Resumo
- O país acusa Israel de violar a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948), da qual ambos são signatários.
- Em Janeiro de 2024, o TIJ considerou que há indícios plausíveis de genocídio e impôs medidas provisórias a Israel, exigindo cessar ataques a civis e permitir ajuda humanitária.
- Em Junho de 2025, a Bolívia, a Nicáragua, o Brasil e a Espanha juntaram-se formalmente à queixa.
HAIA, 28 Jul 2025 – Pela primeira vez na sua história, o Estado de Israel está formalmente sob escrutínio por genocídio nos dois principais tribunais internacionais: o Tribunal Penal Internacional (TPI) e o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ). As acusações não vêm apenas de países adversários ou de organizações estrangeiras. Vêm, também, de dentro: de ONGs israelitas como a B’Tselem e a PHRI, cujos relatórios documentam, com rigor forense, actos que configuram crimes de genocídio.
Mas como funcionam estes processos? Quem os iniciou? E que peso jurídico têm os documentos israelitas que acusam Israel?
TPI vs TIJ: dois tribunais, duas funções
Antes de mais, importa distinguir:
Tribunal Penal Internacional (TPI): julga indivíduos por crimes como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Sediado em Haia, actua de forma independente. Pode emitir mandados de captura internacionais, como o que já emitiu contra Vladimir Putin.
Tribunal Internacional de Justiça (TIJ): julga Estados, não pessoas. É o órgão judicial da ONU e resolve disputas entre países, incluindo violações de tratados internacionais.
Ambos os tribunais estão a lidar com o caso de Gaza, mas de formas distintas.
O TIJ: África do Sul vs. Israel
O caso mais mediático até agora é o que decorre no TIJ, iniciado pela República da África do Sul em Dezembro de 2023. O país acusa Israel de violar a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948), da qual ambos são signatários.
A queixa baseia-se em quatro actos genocidas:
- Matança de membros do grupo (palestinianos).
- Causação de danos físicos e mentais graves.
- Imposição de condições de vida insuportáveis.
- Impedimento de nascimentos através da fome e colapso da saúde.
Em Janeiro de 2024, o TIJ considerou que há indícios plausíveis de genocídio e impôs medidas provisórias a Israel, exigindo cessar ataques a civis e permitir ajuda humanitária. Israel ignorou várias dessas ordens.
Em Junho de 2025, a Bolívia, a Nicáragua, o Brasil e a Espanha juntaram-se formalmente à queixa.
O TPI: investigação criminal contra líderes israelitas
Paralelamente, o procurador-geral do TPI, Karim Khan, abriu uma investigação por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos desde Outubro de 2023.
Em Maio de 2025, Khan anunciou que solicitou mandados de captura contra Benjamin Netanyahu (primeiro-ministro), Yoav Gallant (ministro da Defesa) e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Herzi Halevi.
As provas apresentadas incluem:
- Bombardeamentos sistemáticos a áreas civis.
- Declarações públicas de intenção genocida.
- Bloqueio total de alimentos, medicamentos e combustível.
- Uso da fome como arma de guerra.
O TPI também investiga crimes cometidos pelo Hamas — mas o foco actual, segundo fontes do tribunal, está na proporcionalidade e no padrão sistemático das acções israelitas.
O papel das ONGs israelitas nos processos
Os relatórios da B’Tselem e da PHRI têm sido citados tanto nos processos do TPI como do TIJ. O seu peso jurídico advém de três factores:
- Credibilidade: são entidades reconhecidas internacionalmente pela seriedade e rigor metodológico.
- Acesso local: documentam eventos em tempo real e com acesso directo à informação interna israelita.
- Carácter contraditório: por serem israelitas, as suas acusações têm valor reforçado em termos de imparcialidade e coragem cívica.
“Os relatórios da PHRI funcionam como autópsias legais da guerra. Cada hospital destruído, cada morte infantil documentada, é uma peça de prova num processo internacional”, diz Balkees Jarrah, da Human Rights Watch.
Israel contesta, mas coopera parcialmente
O governo israelita nega todas as acusações, alegando autodefesa contra o Hamas. Recusa cooperar com o TPI, que não reconhece formalmente. Quanto ao TIJ, enviou uma equipa jurídica que contesta a interpretação da Convenção do Genocídio, afirmando que a intenção genocida não está provada.
No entanto, vários juristas israelitas, como Yuval Shany (Universidade Hebraica) e Michael Sfard, advertem que a linha de defesa está a enfraquecer: “A negação factual já não é sustentável perante a avalanche de provas.”
O que está em jogo?
Um veredicto do TIJ não é automaticamente vinculativo, mas tem peso político e diplomático enorme. Pode levar à imposição de sanções, cortes de relações e embargos armamentistas.
Já um mandado de captura do TPI tem consequências concretas: se executado, Netanyahu e outros líderes israelitas poderão ser presos em qualquer país membro do tribunal, como Portugal, França, Brasil ou Alemanha.
“Israel está a tornar-se, gradualmente, um Estado pária no campo legal internacional”, afirma Philippe Sands, jurista e autor de East West Street.
Próximos passos e calendário
Outubro de 2025: Audiência final no TIJ, possível sentença até Dezembro.
Setembro de 2025: Decisão sobre mandados de captura no TPI.
2026: Início formal de processos de julgamento — se os acusados forem detidos.
A comunidade internacional acompanha com atenção. A questão central já não é se houve genocídio, mas se o sistema internacional terá coragem e coerência para agir em conformidade.
[Leitura recomendada:]
Relatório da B’Tselem “Our Genocide”
Dossiê legal da PHRI sobre destruição de hospitais
Ordem provisória do TIJ (Janeiro 2024)
Declarações do TPI (Maio 2025)
