Resumo
- O país envelhece, as famílias encolhem, e os casais em idade fértil adiam cada vez mais a decisão de ter filhos — não por opção, mas por ausência de condições.
- A proposta prevê a reintrodução do banco de horas individual, o fim da possibilidade de recusa ao trabalho ao fim de semana por parte dos pais e a limitação da dispensa para amamentação — medidas vistas por muitos como desincentivadoras da parentalidade.
- Casais como Mariana e Tiago são o retrato de uma geração que vive entre o desejo de parentalidade e o realismo de um mercado de trabalho volátil.
Taxa de natalidade volta a cair em 2024. Jovens adiam filhos por falta de estabilidade. Reforma laboral “Trabalho XXI” é criticada por agravar obstáculos.
Lisboa, 30 jul 2025 – Portugal voltou a registar em 2024 uma das mais baixas taxas de natalidade da União Europeia: 7,9 nascimentos por mil habitantes. Um número preocupante, mas longe de ser inesperado. O país envelhece, as famílias encolhem, e os casais em idade fértil adiam cada vez mais a decisão de ter filhos — não por opção, mas por ausência de condições.
Neste contexto, o anteprojeto de revisão do Código do Trabalho, designado “Trabalho XXI”, surge como uma promessa de modernização. No entanto, entre especialistas, sindicatos e casais jovens, a pergunta impõe-se: esta reforma laboral vem criar estabilidade para quem quer ter filhos — ou remover ainda mais os alicerces da parentalidade?
“O discurso da flexibilidade está a ser usado para impor precariedade. E quando as pessoas não sabem se conseguem pagar a creche ou se vão ter horários imprevisíveis, a resposta é sempre a mesma: adiar, ou abdicar”, afirma Ana Rita Esteves, demógrafa e investigadora no ICS.
Insegurança laboral e relógio biológico
Nos últimos dez anos, o número médio de filhos por mulher em Portugal não ultrapassou os 1,4 — muito abaixo do valor de reposição geracional (2,1). Para o INE, a combinação de rendimentos estagnados, habitação inacessível e rigidez laboral continua a ser um dos principais bloqueios à natalidade.
O Trabalho XXI, em vez de aliviar estes obstáculos, poderá agravá-los. A proposta prevê a reintrodução do banco de horas individual, o fim da possibilidade de recusa ao trabalho ao fim de semana por parte dos pais e a limitação da dispensa para amamentação — medidas vistas por muitos como desincentivadoras da parentalidade.
“Estas alterações são um sinal de que o Estado espera que a parentalidade se adapte à lógica do mercado — e não o contrário. Isso transmite uma mensagem clara a quem está a ponderar ter filhos: não contem com a lei para vos ajudar”, aponta João Faria, sociólogo do trabalho.
“Queríamos muito, mas não agora…”
Mariana e Tiago, ambos com 32 anos, vivem em Leiria e são professores contratados. Estão juntos há oito anos, mas continuam sem filhos. “Queríamos muito, mas não agora. Não temos casa nossa, mudamos de escola todos os anos, e nunca sabemos se vamos estar juntos na mesma cidade”, explica Mariana.
Para o casal, o problema não é apenas económico. “Há um cansaço permanente. Trabalhar com horários imprevisíveis, fazer quilómetros entre escolas, não ter folgas coincidentes… Como é que se cria uma rotina familiar assim?”
Casais como Mariana e Tiago são o retrato de uma geração que vive entre o desejo de parentalidade e o realismo de um mercado de trabalho volátil. O Trabalho XXI, dizem, não resolve esta tensão — pelo contrário, acentua-a.
Natalidade não nasce só com subsídios
O Governo tem apostado em apoios pontuais à natalidade: isenção de propinas no segundo ciclo, aumento das deduções fiscais por dependente, reforço da rede de creches. No entanto, especialistas alertam que medidas avulsas não bastam sem um quadro laboral estável e amigo da família.
“Dar 600 euros por nascimento é simbólico, mas insuficiente. O que os casais pedem é previsibilidade, horários compatíveis com a vida familiar, e proteção em caso de doença ou licença”, observa Filipa Gonçalves, consultora em políticas públicas.
A comparação internacional reforça esta tese. Em países como França, Dinamarca e Suécia — que registam taxas de natalidade próximas da reposição — os regimes laborais oferecem maior estabilidade, mais equidade entre géneros e infraestruturas de apoio universais. A parentalidade é tratada como responsabilidade coletiva, não como um luxo individual.
Entre a urgência política e o descompasso legislativo
Portugal aprovou em 2023 a Estratégia Nacional para a Promoção da Natalidade, mas a sua execução tem sido lenta. E, segundo a CITE, o anteprojeto Trabalho XXI vai em sentido contrário. “Fala-se muito de conciliação, mas legisla-se para a desregulação. A reforma ignora a centralidade da família como unidade produtiva de futuro”, lê-se num parecer entregue ao Governo.
Também o Conselho Nacional da Juventude e a Federação das Associações de Famílias alertaram para a incongruência entre objetivos demográficos e reformas laborais. “Não se pode querer mais filhos e menos direitos ao mesmo tempo”, resume o comunicado conjunto.
A demografia não é neutra. É política. E neste momento, a política laboral portuguesa poderá estar a cavar a sua própria armadilha: querer crescimento populacional sem oferecer as bases mínimas para que ele ocorra.
