Resumo
- passadiços, limitação de estacionamento e a presença crescente de seguranças privados –.
- continuam a ser o principal instrumento de verificação – o que, com equipas reduzidas, torna a.
- O Tribunal de Contas já alertou para a “subutilização de recursos tecnológicos no controlo.
Barreiras ilegais, seguranças privados, passadiços bloqueados – e um Estado que
parece assistir de longe. O litoral entre Tróia e Melides é um espelho da incapacidade
estrutural de Portugal em defender o acesso público ao mar.
Tróia–Melides, Alentejo Litoral, 28 jul 2025 – Num dos troços mais cobiçados da costa
portuguesa, a paisagem natural não é a única a desaparecer. Em simultâneo, desvanece-se a
autoridade do Estado. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade responsável pela
proteção do domínio público marítimo, admite dificuldades crónicas: falta de meios, morosidade
processual, burocracia paralisante.
O resultado? Infrações em série, práticas ilegais sistemáticas e um sistema de fiscalização que,
segundo vários especialistas,
“não passa de um tigre de papel”
.
As praias muradas
A reportagem identificou, com base no relatório agora tornado público, mais de uma dezena de
situações ilegais ou duvidosas em zonas como Comporta, Pego, Galé ou Pinheirinho. Em
muitas delas, os acessos públicos estão física ou simbolicamente obstruídos por
empreendimentos turísticos e residenciais. Há vedação de trilhos tradicionais, desvio de
passadiços, limitação de estacionamento e a presença crescente de seguranças privados –
que não hesitam em intimidar quem tente aceder a áreas teoricamente públicas.No terreno, a sensação é clara: o litoral foi tomado.
“Há uma captura do espaço público em curso, feita não pela força da lei, mas pela
ausência dela”
, denuncia um técnico ambiental com experiência em fiscalização
costeira, que pediu anonimato.
O Estado em mínimos
A APA, confrontada com estes dados, reconhece falhas operacionais. A delegação regional do
Alentejo tem apenas uma equipa reduzida para fiscalizar centenas de quilómetros de costa.
“Não temos drones, nem imagens atualizadas. Dependemos muitas vezes de denúncias
populares ou de notícias na imprensa para agir”
, admite fonte interna.
A situação agrava-se com o enredamento burocrático. Cada infração detetada implica um
processo administrativo, por vezes moroso, seguido de tentativa de mediação com o infrator.
Quando este recusa cooperar, a questão segue para tribunal – onde os casos podem
arrastar-se anos sem resolução.
A falta de articulação com os municípios, muitos dos quais têm competências próprias em
ordenamento, contribui para um ciclo vicioso: cada entidade passa a responsabilidade para
outra.
“É um jogo de empurra institucional. E quem perde é sempre o cidadão”
, resume
um jurista especializado em direito ambiental.
Um sistema que favorece o infrator
O relatório revela ainda um dado perturbador: muitos empreendedores imobiliários encaram as
multas como custo de operação. Construir ilegalmente ou bloquear acessos pode compensar,
já que os lucros gerados pela exclusividade criada superam largamente qualquer sanção. E
mesmo quando são forçados a corrigir ilegalidades, o tempo que decorre até à decisão judicial
permite-lhes operar, vender e lucrar.
Segundo dados não oficiais, há infrações ambientais com mais de sete anos por resolver na
zona da Comporta. Em alguns casos, os empreendimentos foram concluídos e vendidos antes
de qualquer decisão administrativa definitiva.
Falta de tecnologia e de músculo político
Ao contrário de outros países europeus, Portugal ainda não recorre de forma sistemática a
tecnologias de deteção remota, como imagens de satélite ou SIG (sistemas de informação
geográfica), para monitorizar alterações no uso do solo costeiro. As visitas presenciais
continuam a ser o principal instrumento de verificação – o que, com equipas reduzidas, torna a
fiscalização meramente simbólica.
O Tribunal de Contas já alertou para a “subutilização de recursos tecnológicos no controlo
ambiental”
, mas o investimento tarda. E a vontade política, dizem os especialistas, é escassa:
“A pressão económica e o lobby imobiliário são fortes. Os decisores hesitam em afrontar osgrandes interesses.
”
Soluções existem. Falta aplicá-las.
O relatório aponta caminhos concretos: reforço imediato das equipas de fiscalização, criação
de unidades de resposta rápida em época balnear, obrigatoriedade de auditorias
independentes para novos projetos, integração de fiscalização aérea sistemática com imagens
de satélite, e aplicação de coimas agravadas para reincidência.
É também sugerida a criação de um registo público nacional de infrações ambientais, acessível
ao cidadão, que permita escrutinar a ação (ou inação) das autoridades.
“A transparência é a melhor vacina contra a impunidade”
, afirma Ana Monteiro,
investigadora em políticas ambientais.
Até lá, o mar vai ficando mais distante – não por causa das ondas, mas das omissões.
