os fiéis, as respostas variam. Alguns padres, sobretudo em meios rurais, mostram simpatia pela retórica “lei e ordem” e veem nela uma forma de proteger comunidades. Outros, incluindo bispos de dioceses urbanas, têm recordado que “a opção preferencial pelos pobres e marginalizados” é inseparável da fé cristã. Há também quem evite pronunciar-se, receando divisões nas paróquias.

Mais do que retórica

A análise comparativa revela que o apelo aos “valores cristãos” serve aqui mais como bandeira política do que como alinhamento com a Doutrina Social da Igreja. Ao mesmo tempo, abre um campo de debate que não se esgota na política: o de saber se, numa sociedade plural e democrática, a invocação de símbolos religiosos deve implicar coerência com o seu conteúdo.

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