Resumo
- Princípios como a dignidade da pessoa, a igualdade perante a lei e o respeito pela diversidade cultural e identitária constituem a base do humanismo contemporâneo.
- Desde o início da sua actividade parlamentar, o partido liderado por André Ventura tem promovido propostas que chocam com os compromissos assumidos por Portugal em matéria de direitos humanos.
- Em Maio de 2025, o partido voltou a propor “zonas especiais de residência” para esta comunidade — uma ideia que vários juristas consideram inconstitucional e reminiscentes de práticas totalitárias.
Lisboa, 1 de Julho de 2025
Os direitos humanos são, em teoria, o cimento moral das democracias modernas. Princípios como a dignidade da pessoa, a igualdade perante a lei e o respeito pela diversidade cultural e identitária constituem a base do humanismo contemporâneo. Em Portugal, esses valores encontram-se consagrados na Constituição da República e em tratados internacionais. Mas a ascensão do Chega — e da sua retórica agressiva — tem vindo a colocar esses fundamentos sob tensão.
Desde o início da sua actividade parlamentar, o partido liderado por André Ventura tem promovido propostas que chocam com os compromissos assumidos por Portugal em matéria de direitos humanos. Entre elas incluem-se sugestões de confinamento étnico, criminalização da pobreza, discriminação por orientação sexual e o endurecimento das políticas migratórias. Um discurso que, segundo vários analistas, configura uma erosão sistemática do ethos humanista.
A dignidade humana como obstáculo ideológico
“O Chega não esconde que vê a dignidade humana como obstáculo à eficácia punitiva do Estado”, afirma a investigadora Mafalda Ganhão, da Universidade Nova de Lisboa. “A proposta de castração química de agressores sexuais, por exemplo, fere o princípio da integridade física consagrado no artigo 25.º da Constituição.” A mesma lógica aplica-se à retórica constante contra as pessoas em situação de sem-abrigo, a quem o partido acusa de “parasitismo social”.
Em declarações parlamentares recentes, André Ventura sugeriu que “a compaixão institucional está a destruir o país”. Para os defensores dos direitos humanos, esta inversão de valores — que culpa as vítimas e glorifica o castigo — representa uma ameaça ideológica profunda.
Minorias sob ataque: ciganos, migrantes, LGBTQ+
Os alvos da retórica do Chega são claros. A comunidade cigana, em particular, tem sido sistematicamente estigmatizada, com propostas que visam o seu isolamento e vigilância. Em Maio de 2025, o partido voltou a propor “zonas especiais de residência” para esta comunidade — uma ideia que vários juristas consideram inconstitucional e reminiscentes de práticas totalitárias.
Também os migrantes e a população LGBTQ+ têm sido retratados como “problemas sociais”. Em campanhas recentes, o Chega associou o aumento da criminalidade à imigração africana, sem base estatística válida. Quanto às identidades não normativas, o partido tem-se insurgido contra o ensino da diversidade nas escolas, apelidando-o de “doutrinação sexual”.
“A linguagem desumanizante tem consequências práticas”, alerta Rita Campelo, da ILGA Portugal. “As agressões motivadas por ódio têm aumentado nos últimos anos, e parte disso deve-se à legitimação institucional do preconceito.”
O contraditório da liberdade de expressão
O Chega defende a sua retórica apelando à liberdade de expressão. Mas até onde vai esse direito quando colide com o dever de proteger a dignidade alheia? Segundo o jurista Miguel Teixeira, “a liberdade de expressão não cobre discursos de ódio nem propostas que violem tratados internacionais ratificados por Portugal, como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos”.
Vários casos em tribunal têm mostrado que os limites da tolerância democrática estão a ser testados. Em 2024, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional uma proposta do Chega que visava dificultar a nacionalidade a filhos de imigrantes nascidos em Portugal. A decisão sublinhou que “o princípio da igualdade não pode ser relativizado por pressões ideológicas”.
Indicadores e dados: o espelho de uma tendência
Dados do Observatório da Discriminação revelam que, entre 2022 e 2024, os incidentes motivados por racismo, homofobia e xenofobia aumentaram 37% em Portugal. O relatório de 2025 da Amnistia Internacional destaca o “ambiente tóxico” fomentado por certos discursos políticos, que minam os esforços institucionais para promover a inclusão.
Infográficos recentes mostram que as comunidades mais visadas são também as mais vulneráveis socioeconomicamente. “A exclusão não é só moralmente errada, é estrategicamente estúpida”, comenta Ana Santos, economista especializada em políticas sociais. “Um país que marginaliza parte dos seus cidadãos compromete a sua coesão e o seu futuro.”
Conclusão: o humanismo é uma escolha — e está em jogo
O humanismo não é uma abstração académica. É a defesa concreta de todos contra a arbitrariedade, a barbárie e a humilhação. Ao propagar um discurso que nega essa base, o Chega posiciona-se fora do consenso democrático que Portugal construiu desde 1976.
A sociedade portuguesa terá de decidir se tolera o intolerável ou se reafirma, com clareza, que os direitos humanos são inegociáveis. Afinal, como advertiu Hannah Arendt, “o direito a ter direitos” é a primeira linha de defesa contra o abismo político.
