nacionalidade

O que muda, quem contesta, quando, onde, porquê e como: o pacote legislativo do Governo sobre imigração e nacionalidade, aprovado em Conselho de Ministros a 23 de Junho de 2025, enfrenta um bombardeamento de críticas jurídicas lideradas por Jorge Miranda, “pai” da Constituição de 1976. O académico sustenta que várias normas violam frontalmente princípios constitucionais essenciais, desde a proibição da retroactividade à salvaguarda da cidadania como direito fundamental. Em pleno Parlamento, e nas ruas, trava-se agora um duelo entre segurança jurídica e agenda restritiva de controlo migratório. 

• Sociedade Civil
• Julho 4, 2025