Resumo
- Quando as reservas descem abaixo de 90 dias, Portugal entra em incumprimento com a obrigação europeia e fica sujeito a ativar o mecanismo de partilha da Agência Internacional de Energia (AIE) — o mesmo mecanismo ativado em 2022, na sequência da invasão russa da Ucrânia.
- Significa também que o país está a consumir a sua almofada de segurança — e que, quando essa almofada se esgotar, Portugal passa a depender exclusivamente de importações em tempo real, num mercado internacional onde todos os outros países europeus estão a fazer a mesma coisa ao mesmo tempo.
- o oleoduto SUMED, que atravessa o Egito entre o Mar Vermelho e o Mediterrâneo, com capacidade para cerca de 2,5 milhões de barris/dia.
Há um número que o Governo português não divulgou em nenhuma conferência de imprensa desde o encerramento do Estreito de Ormuz. Noventa e três. É a quantidade de dias de consumo que Portugal tem em reservas estratégicas de hidrocarbonetos — petróleo bruto, gasolina, gasóleo, jet fuel. Noventa e três dias, quando o mínimo exigido pela União Europeia é 90.
A margem de segurança é de três dias.
O bloqueio do Ormuz dura há 21.
O que são reservas estratégicas e quem as gere
As reservas estratégicas de petróleo e derivados são stocks físicos obrigatórios, definidos pela Diretiva 2009/119/CE, que todos os Estados-membros da UE devem manter para garantir o abastecimento em caso de disrupção grave. Em Portugal, a entidade responsável pela gestão e fiscalização destas reservas é a ENSE — Entidade Nacional para o Setor Energético.
O cálculo dos 93 dias baseia-se no consumo médio diário do país num período de referência. Quando as reservas descem abaixo de 90 dias, Portugal entra em incumprimento com a obrigação europeia e fica sujeito a ativar o mecanismo de partilha da Agência Internacional de Energia (AIE) — o mesmo mecanismo ativado em 2022, na sequência da invasão russa da Ucrânia.
O que “ativar as reservas” significa na prática
Ativar as reservas estratégicas não significa que os postos de abastecimento ficam com mais combustível amanhã de manhã. É um processo logístico que demora dias a semanas, dependendo da localização física dos stocks — que podem estar em terminais, refinarias ou navios-cisterna dedicados.
Significa também que o país está a consumir a sua almofada de segurança — e que, quando essa almofada se esgotar, Portugal passa a depender exclusivamente de importações em tempo real, num mercado internacional onde todos os outros países europeus estão a fazer a mesma coisa ao mesmo tempo.
A competição por cargas alternativas — provenientes da Nigéria, Angola, Noruega, ou desviadas via Cabo da Boa Esperança desde o Golfo Pérsico — fará subir os preços ainda mais.
Portugal importa de onde?
Antes do encerramento do Ormuz, Portugal importava uma parte da sua crude de produtores do Golfo Pérsico — incluindo Arábia Saudita, Kuwait e Emirados Árabes Unidos — cujas exportações passavam pelo Estreito. A percentagem exata não foi divulgada pelo Governo nem pela Galp desde o início da crise.
A Galp declarou publicamente não ter “impacto operacional material” decorrente do bloqueio. Esta afirmação, porém, não especifica o prazo temporal a que se refere, nem detalha se está a incluir os contratos de médio prazo que vencem nos próximos meses. Uma empresa pode estar protegida por contratos com entrega física ainda não vencida — e vulnerável a partir do momento em que esses contratos precisam de ser renovados num mercado em choque.
As rotas alternativas existem — mas são mais caras e mais lentas
Há alternativas ao Estreito de Ormuz. Duas são estruturalmente relevantes: o oleoduto SUMED, que atravessa o Egito entre o Mar Vermelho e o Mediterrâneo, com capacidade para cerca de 2,5 milhões de barris/dia; e a rota pelo Cabo da Boa Esperança, que contorna África pelo sul mas adiciona 10 a 15 dias de viagem e custos de transporte significativamente superiores.
O problema é a escala. O Estreito de Ormuz movimenta cerca de 20 milhões de barris por dia. O SUMED tem capacidade para 12,5% desse volume. O rerouting total pelo Cabo implicaria uma reorganização logística de meses, não semanas. No curto prazo, não há substituição perfeita para o que o Ormuz permite.
A pergunta que ficou sem resposta
Contactada para este artigo, a ENSE não disponibilizou dados atualizados sobre o nível atual das reservas estratégicas portuguesas, nem sobre o plano de contingência ativado face ao bloqueio do Ormuz. O Ministério do Ambiente e Energia não respondeu até à hora de publicação.
A opacidade em torno das reservas estratégicas é, em parte, deliberada — informação pública sobre stocks físicos pode ser explorada pelos mercados. Mas é também uma forma de não alimentar o debate público sobre a vulnerabilidade real de Portugal nesta crise.
O relógio corre a 93 dias. Faltam 72 até ao limite mínimo legal. Cada dia que passa sem reabertura do Ormuz é um dia mais perto de uma conversa que o Governo preferia não ter.
