Resumo
- Trata-se de uma linha ténue — e cada vez mais testada — entre a defesa da ordem pública e a apologia da violência com contornos autoritários.
- De imediato, organizações de direitos humanos, partidos do arco democrático e juristas denunciaram a declaração como uma forma de apologia da violência estatal e, potencialmente, uma incitação a práticas extrajudiciais.
- Quando figuras de topo sugerem a eliminação física de suspeitos como solução para a insegurança, o Estado deixa de ser guardião da legalidade e passa a imitador da barbárie.
Em junho de 2024, André Ventura, líder do partido Chega e então recém-nomeado membro do Conselho de Estado, proferiu uma das frases mais polémicas da política portuguesa contemporânea: “Temos de disparar mais a matar.” A declaração, feita durante uma sessão pública em resposta a questões sobre criminalidade, instalou de imediato um vendaval político, jurídico e mediático. Foi uma sugestão de política de segurança ou uma incitação à violência por parte de um alto responsável político?
O debate está longe de ser meramente semântico. Trata-se de uma linha ténue — e cada vez mais testada — entre a defesa da ordem pública e a apologia da violência com contornos autoritários. Uma linha que, quando ultrapassada por titulares de cargos públicos, ameaça não apenas o Estado de direito, mas a integridade da própria linguagem política.
A frase que fere
Proferida num tom calculadamente provocador, a expressão “disparar mais a matar” parecia sugerir uma política de segurança pública inspirada no modelo de confronto total, em que a violência policial não é exceção trágica, mas princípio operativo. Mesmo que o seu autor, perante as reações, tenha tentado relativizar o impacto, a frase ficou registada — e amplamente difundida — sem o benefício da dúvida.
De imediato, organizações de direitos humanos, partidos do arco democrático e juristas denunciaram a declaração como uma forma de apologia da violência estatal e, potencialmente, uma incitação a práticas extrajudiciais. Alguns advogados evocaram o artigo 297.º do Código Penal, que pune quem “incitar publicamente à prática de crime”, sobretudo quando proferido por figuras com responsabilidade institucional.
Ordem pública: onde acaba a firmeza e começa a brutalidade?
A retórica securitária não é nova. Vários países atravessaram ciclos em que o populismo penal procurou capitalizar o medo da criminalidade. No entanto, a novidade em Portugal reside na posição institucional de quem profere a incitação. Ventura não é um analista de ocasião ou um comentador irado. É deputado, presidente de um partido parlamentar, conselheiro de Estado e, desde 2025, líder da oposição.
O uso de linguagem que normaliza a letalidade como resposta preferencial a contextos de criminalidade coloca em causa princípios fundamentais da ordem constitucional portuguesa: o direito à vida, a presunção de inocência e o uso proporcional da força pelas autoridades.
Se “disparar mais a matar” se tornar doutrina política, abre-se espaço a práticas de exceção, especialmente contra comunidades vulneráveis. E a história recente do Brasil ou das Filipinas oferece exemplos trágicos de como este tipo de linguagem se transforma, rapidamente, em políticas concretas e em cadáveres reais.
A impunidade discursiva como erosão democrática
A declaração de Ventura não foi, até à data, alvo de sanção formal. Nenhuma entidade judicial ou reguladora interveio de forma decisiva. Esta ausência de resposta institucional alimenta um ciclo preocupante: quanto mais radical e violenta é a linguagem, menos consequências reais parecem existir para quem a profere.
Esta impunidade discursiva corrói os alicerces do debate democrático. Quando figuras de topo sugerem a eliminação física de suspeitos como solução para a insegurança, o Estado deixa de ser guardião da legalidade e passa a imitador da barbárie.
O silêncio ou complacência das instituições face a tais declarações revela uma fragilidade estrutural. E esta fragilidade pode ser explorada e ampliada por projectos políticos que vivem da degradação do espaço público e da substituição do argumento pela ameaça.
Ecos e efeitos: o que se legitima com a palavra?
A força da linguagem política reside na sua capacidade performativa. Quando um líder diz “disparar mais a matar”, não está apenas a exprimir uma opinião: está a inaugurar um quadro de permissibilidade, uma cultura de tolerância à violência institucional.
Nos dias seguintes à declaração, multiplicaram-se nas redes sociais comentários de apoio, apelando ao uso indiscriminado da força contra “bandidos”, “imigrantes ilegais” ou “ciganos”. A linguagem política mais dura transforma-se em legitimidade moral para discursos de ódio quotidianos — e, em última instância, para acções reais que escapam ao controlo legal.
Os agentes das forças de segurança, por sua vez, são colocados numa posição ambígua. Entre o dever legal e o aplauso político ao uso excessivo da força, corre-se o risco de institucionalizar a arbitrariedade.
Conclusão: palavras que matam?
A frase “disparar mais a matar” ficará nos registos como um momento de viragem discursiva — ou como a prova de que, mesmo perante o intolerável, a democracia portuguesa continua a hesitar.
Mais do que uma provocação, trata-se de uma ameaça velada à arquitectura constitucional. A linguagem política não é neutra, nem inócua. Quando naturaliza a morte como solução, desnaturaliza a democracia como regime.
A linha entre ordem pública e apologia da violência não é um detalhe técnico. É o que separa o Estado democrático do Estado predador. E cabe às instituições, à comunicação social e à cidadania não deixar essa linha desaparecer. Porque uma frase pode não matar — mas pode autorizar quem o faça.
