Paulo Mirpuri morreu a 2 de maio. O ativo mais contestado do seu grupo — 600 hectares de Arrábida e cinco praias — fica agora nas mãos de quem ninguém conhece.
A morte de Paulo Mirpuri e o futuro incerto da Herdade da Comenda
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Estado de Direito Submerso: Quando a Lei do Mar é
Ignorada em Terra
Apesar das leis sólidas que protegem o litoral português, a sua aplicação desvanece-se
perante os interesses do turismo de luxo. O caso Tróia–Melides é sintomático de uma
erosão jurídica tão alarmante quanto a ecológica.
A costa portuguesa não é só paisagem: é património, direito e memória colectiva. Desde o
Decreto Régio de 1864 até à Lei do Domínio Hídrico (Lei n.
º 54/2005), Portugal firmou um
compromisso histórico com o acesso público ao litoral. Contudo, entre Tróia e Melides, esse
compromisso está a ser traído. No terreno, a lei afoga-se sob os efeitos de uma fiscalidade
ineficaz, de uma justiça lenta e de uma cultura institucional que tolera a apropriação do bem
comum.
