Resumo
- O Tribunal Constitucional declarou nulas as convenções de 2019, 2021 e 2023, alegando que violavam os estatutos fundadores — incluindo listas únicas impostas sem sufrágio interno, alterações ilegítimas ao regulamento e a omissão de listas de delegados.
- Em outubro de 2025, o advogado António Garcia Pereira entregou um pedido formal de extinção do Chega ao Ministério Público, citando entre os fundamentos as sucessivas ilegalidades internas — as mesmas denunciadas e provadas por FML.
- Quando a fundadora é a oposiçãoFernanda Marques Lopes não fala com a imprensa desde o acórdão de julho.
Lisboa, 07 nov 2025 – Por [Nome do Autor]
Ela fundou o partido que viria a ser a terceira força política em Portugal. Redigiu os estatutos, entregou os papéis no Tribunal Constitucional e abriu caminho à ascensão meteórica de André Ventura. Mas seis anos depois, Fernanda Marques Lopes é o nome que ameaça — juridicamente — aniquilar o Chega da política institucional.
Quem é esta mulher, jurista e ex-autarca do PSD, que passou de bastidora da fundação a algoz dos seus próprios correligionários? Que estratégia levou a que as últimas convenções do partido fossem anuladas judicialmente, provocando um vazio estatutário sem precedentes? E o que revela este caso sobre o funcionamento interno de partidos com discurso extremista?
O princípio do fim: uma fundadora traída
Fernanda Marques Lopes (FML) é jurista, professora de Direito Administrativo e antiga vereadora em Lisboa pelo PSD. Em 2018, afastada da máquina partidária tradicional, envolveu-se com o grupo embrionário que viria a transformar-se no Chega. Coube-lhe redigir os primeiros estatutos, estruturar o processo de legalização e entregar o requerimento no Tribunal Constitucional.
“Sem a Fernanda, o partido nunca teria sido validado”, admitiu um dos fundadores, sob anonimato. Mas o entusiasmo durou pouco: a ruptura com André Ventura foi rápida e ruidosa. FML começou a denunciar atropelos ao regulamento interno, exclusões arbitrárias e práticas “absolutistas” na condução partidária.
Convenções nulas, direções ilegítimas
Em 2023, depois de anos a tentar reverter decisões internas, Fernanda recorreu à Justiça. E venceu. O Tribunal Constitucional declarou nulas as convenções de 2019, 2021 e 2023, alegando que violavam os estatutos fundadores — incluindo listas únicas impostas sem sufrágio interno, alterações ilegítimas ao regulamento e a omissão de listas de delegados.
Com essa decisão, todos os órgãos eleitos desde 2019 ficaram, tecnicamente, dissolvidos. A liderança de Ventura, os conselhos nacionais, as comissões de ética — tudo colapsou num vácuo legal.
“É como se o partido estivesse a operar numa espécie de usurpação interna contínua”, explica o constitucionalista Pedro Loureiro. “O que há hoje é um partido sem órgãos formalmente válidos.”
Será possível que um partido com 12 deputados em funções no Parlamento opere à margem da sua própria legalidade interna?
Um caso sem precedentes
Nunca, na história democrática portuguesa, uma fundadora teve tamanho impacto na desconstrução de um partido por via judicial. O caso tem sido acompanhado de perto por juristas e analistas, não só pelo ineditismo, mas pelo paradoxo político e ético que levanta.
“FML não quis destruir o Chega. Quis obrigá-lo a respeitar as regras fundadoras”, afirma um ex-militante próximo da jurista. “Mas o partido preferiu marginalizar quem o criou.”
Este processo lançou o partido numa tempestade jurídica que ameaça a sua própria existência. Em outubro de 2025, o advogado António Garcia Pereira entregou um pedido formal de extinção do Chega ao Ministério Público, citando entre os fundamentos as sucessivas ilegalidades internas — as mesmas denunciadas e provadas por FML.
Quando a fundadora é a oposição
Fernanda Marques Lopes não fala com a imprensa desde o acórdão de julho. Recusa entrevistas, mas os seus escritos jurídicos — publicados no blog pessoal e enviados a instâncias partidárias — deixam clara a sua posição: “um partido que despreza os seus estatutos e expulsa os seus fundadores por exigirem legalidade não pode aspirar a representar uma democracia”.
O que leva uma fundadora a enfrentar o seu próprio partido até às últimas consequências? Vingança pessoal? Convicção jurídica? Defesa da democracia?
“A resposta talvez resida numa combinação rara de princípios e orgulho ferido”, sugere a politóloga Sandra Prates. “FML acredita no Estado de Direito — e usou as armas que tinha: a Lei.”
Um Chega sem chão
No rescaldo das decisões judiciais, o Chega apressou-se a realizar novas convenções — todas, até ao momento, novamente impugnadas. Circulam internamente rascunhos de novos estatutos, mas a falta de legitimidade das direções actuais impede qualquer alteração formal junto do Tribunal Constitucional.
“O partido está paralisado do ponto de vista jurídico. É uma casa com fachada, mas sem alicerces legais”, resume o advogado Mário Santos, especialista em contencioso eleitoral.
O impacto no eleitorado ainda é difícil de medir. Sondagens recentes mantêm o partido acima dos 13%, mas os riscos são reais: um despacho do Ministério Público pode iniciar um processo de extinção, com consequências imprevisíveis para o Parlamento.
E agora?
Se a extinção for decretada, os mandatos parlamentares poderão ser extintos ou redistribuídos, dependendo da interpretação do Tribunal Constitucional. E a fundadora que iniciou tudo poderá ser a razão do fim.
Uma ironia trágica? Ou o triunfo final da legalidade sobre a demagogia?
O que é certo é que, em 2025, uma jurista solitária pode estar prestes a desmantelar um dos maiores fenómenos políticos da década. E tudo… em nome da Constituição. ⚖️🗜️
